Execução Fiscal 0008085-83.2020.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0008085-83.2020.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 23:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 01:24

Confirmada

02/06/2026, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:01

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008085-83.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008085-83.2020.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$114.930,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ELIO SILVA MACIEL Trade Food Comércio e Distribuidora de frios, conservas e laticínios Ltda. 1. Defiro o pedido formulado no mov. 142.1. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de março de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 16:37

Confirmada

09/03/2026, 16:37

Por decisão judicial

09/03/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:11

Outras Decisões

09/03/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:28

Documentos

Conclusão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008085-83.2020.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008085-83.2020.8.16.0185 Tentado o bloqueio de ativos via convênio SISBAJUD, apenas valores irrisórios foram localizados, sendo determinado o desbloqueio. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Aguardando protocolização As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230011276578 Código Série 7647217 Data/hora de protocolamento: 25/07/2023 13:20 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 24/08/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 161.36 Valor a bloquear 153,605.39 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.605,39 25 JUL 2023 Respondida com 20230011276578 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:20 minuta SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 27 JUL 2023 Respondida 20230011467917 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 16:22 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 31 JUL 2023 Respondida 20230011641704 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:52 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 02 AGO 2023 Respondida 20230011830836 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 18:03 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 05 AGO 2023 Respondida 20230012016102 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 00:47 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 09 AGO 2023 Respondida 20230012209382 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:19 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 11 AGO 2023 Respondida 20230012400137 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:30 SILVA 25/08/2023 15:11 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 15 AGO 2023 Respondida 20230012576323 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:54 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 17 AGO 2023 Respondida 20230012781909 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 18:28 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 21 AGO 2023 Respondida 20230012933749 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 07:31 SILVA 0008085-83.2020.8.16.0185 R$ 153.444,03 23 AGO 2023 Respondida 20230013144097 11 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:12 SILVA 25/08/2023 15:11 2 / 2

29/08/2023, 00:00

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008085-83.2020.8.16.0185 Verifica-se que a executada realizou o distrato após a formação do título exequendo e obrigando o sócio Elio Silva Maciel por todo o passivo da sociedade empresária. Mostra-se desnecessária a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, quando o próprio instrumento que dissolveu a sociedade (distrato social) prevê a responsabilidade dos sócios pela liquidação dos débitos da empresa. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO COM A INCLUSÃO DO AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO NA HIPÓTESE EM QUE HÁ DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO E PELO QUAL O AGRAVANTE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO DA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, MANTIDA, ENTRETANTO, A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.(TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1680592-0 - Curitiba - Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime - J. 25.10.2017) Defiro, por isso, o redirecionamento da execução em face apenas do sócio responsável. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. Posto isso, cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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