Execução de Título Extrajudicial 0001834-86.2013.8.16.0155 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001834-86.2013.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-86.2013.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001834-86.2013.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.320,30 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): CELIA GOMES SUTIL E. C. de Oliveira - Confecções ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA IVO JOAQUIM GOMES Jorge Sutil Manoel Gomes SUTIL E GOMES LTDA THIAGO RODRIGUES ANTUNES GOMES Vistos, etc. I. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP em face de CELIA GOMES SUTIL e OUTROS. As partes comunicaram a realização de acordo no mov. 219.1. Homologada a transação e determinada a suspensão dos autos (mov. 221.1). Sobreveio notícia de cumprimento integral do acordo (mov. 238.1). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. II. Considerando que as partes pactuaram sobre o objeto da lide, tendo sido, inclusive, homologado no mov. 221.1 e considerando que a exequente informa o devido cumprimento do acordo homologado por este juízo, a medida que se impõe é a extinção e arquivamento destes autos. III. Ante ao exposto, julgo extinta a presente execução, em virtude do cumprimento do acordo formulado pelas partes e homologado à mov. 221.1, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas. Eventuais outras custas e despesas processuais pelo executado, nos moldes acordados. Levantem-se as constrições efetivadas, conforme requerido. Expeça-se o necessário para eventuais desbloqueios. Realizem-se as medidas necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital. Amanda Cristina Lam Staczuk Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001834-86.2013.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001834-86.2013.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.320,30 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): CELIA GOMES SUTIL E. C. de Oliveira - Confecções ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA IVO JOAQUIM GOMES Jorge Sutil Manoel Gomes SUTIL E GOMES LTDA THIAGO RODRIGUES ANTUNES GOMES Indefiro o pedido formulado pelo executado para nova suspensão dos autos. O exequente informou que o devedor não contribuiu para a concretização do acordo, pleiteando pelo prosseguimento do feito. Assim sendo, o feito deve prosseguir. Em continuidade ao disposto no despacho de mov. 192.1, intime-se a parte exequente para que: 1 - informe se deseja a utilização dos seguintes sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNBI; 2- apresente planilha atualizada dos débitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo requerido, defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior). Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, e intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). Com o cumprimento, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente. Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital. Amanda Cristina Lam Staczuk Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001834-86.2013.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001834-86.2013.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.320,30 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): CELIA GOMES SUTIL E. C. de Oliveira - Confecções ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA IVO JOAQUIM GOMES Jorge Sutil Manoel Gomes SUTIL E GOMES LTDA THIAGO RODRIGUES ANTUNES GOMES Chamo o feito à ordem 1- Em melhor apreciação dos autos, verifico que a decisão proferida ao mov. 170.1 está parcialmente equivocada. Isso porque, não há que se falar em adequação do rito processual para cumprimento de sentença, pois o feito não foi extinto com a homologação da transação. Houve apenas a homologação do acordo e suspensão dos autos até o prazo previsto para o cumprimento integral da avença (mov. 126.1). Portanto, deve o feito prosseguir pelo rito processual da execução de título extrajudicial, retomando o curso processual. 1.1- Assim, revogo parcialmente a decisão de mov. 170.1, tornando sem efeito a determinação contida no item 2 da referida decisão. 2- Primeiramente a eventual concessão da suspensão requerida ao mov. 187.1, intime-se o exequente para que diga sobre a informação e pedido contidos ao mov. 187.1 e informe se concorda com o requerimento de sobrestamento do feito, em decorrência de suposta tratativa realizada entre as partes. Prazo: 05 dias. 2.1- Com a discordância, voltem conclusos para deliberações sobre o andamento do feito. 2.2- Com a concordância do credor, defiro desde já a suspensão dos autos pelo prazo informado ao mov. 187.1, viabilizando a concretização de acordo extrajudicial entre as partes. 2.2.1- Decorrido o prazo da suspensão, intimem-se às partes para que esclareçam sobre eventual formalização do acordo, acostando aos autos a minuta da transação (caso queiram a homologação judicial), no prazo de 05 dias, ou digam sobre o andamento do feito. 3- Oportunamente, voltem conclusos para análise e deliberações. 4- Intimem-se. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital. Amanda Cristina Lam Juíza de Direito

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-86.2013.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001834-86.2013.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$42.320,30 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA Executado(s): CELIA GOMES SUTIL Jorge Sutil Manoel Gomes SUTIL E GOMES LTDA Vistos. 1. A fim de evitar tumultuo processual, intime-se a parte exequente para que diga se possui interesse nas penhoras indicadas em certidão de mov. 158.1, visando correta unificação da execução nestes autos, e determinação de arquivamento dos autos apensos com remoção das pendências, se o caso. 2. Lado outro não vejo óbice ao deferimento de consulta ao SISBAJUD pois embora exista penhora nos autos, a penhora através do referido sistema se mostra mais eficaz, e última tentativa foi parcialmente frutífera (mov. 83.1). 3. Observando o cálculo da parte exequente, proceda-se o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 4. Sendo positivo o bloqueio de ativos, a fim de que se evitar maiores prejuízos ao executado (eis que, se mantida a mera indisponibilidade, os valores deixam de ser corrigidos monetariamente), proceda-se desde logo à sua transferência à conta judicial, onde os valores serão atualizados. 5. Após, intimem-se as partes da penhora com prazo de cinco dias, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que o comprovante de transferência para conta judicial equivale como termo de penhora, independentemente de nomeação de depositário do bem. 6. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), oportunidade em que deverá arguir qualquer das matérias indicadas no artigo 854, parágrafo 3º, CPC, bem como manifestar-se acerca da penhora efetivada, sob pena de destinação do valor constrito para pagamento do débito, desde que certificado o decurso do prazo para oposição de embargos. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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