Execução de Título Extrajudicial 0000173-60.2014.8.16.0180 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000173-60.2014.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000173-60.2014.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.045,53 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Executado(s): PASTIFICIO MAJU LTDA 1. Dispõe o artigo 860 do CPC: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Assim, para que esteja caracterizada a expectativa de direito em favor do executado, há a necessidade de julgamento procedente da demanda. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE Nº 0030639-55.2015.8.16.0001 – art. 860 e 825, I, do CPC/15 – PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE VALORES – IMPOSSIBILIDADE – AÇÃO EM QUE OCORREU A PENHORA AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO CRÉDITO – NECESSIDADE DE JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PARA QUE EXISTA PRETENSÃO À ADJUDICAÇÃO DE VALORES – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE DIREITO AINDA NÃO CONSTITUÍDO – PENDENDO DISCUSSÃO RELATIVA À PROCEDÊNCIA DA DEMANDA SOBRE A QUAL RECAI A PENHORA, E MESMO QUANTO À CONSTITUIÇÃO PROPRIAMENTE DO DIREITO DO QUAL PRETENDE SE VALER O AGRAVANTE, NÃO HÁ DESSE FALAR EM POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO – PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO JUÍZO EM QUE TRAMITA A AÇÃO CUJOS CRÉDITOS FORAM PENHORADOS. AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0033483-73.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 31.10.2018) Assim, é permitido à parte exequente proceder à penhora no rosto dos autos citados a fim de resguardar o seu direito à satisfação do crédito exequendo, ainda que não haja, neste momento processual, efetivo crédito disponível naqueles autos em prol do executado, porquanto caracterizada a existência de expectativa de recebimento dos determinados valores por ele. 2. Lavre-se termo de penhora nos rostos dos autos. 4. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, se não houver advogado constituído nos autos, intime-se por meio de carta com A.R., para manifestar-se no prazo legal. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, a parte exequente ficará sub-rogado nos direitos da executada, na proporção de seu crédito. 6. Translade-se a decisão para os autos n. 0003210-22.2019.8.16.0180. Intimações e diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

31/07/2026, 00:00

deferimento

23/06/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-60.2014.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.045,53 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Executado(s): PASTIFICIO MAJU LTDA 1. Analisando os autos de agravo de instrumento, verifica-se que foi recebido sem a concessão do efeito suspensivo, desta forma indefiro o pleito de suspensão dos autos e determino o andamento do feito. 2. Intime-se a parte autora para promover as diligências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Fica ciente de que, no entendimento do Juízo, a suspensão prevista no artigo 921 do CPC depende de requerimento da parte, pelo que a ausência de manifestação ensejará a extinção do feito por abandono. 3. Em caso de inércia, intime-se pela via postal com ARMP, no endereço declinado nos autos (artigo 485, §1º, do CPC). Se não for encontrado o autor para intimação postal, sendo a correspondência destinada ao último endereço indicado pela parte nos autos, certifique-se que será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4. Após, venham conclusos para extinguir, em aplicação analógica do artigo 485, III, do CPC, à execução. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:07

Confirmada

08/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:55

Mero expediente

23/03/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:20

Confirmada

26/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000173-60.2014.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.045,53 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Executado(s): PASTIFICIO MAJU LTDA Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Enviarei as informações acerca do agravo que, eventualmente, forem a mim solicitadas. Não havendo efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:19

