Monitória 0023659-58.2013.8.16.0035 - TJPR

Monitória 0023659-58.2013.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 16:55

Documento (Informações)

18/02/2025, 13:36

Remessa (em diligência)

03/02/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 19:23

Confirmada

29/01/2025, 19:15

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 17:26

Trânsito em julgado

13/12/2024, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2024, 17:23

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2024, 14:18

Confirmada

18/11/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023659-58.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023659-58.2013.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$454.604,75 Autor(s): GUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Réu(s): GDB METALMACHINERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por GUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, devidamente qualificado, em face de GDB METALMACHINERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI, também qualificada. A parte autora peticionou, pugnando pela extinção da presente ação, em razão de sua desistência. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Em razão do pedido formulado pela parte autora e não havendo óbice para o seu deferimento, é de rigor extinguir o feito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de mov. 549.1 formulado pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face a desistência da requerente. Em conformidade com o art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Baixem-se eventuais restrições. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:36

Desistência

11/11/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 17:44

Documentos

Conclusão

•13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023659-58.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023659-58.2013.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$454.604,75 Autor(s): GUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Réu(s): GDB METALMACHINERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por GUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, devidamente qualificado, em face de GDB METALMACHINERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI, também qualificada. A parte autora peticionou, pugnando pela extinção da presente ação, em razão de sua desistência. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Em razão do pedido formulado pela parte autora e não havendo óbice para o seu deferimento, é de rigor extinguir o feito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de mov. 549.1 formulado pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face a desistência da requerente. Em conformidade com o art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Baixem-se eventuais restrições. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

13/11/2024, 00:00

28/04/2023, 00:00

20/03/2023, 00:00

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023659-58.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023659-58.2013.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$454.604,75 Autor(s): Gitech Srl representado(a) por Donatella Berto Réu(s): GDB METALMACHINERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI 1. Trata-se de ação monitória. Analisando detidamente os autos, verifico que a petição de mov. 300.1, os embargos de declaração de mov. 310.1 e as contrarrazões de mov. 321.1 até o presente momento não foram analisados. Desta forma, passo à análise das questões processuais pendentes. No mov. 293.1 foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, naquele momento, este Juízo, (i) postergou a análise da prescrição, (ii) fixou os pontos controvertidos de direito e de fato, (iii) deferiu a produção de prova oral e (iv) consignou que a conveniência de prova pericial seria aferida na audiência de instrução e julgamento. A requerida, no mov. 300.1, requereu que fossem prestados esclarecimentos. Disse que não foi observada a ordem da instrução probatória, sustentando, em síntese, que primeiro deveria ser produzida a prova pericial para depois a prova oral, consistente na colheita de depoimento de testemunhas e das partes e que sendo a prova pericial realizada posteriormente à realização da audiência de instrução e julgamento, os princípios da celeridade e economia processual seriam violados. Requereu o ajuste da decisão, para que o requerimento a respeito da prova pericial técnica seja analisado anteriormente à realização da audiência de instrução e julgamento, considerando que o sr. Perito judicial poderá responder a questionamentos no referido ato. No mov. 310.1 a requerente opôs embargos de declaração contra a decisão saneadora de mov. 293.1. No recurso aclaratório, aduziu que houve omissão por parte deste Juízo quanto à tese aventada em sede de impugnação aos embargos monitórios (36.1), no que se refere à ausência de natureza dúplice da ação monitória, aduzindo que o pedido de compensação formulado pela requerida não encontra previsão legal, por ter sido formulado em sede de embargos monitórios. A requerida apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (mov. 321.1). É a breve síntese. DECIDO. 2. Nada obstante a requerente tenha opostos embargos de declaração contra a decisão saneadora (mov. 310.1), RECEBO o recurso como mera petição de ajuste/esclarecimento, ante o disposto no art. 357, §1° do CPC. As questões a serem ajustadas/esclarecidas requeridas pelas partes são (i) pedido de compensação pela via inadequada e (ii) da observância quanto à ordem de instrução processual nos autos 2.1. Do pedido de compensação realizado em sede de embargos monitórios: A requerente, no mov. 310.1, disse que houve omissão por parte deste Juízo quanto à tese aventada em sede de impugnação aos embargos monitórios de que o pedido de compensação formulado pela requerida não encontra previsão legal, por ter sido formulado em sede de embargos monitórios. A requerida, no mov. 321.1, aduziu que a ausência ou não de natureza dúplice da ação monitória em nada afeta as provas a serem produzidas na demanda. Pois bem. O pedido formulado pela embargante de compensação possui natureza autônoma, embora conexa com os pedidos declinados na petição inicial. Assim, deveria ter sido formulada pela via reconvencional, nos termos do art. 343 e §6° do art. 702, ambos do CPC: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Art. 702 (...) § 6º Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. Não é forçoso dizer que a figura do pedido contraproposto não é admitido na ação monitória, diante da ausência de disposição legal nesse sentido, não sendo possível, assim, receber o pedido da embargante nesta modalidade. Bem se vê, pois, que a via adequada para pretensão autônoma é a reconvenção. Não tendo sido formulado pedido autônomo pela via adequada, impõe-se REJEITAR, de plano, o pleito de compensação declinado nos embargos de mov. 31.1. 2.2. Da ordem de instrução processual: A requerida, no mov. 300.1, disse que não foi observada a ordem da instrução probatória, sustentando, em síntese, que primeiro deveria ser produzida a prova pericial para depois a prova oral, consistente na colheita de depoimento de testemunhas e das partes e que sendo a prova pericial realizada posteriormente à realização da audiência de instrução e julgamento, os princípios da celeridade e economia processual seriam violados. A requerente, no mov. 310.1, disse não haver pertinência para produção da prova oral no presente caso. Prefacialmente, não é forçoso dizer que mesmo com a rejeição de plano do pedido de compensação, a embargante alega, em sede de defesa, que a embargada não comprovou o fato constitutivo de seu direito vez que as mercadorias/peças foram entregues em desconformidade com o prometido (mov. 31.1, pág. 14, item 16), portanto, diante da tese aventada, a atividade probatória deve recair sobre a questão controvertida “se os produtos entregues eram defeituosos”. Porém, lado outro, assiste razão a requerente quanto à desnecessidade da prova oral nos presentes autos. Tratando-se a questão controversa de questão reflexa aos produtos que teriam sido entregues à requerida, a priori, entendo que a prova pericial indireta, consistente no exame técnico dos documentos juntados aos autos, seria suficiente para o aclaramento das questões controvertidas postas nos autos. Assim, ante o disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, quanto à possível desnecessidade da produção da prova oral nos autos e pertinência da prova pericial indireta, para o aclaramento das questões controvertidas. 3. Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

