Cumprimento de sentença 0000179-06.2006.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000179-06.2006.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

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31/07/2026, 00:00

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31/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE CUSTAS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE CUSTAS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE CUSTAS (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 13:57

Confirmada

15/06/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 17:35

Confirmada

12/06/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-06.2006.8.16.0194 ROGÉRIO NATAL TULIO e MARCELO HENRIQUE TULIO deflagraram cumprimento de sentença em face de CENTRO DE NATAÇÃO NADO LIVRE LTDA, todos devidamente qualificados nestes autos. No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. Inexiste óbice à pretensão dos transatores, pois o acordo noticiado resguarda os interesses disponíveis das partes e viabiliza o cumprimento adequado da avença, desonerando o obrigado (CC/02; arts. 840 e 841). Em face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação reproduzida à ref. 208.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b” c/c artigo 523 e 924, III, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo concernente ao recurso correlato (CPC; art. 225). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 29 de abril de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

18/05/2026, 12:27

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 823118-1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-06.2006.8.16.0194 I. Informada a suspensão da capacidade postulatória por deliberação do órgão de classe, impõe-se a regularização da representação processual dada a impossibilidade (ineficácia) de substabelecimento pelo advogado suspenso (Lei 8.906/94; art. 4º, p. único[1]): “APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - CAPACIDADE POSTULATÓRIA INEXISTENTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO OAB SUSPENSA ATO NULO QUE NÃO PODE SER RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - "(...) 1. A teor do parágrafo único do art. 4º da lei 8906/94, são nulos os atos praticados por advogado impedido, suspenso ou licenciado do exercício das atividades profissionais". (REsp 421843 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0032479-9 Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 16/11/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 17/12/2004 p. 477). NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR (ART. 557, CPC)”. (TJPR – – Relator: Des. Gamaliel Seme Scaff – 11ª C. Civ. – j. 15/02/2012 – DJ 807) *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* "APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL. CPC, ART. 932, III C/C 76, § 2º I. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE APELANTE NÃO SANADA, EIS QUE INVÁLIDO O SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO POR ADVOGADO QUE SE ENCONTRA MOMENTANEAMENTE SUSPENSO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PELA OAB/RS. APELO NÃO CONHECIDO”. (TJRS – Ap. Cív. 70078993573 – 14ª C. Civ. – Rel. Roberto Sbravati, j. 04.10.2018 – DJ: 08.10.2018) II. Pelo exposto, determino a intimação pessoal da parte autora (por “AR”) para que, nos moldes do artigo 76, § 1º, I do Código de Processo Civil, regularize a representação processual no prazo razoável de quinze dias sob pena de extinção. III. Ordenada a intimação pessoal da parte, desnecessária a expedição de intimação ao advogado temporariamente suspenso, tampouco aos substabelecidos, bastando, para tanto, a simples disponibilização (inserção que equivale à publicação) deste despacho no processo. Intime-se. [1] EOAB; Art. 4º “São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Parágrafo único. São também nulos os atos praticados por advogado impedido, no âmbito do impedimento, suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.”; Curitiba, 01 de julho de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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