Cumprimento de sentença 0030467-55.2015.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0030467-55.2015.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030467-55.2015.8.16.0182 No mov. 949.1, a executada Vera Lucia Scariotte reiterou pedido de expedição de transferência de valores alegadamente pagos em duplicidade. Todavia, conforme consignado no despacho de mov. 953.1, já havia sido expedido alvará no mov. 937.1 em seu favor. Instada a esclarecer a questão, a executada informou no mov. 956.1 que os valores recolhidos em duplicidade já foram devidamente devolvidos, por meio do referido alvará. Assim, não havendo outras providências pendentes, mantenha-se a extinção do feito, conforme já determinado no mov. 944.1. Promovam-se as anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 11 de março de 2026. Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:27

Arquivamento

11/03/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:58

Confirmada

17/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030467-55.2015.8.16.0182 Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer o pedido de liberação de alvará do valor pago em duplicidade, uma vez que na seq. 937.1 houve a expedição de alvará em que é beneficiária. Curitiba, 19 de janeiro de 2026. NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:01

Mero expediente

19/01/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 17:34

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030467-55.2015.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030467-55.2015.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$23.458,92 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Executado(s): ELALIA EUNICE BRANTA BRACKMANN GABRIEL MARCELLO ESTEVES ROSA JUNQUEIRA ILDA DE SOUZA TEIXEIRA MIRA LUCIA FRANCO DE VICENTE Madalena dos Santos Raspini Maria Aparecida Fernandes Pizão Maria Helena David João Machado Mariana Pássaro Gomes de Oliveira NEIVA JONSON CIOLA Ramos Abrahão Gebrim Neto SIDNEI MARTINS LEAL VERA LUCIA SCARIOTTE Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promovam-se as baixas e anotações pertinentes. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 09 de outubro de 2025. DIEGO SANTOS TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030467-55.2015.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030467-55.2015.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$23.458,92 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Executado(s): DORALICE KUSTER SILVA DE OLIVEIRA sentença de extinção em 700.1 ELALIA EUNICE BRANTA BRACKMANN pago em 665.0 ELZIRA DE SOUZA SILVA MACIEL sentença de extinção em 700.1 GABRIEL MARCELLO ESTEVES ROSA JUNQUEIRA - herdeiro de MARIA ETHEL ESTEVES ROSA JUNQUEIRA ILDA DE SOUZA TEIXEIRA pago em 664.0 JUCIMARA WERNER DOS SANTOS sentença de extinção em 700.1 LUDMILA MARIA BRUNATTO sentença de extinção em 700.1 MARIA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA sentença de extinção em 700.1 MIRA LUCIA FRANCO DE VICENTE MITIKO SAKUNO ALVES DE OLIVEIRA sentença de extinção em 700.1 Madalena dos Santos Raspini pago em 655 Maria Aparecida Fernandes Pizão pago em 668 Maria Helena David João Machado pago em 656 Mariana Pássaro Gomes de Oliveira herdeira de Shirley Pássaro Gomes de Oliveira NEIVA JONSON CIOLA pago em 667 NOBUO NAGASSE sentença de extinção em 700.1 ORESTES FERMINO DE TOLEDO sentença de extinção em 700.1 Ramos Abrahão Gebrim Neto pago em 658 SEBASTIÃO ANTONIO FRANÇA sentença de extinção em 700.1 SIDNEI MARTINS LEAL pago em 657 SILAS GABRIEL sentença de extinção em 700.1 VERA LUCIA SCARIOTTE sentença de extinção em 700.1 VILMA TERESA DE FARIA PILATI sentença de extinção em 700.1 WILSON JORGE JOLY sentença de extinção em 700.1 Consta de 670.1 que foi realizado acordo para pagamento administrativo com relação aos autores DORALICE KUSTER SILVA DE OLIVEIRA, ELZIRA DE SOUZA SILVA MACIEL, JUCIMARA WERNER DOS SANTOS, LUDMILA MARIA BRUNATTO, MARIA ETHEL ESTEVES ROSA JUNQUEIRA, MARIA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA, NOBUO