08/07/2022, 00:00

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023659-58.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023659-58.2013.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$454.604,75 Autor(s): Gitech Srl representado(a) por Donatella Berto Réu(s): GDB METALMACHINERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por GITECH S.R.L. em face de GASPARINI DO BRASIL S.A., no qual a parte requerente alega ser credora da quantia de R$ 454.604,75 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), representada por notas fiscais relativas a venda de mercadorias. Juntou documentos (mov. 1.2-1.21). A parte requerida apresentou embargos à monitória (mov. 31.1), ocasião em que alegou ilegitimidade ativa, prescrição e que muitos dos produtos que foram entregues possuíam defeitos, de modo que deveria haver compensação dos prejuízos causados. Juntou procuração e documentos (mov. 31.2/31.16). A parte autora impugnou os embargos (mov. 36.1). Intimadas a se manifestarem sobre as provas que pretendiam produzir, a parte autora manifestou desinteresse na dilação probatória (mov. 47.1), enquanto a parte ré solicitou a produção de prova documental, testemunhal e pericial (mov. 48.1). Foi determinada a regularização da representação processual da parte autora (mov. 51.1). A parte autora peticionou à mov. 78.1, noticiando o ajuizamento de Ação Homologatória de Sentença Estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça, registrada sob número 13877 / IT (2015/0127739-9), a qual pendia de sentença. Assim, requereu o sobrestamento do presente feito, até que fosse homologada a sentença estrangeira. O pedido foi acolhido à mov. 128.1, sendo determinado o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da decisão homologatória de sentença estrangeira. Irresignada, a parte ré interpôs recurso de agravo de instrumento (mov. 139.2), contudo, não obteve provimento (mov. 154.1). A parte requerida peticionou à mov. 171.1, noticiando o deferimento do processamento de sua recuperação judicial e requerendo a suspensão da presente ação. O pedido foi indeferido à mov. 178.1. A parte autora requereu que fosse determinada a imediata reserva do crédito discutido na presente demanda, a ser noticiada nos autos do processo de recuperação judicial da requerida GASPARINI (autos nº 0013448-21.2017.8.16.0035), o que foi deferido à mov. 227.1. Foram juntadas cópias do acórdão de homologação da sentença estrangeira (mov. 232.3). Foi proferida decisão saneadora à mov. 293.1, a qual determinou a realização de audiência de instrução. A parte ré opôs embargos de declaração da decisão (mov. 310.1), sendo que, até o presente momento, não houve apreciação. Antes de apreciar os embargos, foi determinado que a parte autora prestasse a caução referida no artigo 83 do Código de Processo Civil (mov. 326.1). A parte autora se manifestou à mov. 338.1, discorrendo sobre a expressa hipótese de dispensa da caução determinada, quando prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil fizesse parte, o que seria o caso dos autos, pugnando pela dispensa da caução. Subsidiariamente, requereu que se aguardasse a superveniência da decisão do REsp nº 1644929/PR, já que a discussão a respeito da necessidade de caução seria objeto do referido recurso. É o relato do essencial. Decido. 2. Analisando o Recurso Especial interposto pela parte autora (nº 1644929/PR), verifico que a discussão a respeito da necessidade de caução é objeto do referido recurso, conforme mov. 163.1 e 163.2. Assim, deixo de analisar a petição de mov. 338.1, determinando a suspensão do feito, para se aguardar o julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça e, consequentemente, determinar, ou não, o depósito da caução pela parte requerente. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a atual fase do recurso. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

17/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(551)

Todos os documentos(17)