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000173-60.2014.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.045,53 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. Executado(s): PASTIFICIO MAJU LTDA 1. Dispõe o artigo 860 do CPC: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Assim, para que esteja caracterizada a expectativa de direito em favor do(s) executado(s), há a necessidade de julgamento procedente da demanda. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE Nº 0030639-55.2015.8.16.0001 – art. 860 e 825, I, do CPC/15 – PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE VALORES – IMPOSSIBILIDADE – AÇÃO EM QUE OCORREU A PENHORA AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO CRÉDITO – NECESSIDADE DE JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PARA QUE EXISTA PRETENSÃO À ADJUDICAÇÃO DE VALORES – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE DIREITO AINDA NÃO CONSTITUÍDO – PENDENDO DISCUSSÃO RELATIVA À PROCEDÊNCIA DA DEMANDA SOBRE A QUAL RECAI A PENHORA, E MESMO QUANTO À CONSTITUIÇÃO PROPRIAMENTE DO DIREITO DO QUAL PRETENDE SE VALER O AGRAVANTE, NÃO HÁ DESSE FALAR EM POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO – PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO JUÍZO EM QUE TRAMITA A AÇÃO CUJOS CRÉDITOS FORAM PENHORADOS. AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0033483-73.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 31.10.2018) Assim, é permitido à parte exequente proceder à penhora no rosto dos autos citados a fim de resguardar o seu direito à satisfação do crédito exequendo, ainda que não haja, neste momento processual, efetivo crédito disponível naqueles autos em prol do(s) executado(s), porquanto caracterizada a existência de expectativa de recebimento dos determinados valores por ele(s). 2. Lavre-se termo de penhora nos rostos dos autos nº 0003210-22.2019.8.16.0180. 4. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, se não houver advogado constituído nos autos, intime-se por meio de carta com A.R., para manifestar-se no prazo legal. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, a parte exequente ficará sub-rogado nos direitos da executada, na proporção de seu crédito. 6. Ciência ao Juízo dos autos mencionados. 7. Sem prejuízo, intime-se o advogado peticionante do seq. 147 para que comprove o recebimento da renúncia ao mandato da parte executada, no prazo de 15, já que informa haver conflito de interesse. Intimações e diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000173-60.2014.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.045,53 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. Executado(s): PASTIFICIO MAJU LTDA 1. Nos termos do artigo 782, §§ 3º e 5º, do CPC, a requerimento do exequente, o nome do executado pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes. Assim, mediante o recolhimento das custas pertinentes, se forem devidas, expeça-se a certidão para os fins do referido artigo, encaminhando-se via Serasajud, na forma do Decreto 402/2017. Deverá a Secretaria/Escrivania promover a anotação no campo próprio do Projudi, dando conta da existência de apontamento nos autos. O levantamento da restrição é de incumbência do credor e deverá ocorrer tão logo haja pagamento, garantia do valor exequendo ou extinção da execução por qualquer causa (782, §4º, do CPC). 2. No mais, tendo em vista a ausência de bens, defiro o pedido de suspensão do presente feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Para evitar sucessivos pedidos de suspensão, consigno o prazo máximo de um ano, por força do artigo 921, 2º, do mesmo Código. 3. Aguarde-se provocação no arquivo provisório, onde o feito ficará suspenso pelo prazo supra. 4. Alerto que ao final do prazo, o feito prosseguirá arquivado sem suspensão até manifestação do exequente, independentemente de nova intimação conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. STARE VERTICAL. ART. 927 DO CPC/2015. TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS..Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) 5. O arquivamento provisório deverá ser feito no prazo da prescrição intercorrente, que, in casu, é de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 206, §5º, I, do Código Civil Intimem-se. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente. LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000173-60.2014.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.045,53 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. Executado(s): PASTIFICIO MAJU LTDA 1. Defiro o requerimento de bloqueio de valores via Sistema Sisbajud¹. Intime-se o credor para atualização do crédito em cinco dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior. Havendo custas pendentes, ao contador para cálculo. Assim, determino que a Secretaria inclua minuta de bloqueio junto ao Sisbajud, juntando os extratos respectivos aos autos. O bloqueio deverá ser lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), informado(s) pela parte exequente. Caso não conste(m) dos autos, o credor deverá ser intimado para informá-lo(s). Anoto, também, que o valor do bloqueio será o correspondente à soma do cálculo atualizado do credor com o valor das custas pendentes de recolhimento, a serem apuradas pelo contador do Juízo. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. Caso não conste dos autos cálculo atualizado, intime-se o credor para apresentá-lo, em 5 dias. Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 2. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Intime-se, também, a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. 3. Mantendo-se inerte ou demonstrado desinteresse pela parte exequente, inclua-se minuta de desbloqueio dos valores. 4. Por economia e celeridade, se não forem encontrados valores, dispenso a juntada aos autos das telas do Sisbajud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente. 4.1. Neste caso, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção - se for execução de título extrajudicial. 4.2. Fica ciente de que, no entendimento do Juízo, a suspensão prevista no artigo 921 do CPC depende de requerimento da parte, pelo que, tratando-se de feito execução de título extrajudicial, a ausência de manifestação ensejará a extinção do feito por abandono. 5. Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. 6. Nos termos do artigo 782, §§ 3º e 5º, do CPC, a requerimento do exequente, o nome do executado pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes. Assim, mediante o recolhimento das custas pertinentes, se forem devidas, expeça-se a certidão para os fins do referido artigo, encaminhando-se via Serasajud, na forma do Decreto 402/2017. Deverá a Secretaria/Escrivania promover a anotação no campo próprio do Projudi, dando conta da existência de apontamento nos autos. O levantamento da restrição é de incumbência do credor e deverá ocorrer tão logo haja pagamento, garantia do valor exequendo ou extinção da execução por qualquer causa (782, §4º, do CPC). Intime-se. Demais diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Taís Silva Teixeira Juíza Substituta ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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