NAGASSE, ORESTES FERMINO DE TOLEDO, SEBASTIÃO ANTONIO FRANÇA, SILAS GABRIEL, VERA LUCIA SCARIOTTE, VILMA TERESA DE FARIA PILATI e WILSON JORGE JOLY, homologado em 677.1 e que ocorreu pagamento judicial pelos autores Elalia Eunice Branta Brackmann, Ilda de Souza Teixeira, Madalena dos Santos Raspini, Maria Aparecida Pizão, Maria Helena David João Machado, Neiva Jonson Ciola, Ramos Abrahão Gebrim Neto, Sebastião Antonio França, Sidnei Martins Leal e Vera Lucia Scariotte. O exequente em 680.1 pediu pelo levantamento dos valores depositados por ELALIA EUNICE BRANTA BRACKMANN (MOV. 665), ILDA DE SOUZA TEIXEIRA (MOV. 664), MADALENA DOS SANTOS RASPINI (MOV. 655), MARIA APARECIDA PIZÃO (MOV. 668), MARIA HELENA DAVID JOÃO MACHADO (MOV. 656), NEIVA JONSON CIOLA (MOV. 667), RAMOS ABRAHÃO GEBRIM NETO (MOV. 658), SEBASTIÃO ANTONIO FRANÇA (MOV. 659) e SIDNEI MARTINS LEAL (MOV. 657) em 690.1, o que foi deferido. Constou, aindam, de 697.1 que o exequente reconheceu o cumprimento integral do acordo de DORALICE KUSTER SILVA DE OLIVEIRA, ELZIRA DE SOUZA SILVA MACIEL, JUCIMARA WERNER DOS SANTOS, LUDMILA MARIA BRUNATTO, MARIA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA, NOBUO NAGASSE, ORESTES FERMINO DE TOLEDO, SEBASTIÃO ANTONIO FRANÇA, SILAS GABRIEL, VERA LUCIA SCARIOTTE, VILMA TERESA DE FARIA PILATI e WILSON JORGE JOLY, asseverando que apenas o cumprimento com relação à executada MARIA ETHEL ESTEVES ROSA JUNQUEIRA (CPF 698.003.679-34) restringiu-se a 4 parcelas das 12 acordadas, por motivo de falecimento. Após, nos termos da manifestação de 759.1, foi comunicada a realização de depósito por VERA LUCIA SCARIOTTE, que figurou no acordo apresentado no MOV. 673, integralmente cumprido, conforme noticiado no MOV. 697 e sentença de extinção em 700.1. Foi certificado em 903 a pendência de liberação do importe objeto de pedido de levantamento por VERA LUCIA SCARIOTTE em 764.1, situação estaa apontada também pelo credor em 759.1. DECIDO 1- A despeito da sentença de extinção de 700.1, não foram excluídas do polo os executados cujas obrigações já foram integralmemte satisfeitas, gerando diversas intimações desnecessárias e tumultuando o feito. Com efeito, cumpra-se nos termos de 700.1, com baixa quanto executados Doralice Kuster Silva de Oliveira, Elzira de Souza Silva Maciel, Jucimara Werner dos Santos, Ludmila Maria Brunatto, Maria Helena Rodrigues Teixeira, Mitiko Sakuno Alves de Oliveira, Nobuo Nagasse, Orestes Fermino de Toledo, Sebastião Antonio França, Silas Gabriel, Vera Lucia Scariotte, Vilma Teresa de Faria Pilati e Wilson Jorge Joly,posto que extinta a execução devido a satisfação da obrigação. 2 - Diante do pedido de levantamento do valor depositado por VERA LUCIA SCARIOTTE em 764.1, reiterada a pendência de liberação do importe em 903.1, sendo certo que a duplicidade do pagamento fora inclusive informada pelo credor e 759.1, devem ser liberados os valores em favor da depositante. Expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil para liberação do importe pago em duplicidade por VERA LUCIA SCARIOTTE. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo os seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. 3 - Nos termos já determinados em 893.1, manifeste-se o exequente quanto à satisfação do crédito quanto aos demais executados, observando que já foram depositados os valores e que já expedidos alvaras de levantamento em seu favor. Assim, eventual alegação de saldo remanescente deverá vir instruída com planilha atualizada, contemplando os valores depositados e levantados nestes autos. Fica advertido de que em caso de ausência de manifestação, será interpretado como satisfação e o feito será extinto com relação aos executados que já realizaram depósito judicial. Após, voltem para extinção. 