Execução Fiscal 0001844-49.2018.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0001844-49.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/07/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:00

Confirmada

24/06/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:27

Desarquivamento

24/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001844-49.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001844-49.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.117,24 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): EVANDRO GONÇALVES TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 221.318.828-90) Rua Pasquale Gallupi, 427 Bloco 3, Apto 103 - Paraisópolis - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.660-000 MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA -EPP (CPF/CNPJ: 09.225.300/0001-43) Av. Prestes Maia, 241 Conjunto 2316 - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.039-020 Pretende a Fazenda Pública a unificação deste processo ao de nº 0001465-79.2016.8.16.0190 0007591-14.2017.8.16.0190, 0001843-64.2018.8.16.0190, 0001843-64.2018.8.16.0190, 0001844-49.2018.8.16.0190, 0001859-18.2018.8.16.0190, 0001862-70.2018.8.16.0190, 0003185-42.2020.8.16.0190, com o prosseguimento da execução unicamente nos autos de nº 0001465-79.2016.8.16.0190. Ora, o art. 28 da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/90), assim dispõe: Art. 28. O juiz, a requerimento das partes, poderá por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Com efeito, a reunião de execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor é uma faculdade outorgada ao juiz, como medida de economia processual que agilizaria a realização dos atos processuais comuns aos executivos fiscais, além de representar, para o credor, uma conveniência a mais relacionada à unidade da garantia da execução. No caso em tela, é evidente a conveniência da reunião dos feitos, uma vez que há notícia de que os processos encontram-se em idêntica fase processual e a reunião evitaria a repetição dos atos processuais de forma desnecessária. Assim, proceda-se à reunião destes autos aos de nº 0001465-79.2016.8.16.0190, devendo a execução lá ter prosseguimento. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:41

Provisório

10/03/2022, 13:40

Apensamento

10/03/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:40

deferimento

11/02/2022, 19:15

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001844-49.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001844-49.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.117,24 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): EVANDRO GONÇALVES TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 221.318.828-90) Rua Pasquale Gallupi, 427 Bloco 3, Apto 103 - Paraisópolis - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.660-000 MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA -EPP (CPF/CNPJ: 09.225.300/0001-43) Av. Prestes Maia, 241 Conjunto 2316 - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.039-020 Pretende a Fazenda Pública a unificação deste processo ao de nº 0001465-79.2016.8.16.0190 0007591-14.2017.8.16.0190, 0001843-64.2018.8.16.0190, 0001843-64.2018.8.16.0190, 0001844-49.2018.8.16.0190, 0001859-18.2018.8.16.0190, 0001862-70.2018.8.16.0190, 0003185-42.2020.8.16.0190, com o prosseguimento da execução unicamente nos autos de nº 0001465-79.2016.8.16.0190. Ora, o art. 28 da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/90), assim dispõe: Art. 28. O juiz, a requerimento das partes, poderá por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Com efeito, a reunião de execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor é uma faculdade outorgada ao juiz, como medida de economia processual que agilizaria a realização dos atos processuais comuns aos executivos fiscais, além de representar, para o credor, uma conveniência a mais relacionada à unidade da garantia da execução. No caso em tela, é evidente a conveniência da reunião dos feitos, uma vez que há notícia de que os processos encontram-se em idêntica fase processual e a reunião evitaria a repetição dos atos processuais de forma desnecessária. Assim, proceda-se à reunião destes autos aos de nº 0001465-79.2016.8.16.0190, devendo a execução lá ter prosseguimento. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

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Provisório

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Desarquivamento

Ato ordinatório

Provisório

Apensamento

Documento (Outros documentos)

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