Procedimento Comum Cível 0000876-72.2018.8.16.0140 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000876-72.2018.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2022, 12:27

Documento (Informações)

03/11/2022, 17:07

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 10:15

Confirmada

01/11/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000876-72.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000876-72.2018.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): SOLANGE ARA CORONEL representado(a) por JUVENTINA JAXUKA ALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face do Estado do Paraná. Houve o cumprimento do julgado, mov. 107.1/107.4 e o levantamento dos valores pelos seus respectivos titulares, mov. 159.1 e 159.3, bem como o pagamento das custas processuais, mov. 159.2. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Diante do comprovante de pagamento e do levantamento dos valores, acostado aos autos, verifico que o débito foi devidamente adimplido, impondo-se o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Quedas do Iguaçu, 26 de outubro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

27/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 17:06

Confirmada

26/10/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 12:59

Confirmada

27/09/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:32

Documentos

Conclusão

•27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000876-72.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000876-72.2018.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): SOLANGE ARA CORONEL representado(a) por JUVENTINA JAXUKA ALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Homologo o cálculo do crédito principal e dos honorários advocatícios apresentados na seq. 115.1, ante a concordância da parte exequente (seq. 118.1), assim como a conta de custas de seq 120.1, ante a concordância do executado (seq. 124.1). 2. Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros, custas processuais e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3. Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente às custas processuais e honorários advocatícios. 4. Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5. Considerando que o pagamento se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram, quando cumprida a requisição, o alvará poderá ser expedido à parte independentemente da preclusão do direito de recorrer da decisão que extinguir o feito ou que determinar a sua expedição. 6. Com a informação de pagamento, caso não conste dos autos conta para transferência, intime-se a parte exequente para informação dos dados bancários necessários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará/alvará eletrônico aos seus respectivos titulares. 7. Informado o levantamento dos valores, pela instituição financeira, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobra a quitação integral do débito e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo-se que o silêncio será interpretado como quitação. 8. Após, conclusos para decisão/extinção. Quedas do Iguaçu, 09 de março de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(162)