Execução de Título Extrajudicial 0008275-36.2014.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008275-36.2014.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2023, 11:24

Documento (Informações)

21/07/2023, 10:43

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 18:38

Trânsito em julgado

03/07/2023, 13:47

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 15:07

Confirmada

22/05/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008275-36.2014.8.16.0030 Vistos, etc. 1. Indefiro o requerimento de busca de declarações de imposto de renda da parte executada (mov. 284.1), vez que referida diligência já foi realizada, sem êxito, conforme movs. 270.1 e 271.1. 2. Analisando os autos, observa-se que a presente execução tramita desde abril de 2014 (mov. 1.1), sem que até o momento houvesse êxito de qualquer constrição significativa. Ressalto que foram utilizados diversos meios de constrição, tais como, penhora online de ativos via BACENJUD/SISBAJUD, consulta RENAJUD, busca de declarações de imposto de renda e vínculos empregatícios conforme se observa dos movs. 65.1, 70.1, 94.1 – pg.02, 116.1, 131.1, 157.1, 232.2, 254.1, 271.1 e 281.1. Destaco que ao longo de 09 (nove) anos de trâmite processual, a única diligência parcialmente frutífera foi realizada em 09/04/2019 (mov. 157.1). Diante desse panorama, resta comprovada a inexistência de bens penhoráveis, razão pela qual julgo extinto este processo com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 2.1. Havendo interesse na continuidade da execução, quando for localizado o devedor ou forem encontrados bens passíveis de penhora, poderá o autor manejar nova execução. 3. Expeça-se a certidão de dívida, que ficará na secretaria à disposição do credor, caso requerido pela parte exequente. 4. Procedi, nesta data, baixa da constrição realizada via RENAJUD (mov. 70.1). 5. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. P.R.I. EDERSON ALVES Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:40

Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 22:15

Confirmada

31/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008275-36.2014.8.16.0030 I. Em consulta ao sistema CAGED, restou frustrada a tentativa de eventual vínculo empregatício. II. Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerta do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. III. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Int. EDERSON ALVES JUIZ DE DIREITO

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:28

Documentos

Conclusão

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008275-36.2014.8.16.0030 1. Defiro o requerimento de mov. 250.1. 2. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar a matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 4. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 5. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente 6. Efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal 7. Caso contrário, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 8. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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