4 - Diligências necessárias. Curitiba, 19 de maio de 2025. DIEGO SANTOS TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Processo nº: 0030467-55.2015.8.16.0182 Exequente(s): DORALICE KUSTER SILVA DE OLIVEIRA ELALIA EUNICE BRANTA BRACKMANN ELZIRA DE SOUZA SILVA MACIEL ILDA DE SOUZA TEIXEIRA JUCIMARA WERNER DOS SANTOS LUDMILA MARIA BRUNATTO MARIA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA MITIKO SAKUNO ALVES DE OLIVEIRA Madalena dos Santos Raspini Maria Aparecida Pizão Maria Ethel Esteves Rosa Junqueira Maria Helena David João Machado Mira Lúcia Franco de Vicente NEIVA JONSON CIOLA NOBUO NAGASSE ORESTES FERMINO DE TOLEDO Ramos Abrahão Gebrim Neto SEBASTIÃO ANTONIO FRANÇA SHIRLEY PÁSSARO GOMES DE OLIVEIRA SIDNEI MARTINS LEAL SILAS GABRIEL VERA LUCIA SCARIOTTE VILMA TERESA DE FARIA PILATI WILSON JORGE JOLY Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência Visto. 1. Relatório Dispensado (Lei n. 9.099/1995, art. 38 e FONAJE, enunciado 92). 2. Fundamentação O inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil cuida da principal hipótese de extinção do procedimento executivo com exame do mérito: A satisfação da obrigação, voluntária ou forçada. Em razão dos executados Doralice Kuster Silva de Oliveira, Elzira de Souza Silva Maciel, Jucimara Werner dos Santos, Ludmila Maria Brunatto, Maria Helena Rodrigues Teixeira, Mitiko Sakuno Alves de Oliveira, Nobuo Nagasse, Orestes Fermino de Toledo, Sebastião Antonio França, Silas Gabriel, Vera Lucia Scariotte, Vilma Teresa de Faria Pilati e Wilson Jorge Joly terem efetuado o pagamento em favor da Paranaprevidência (mov. 697.1), verifica-se a satisfação da obrigação, motivo pelo qual cabível a extinção da execução, a teor do artigo 925 do Código de Processo Civil. 3. Dispositivo Posto isso, em relação aos executados Doralice Kuster Silva de Oliveira, Elzira de Souza Silva Maciel, Jucimara Werner dos Santos, Ludmila Maria Brunatto, Maria Helena Rodrigues Teixeira, Mitiko Sakuno Alves de Oliveira, Nobuo Nagasse, Orestes Fermino de Toledo, Sebastião Antonio França, Silas Gabriel, Vera Lucia Scariotte, Vilma Teresa de Faria Pilati e Wilson Jorge Joly, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução devido a satisfação da obrigação. Inadmissível o reexame necessário (Lei n. 12.153/2009). Sem custas e honorários neste juízo singular (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. À Secretaria para que transfira eletronicamente os valores em conta judicial (movs. 655, 656, 657, 658, 659, 664, 665, 667 e 668), como requerido na petição de mov. 697.1, observados os dados bancários informados. 6. Devido ao falecimento da executada Shirley Pássaro Gomes de Oliveira, substitua-se o polo passivo pela herdeira indicada, Mariana Pássaro Gomes de Oliveira. Indefiro, por ora, a intimação pessoal ante o volume de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais dos Juizados. Assim, intime-a por carta registrada à Rua Campos Salles, n. 202, apartamento 101, Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80030-230, para quitar a obrigação, no limite de seu quinhão. 7. Quanto à executada Maria Ethel Esteves Rosa Junqueira, deve a Paranaprevidência diligenciar para obtenção da comprovação do óbito para, só então, invocar o princípio da colaboração. Com isso, indefiro também o pedido para que o patrono que a representa junte cópia da certidão de óbito. 8. Por fim, no que tange à execução contra Mira Lúcia Franco de Vicente, intime-a para que, no prazo de quinze (15) dias, formalize o pagamento voluntário do montante de R$ 34.031,60 (mov. 697.6), fazendo-o por meio de depósito em conta judicial ou diretamente ao credor, sob pena de execução e inclusão da multa na proporção de dez por cento (10%) prevista no artigo 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento neste prazo, intime-se o exequente para que, em cinco (5) dias, atualize o crédito, voltando concluso para que seja cumprida a ordem legal de preferência contida no artigo 835 do Código de Processo Civil, ou seja, penhora da quantia executada em dinheiro por meio de sistema eletrônico. 9. Intimem-se. 10. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Arquivamento

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Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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