Execução de Título Extrajudicial 0071599-04.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0071599-04.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2023, 18:06

Documento (Informações)

10/08/2023, 17:42

Remessa (em diligência)

02/08/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:44

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:37

Confirmada

06/06/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0071599-04.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.163,03 Exequente(s): CASA DA DANÇA – ESCOLA DE DANÇA LTDA. ME Executado(s): LUCIANE APARECIDA NUNES Vistos. Não há previsão de parcelamento das custas na Lei Estadual 14.813/2014. Em contrapartida, a fim de evitar gravame excessivo à devedora, aguarde-se até 18/05/2023 pela comprovação do pagamento das custas. Decorrido o prazo sem o pagamento, encaminhe-se para protesto. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito MN

02/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

01/03/2023, 11:53

Mero expediente

28/02/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 01:11

Documentos

Conclusão

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. À Secretaria para designação da audiência de instrução e julgamento, mediante regular intimação das partes, através de seus procuradores. Somente havendo expresso requerimento, é que deverão ser expedidas intimações em relação às testemunhas. A fim de evitar futuras discussões, registro que as testemunhas devem ser arroladas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. Cabe assinalar que a Lei 9.099/95 indica expressamente a necessidade de apresentação de rol de testemunhas, conforme se verifica do artigo 34: “..., comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado,...” (o grifo não está no original). Tal regra, aliás, visa a garantia do contraditório e da ampla defesa, pois permite que a parte contrária verifique eventual incapacidade, impedimento ou suspeição, em relação aos arrolados. Anote-se, por outro lado, que o ato será realizado de forma virtual, nos processos do Juízo 100% Digital, e de forma semipresencial nos demais feitos, através da plataforma adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Para a sua viabilização, a Secretaria deverá criar a reunião e dar ciência do link para terem acesso à sala virtual aos Srs. Procuradores (os quais deverão informar seus clientes e eventuais testemunhas), sendo que – no dia e horário já designados no processo – deverão todos acessar a sala de reunião. Em relação às audiências semipresenciais, a sala de audiências do juízo estará disponível para quem necessitar comparecer presencialmente. Somente havendo expresso requerimento - mediante a indicação de telefone celular e/ou e-mail - que as partes e testemunhas serão cientificadas da reunião pela Secretaria. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0071599-04.2021.8.16.0014 Exequente(s): CASA DA DANÇA – ESCOLA DE DANÇA LTDA. ME Executado(s): LUCIANE APARECIDA NUNES Vistos. A executada apresentou manifestação e documentos à sequência 27, pleiteando a liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, porque provenientes de seus salários mensais e valores referentes à pensão alimentícia de sua filha. Juntou novos documentos à sequência 37. O exequente discordou da pretensão (sequência 38.1). Em que pese a argumentação da devedora, da análise dos extratos juntados aos autos (sequência 37), não se verifica a impenhorabilidade dos valores constritos. Em primeiro lugar, cabe registrar que as contas em questão são do tipo corrente e, portanto, de livre movimentação. Além disso, conforme se infere dos extratos de sequência 37.1 (Banco Santander (Brasil) S/A), a executada não recebe apenas verbas alimentares – remuneração salarial e pensão alimentícia – na referida conta, havendo diversos valores creditados (PIX, TED, Resgate, Rendimento, Crédito Consignado), cuja impenhorabilidade não foi adequadamente demonstrada. Também deve ser observado que a conta junto à instituição Nu Pagamentos S/A, contava com saldo superior a R$ 4.000,00 no início do mês de jan/2022, sem qualquer comprovação de que era proveniente de verba impenhorável. Assim, o montante bloqueado (R$ 2.060,76) não atingiu verbas de caráter comprovadamente alimentar. Tendo em vista a garantia parcial da execução, designe-se audiência de conciliação, oportunidade na qual a executada poderá opor embargos à execução, sob pena de preclusão. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito GS

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. 1. Dê-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação. 2. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de três dias, conforme artigo 829 do Código de Processo Civil e artigo 53 da Lei n° 9.099/95. Expeça-se correspondência citatória com aviso de recebimento. 3. Após a citação e decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, promova-se a tentativa de bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD. 4. Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 5. Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos. 6. Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. 7. Com a dívida garantida, mesmo de forma parcial, designe a Secretaria audiência de conciliação onde a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão. 8. Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o veículo, desde que em poder do devedor. Caso resulte frutífera a penhora, inclua-se a ordem de bloqueio via RENAJUD. Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente. Sendo a penhora positiva, cumpra-se o item 7 acima. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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