Execução Fiscal 0000070-33.2018.8.16.0206 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Irati - 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Autor

ESPOLIO DE JOAO IVO VERETA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 15:24

Documento (Informações)

02/04/2024, 15:41

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 18:48

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:37

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 00:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:11

Por decisão judicial

08/11/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 16:35

Confirmada

03/10/2023, 16:14

Remessa (em diligência)

29/09/2023, 18:09

Todas as movimentações(85)

Definitivo

03/04/2024, 15:24

Documento (Informações)

02/04/2024, 15:41

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 18:48

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 16:37

Documentos

•17/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 00:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:11

Por decisão judicial

08/11/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 16:35

Confirmada

03/10/2023, 16:14

Remessa (em diligência)

29/09/2023, 18:09

Trânsito em julgado

29/09/2023, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 13:30

Confirmada

24/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000070-33.2018.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000070-33.2018.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$889,61 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ESPOLIO DE JOAO IVO VERETA Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência manifestado pelo exequente (mov. 65.1), e julgo extinta a execução também com relação à verba honorária pendente (mov. 38.1), nos termos do art. 924, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2023, 11:31

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:43

Confirmada

11/06/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 09:35

Confirmada

15/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000070-33.2018.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000070-33.2018.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$889,61 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ESPOLIO DE JOAO IVO VERETA 1. Defiro (mov. 56.1). 2. Intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, caso não o tenha apresentado junto ao pedido. 3. Nos termos do art. 854, do CPC, após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executados(s) até o último valor indicado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízo para ambas as partes, também à transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso sejam bloqueados valores em diversas contas, e estes superem o valor em execução, o executado deverá ser intimado para informar de qual conta pretende o desbloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventuais embargos, no prazo de 30 dias, em caso de execução fiscal, ou 5 dias em caso de execução civil ou cumprimento de sentença. Int. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:38

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 10:52

Confirmada

02/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000070-33.2018.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3126 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000070-33.2018.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$889,61 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): ESPOLIO DE JOAO IVO VERETA I – De acordo com o mov. 38.1, verifica-se que a execução foi extinta pelo pagamento, sendo determinado seu prosseguimento quanto aos honorários e eventuais custas pendentes. Conforme mov. 42.1, inexistem custas pendentes. II – Assim, intime-se o Município para que dê prosseguimento ao feito. III – Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 18:21

Determinação de Diligência

20/10/2022, 07:35

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 10:56

Confirmada

20/08/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:58

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 13:11

Expedição de documento (Carta)

17/05/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:08

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:50

Confirmada

14/03/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000070-33.2018.8.16.0206 Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada nas custas processuais, bem como ratifico os honorários fixados na inicial. Assim, determino o prosseguimento do feito quanto aos honorários e eventuais custas pendentes. Intime-se a executada, por qualquer meio idôneo, a realizar o pagamento dos honorários e custas processuais pendentes, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. P.R.I. Irati, 04 de fevereiro de 2022. Carlos Eduardo Faisca Nahas Magistrado

11/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 14:54

Confirmada

14/09/2021, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 23:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2021, 01:23

Por decisão judicial

02/08/2018, 17:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:20

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:19

Ato ordinatório

03/07/2018, 09:32

Ato ordinatório

03/07/2018, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2018, 15:33

Documento (Certidão)

20/06/2018, 15:32

Decurso de Prazo

08/06/2018, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2018, 14:37

Expedição de documento (Carta)

07/05/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2018, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 18:34

Mero expediente

23/04/2018, 10:09

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2018, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2018, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2018, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 13:40

Mero expediente

05/02/2018, 16:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 15:25

Distribuição (sorteio)

02/02/2018, 16:12

Petição (Petição inicial)

02/02/2018, 14:29

Conclusão

•05/04/2023, 00:00

•22/11/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00