Execução de Título Extrajudicial 0006011-66.2006.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006011-66.2006.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 357) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

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10/07/2026, 00:00

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10/07/2026, 00:00

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10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

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10/07/2026, 00:00

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10/07/2026, 00:00

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10/07/2026, 00:00

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10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006011-66.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006011-66.2006.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$67.782,00 Exequente(s): SINTESE AGRO SCIENCE LTDA Executado(s): Arilio Sergio Machado Soares DIRCE FREIRE SOARES RONIVAL FRANCISCO GOMES SUZANA H. MACHADO SOARES Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando o cumprimento da decisão de ev. 328 no prazo de 15 dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inc. IV, do CPC. Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 16:48

Mero expediente

26/05/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:36

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006011-66.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006011-66.2006.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$67.782,00 Exequente(s): SINTESE AGRO SCIENCE LTDA Executado(s): Arilio Sergio Machado Soares DIRCE FREIRE SOARES RONIVAL FRANCISCO GOMES SUZANA H. MACHADO SOARES O Contador Judicial ratificou os pareceres anteriores de ev. 182.1 e 204.1, informando que houve erro na remuneração do depósito judicial efetuado em 14/03/2011 e levantado em 21/12/2021 (ev. 319). Intimadas, as partes pleitearam a intimação da Caixa Econômica Federal para complementar o valor do depósito (ev. 325 e 326). Pois bem. A Lei nº 12.703/2012 prevê, em seu art. 2º: Art. 2º O saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor da Medida Provisória n º 567, de 3 de maio de 2012, será remunerado, em cada período de rendimento, pela Taxa Referencial - TR, relativa à data de seu aniversário, acrescida de juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, observado o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 12 da Lei nº 8.177, de 1o de março de 1991. § 1º O saldo remanescente dos depósitos de que trata o caput somente será acrescido da remuneração que lhe for aplicável. § 2º Para os efeitos do caput, consideram-se efetuados os depósitos de poupança quando efetivamente creditados em conta, conforme as normas legais e regulamentares de regência do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Portanto, assiste razão ao contador, já que o depósito foi anterior à 03/05/2012, data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 567, de modo que se aplica a regra antiga de atualização para os depósitos, ou seja, a remuneração deveria ser feita pelo rendimento da TR, acrescidos dos juros de 0,5% ao mês. Assim, oficie-se à CEF – Caixa Econômica Federal – PAB (Fórum de Maringá/PR), encaminhando cópia do parecer de ev. 319, para que complemente o valor da diferença relativo a Conta de Poupança Judicial nº 2499/040/1.514.759-1, acrescido da correção monetária e juros compensatórios até o dia atual. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta hc

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006011-66.2006.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006011-66.2006.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$67.782,00 Exequente(s): COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS CAMPOS VERDES LTDA Executado(s): Arilio Sergio Machado Soares Dirce Freire Soares RONIVAL FRANCISCO GOMES SUZANA H. MACHADO SOARES Vistos e examinados A parte exequente requer o levantamento do depósito efetuado pelo executado para garantia do débito, considerando que os embargos à execução em apenso foram julgados totalmente improcedentes (mov. 135.1). De fato, a sentença de mov. 128 dos autos em apenso julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo devedor, decisão que foi mantida integralmente pelo Tribunal de Justiça, tendo transitado em julgado no dia 08/11/2021. Conforme consta no mov. 1.50, em 11/03/2011 a parte devedora efetuou o depósito judicial de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) para substituição da penhora de imóveis de sua propriedade. A decisão de mov. 88.1, ao analisar os cálculos efetuados pelo contador judicial à época, consignou que o valor do débito era de R$222.446,65, o que corresponde à dívida principal acrescida de honorários de ambas as fases (execução e exceção) atualizados até a data do depósito judicial (fl. 174 – ev. 1.5). A decisão de embargos de declaração (mov. 110.1) corrigiu erro material, constando que o valor dos honorários era de R$ 38.606,44 naquela data. Desse modo, a fim de evitar erro no levantamento do depósito efetuado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que se apure qual o valor a ser levantado pelo exequente e se há saldo remanescente a ser devolvido ao executado. No novo cálculo, o contador deverá acrescentar os honorários advocatícios de 10% arbitrados na sentença de improcedência dos embargos. Após, intimem-se as partes para se manifestar em 05 dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta lv

25/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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