Procedimento Comum Cível 0030323-37.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0030323-37.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 14:55

Documento (Informações)

28/04/2025, 14:15

Remessa (em diligência)

27/04/2025, 23:23

Trânsito em julgado

27/04/2025, 23:22

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:19

Confirmada

28/01/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030323-37.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0030323-37.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.974,33 Autor(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A (CPF/CNPJ: 06.912.785/0001-55) Travessa Guilherme de Almeida, 36 sala 1204 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-150 Réu(s): EDIL CARNEIRO D'ALBUQUERQUE (RG: 20262249 SSP/PR e CPF/CNPJ: 367.514.999-49) Rua Maceió, 771 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.930-190 Sentença. Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança na qual foram realizadas tentativas de citação pessoal da ré, restando elas infrutíferas. O juízo autorizou a citação por edital, entretanto, intimada, a parte autora deixou de promovê-la. O autor foi então intimado para impulsionar o feito, sob pena de extinção, através de seu procurador e pessoalmente, mas se quedou inerte. Caracterizado, desta forma, o abandono, impõe-se a imediata extinção do feito sem resolução do mérito. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 24 de janeiro de 2025. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:20

Abandono da causa

24/01/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 10:33

Documento (Certidão)

25/11/2024, 10:33

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:21

Confirmada

10/09/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:25

Documentos

Conclusão

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030323-37.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0030323-37.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$89.974,33 Autor(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A (CPF/CNPJ: 06.912.785/0001-55) Rua Marechal Deodoro, 862 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 Réu(s): EDIL CARNEIRO D'ALBUQUERQUE (RG: 20262249 SSP/PR e CPF/CNPJ: 367.514.999-49) Rua Maceió, 771 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.930-190 Nos últimos anos, visando uma maior eficiência dos serviços judiciários, uma infinidade de convênios foram formalizados pelo Poder Judiciário para facilitar a consulta de endereços, pesquisa de bens, etc. Tais convênios representam um grande avanço e vão ao encontro do princípio da eficiência e razoável duração do processo, pois não há mais necessidade de expedição de ofícios físicos para o alcance da diligência almejada. O uso dos convênios, entretanto, não se dá de forma indiscrimanda, pois da mesma forma em que facilita o trabalho das partes e seus patronos, gera sobrecarga de trabalho para a serventia, já que são necessárias diversas habilitações, cadastramentos, pesquisas, o que também tumultua o bom andamento dos serviços. Diante desse panorama, esta magistrada passou a limitar a utilização dos convênios, fazendo uso, somente, daqueles cujos resultados se mostram, na maior parte das vezes, satisfatórios, e cujo resultado da diligência apresente algum benefício efetivo para o processo. E analisando o custo-benefício (facilidade na utilização, eficiência das respostas e efetividade das diligências), os convênios que são utilizados pelo Juízo são os seguintes: - SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E CNIB (para a busca de bens penhoráveis) - SERASAJUD (para negativações) - SIEL, COPEL, INFOJUD E RENAJUD (para a busca de endereços) Os demais convênios disponíveis não são utilizados por esta magistrada, porque na maioria das vezes as diligências restam infrutíferas ou são inúteis ao fim pretendido. O Nota Paraná, na maioria das vezes, não alcança resultados satisfatórios, já que o beneficiário está sempre sacando o pequeno saldo que lhe é disponibilizado, utilizando o crédito no Paraná Pay ou convertendo o valor para desconto no IPVA. Além disso, os valores excepcionalmente localizados eram ínfimos se considerarmos os valores em execução. Os sistemas SIMBA, CENSEC e SREI também não são utilizados pelo Juízo. A utilização do sistema CENSEC (central notarial de serviços eletrônicos) prescinde de intervenção judicial, podendo a própria parte obter a informação almejada. Quanto ao SIMBA (sistema de investigação de movimentações bancárias), a sua utilização é destinada às hipóteses de investigação de crimes fiscais e lavagem de dinheiro, sendo certo que a pesquisa quanto a aplicações e movimentações financeiras já é feita através do convênio SISBAJUD. Já o SREI (sistema de registro eletrônico de imóveis) não é utilizado porque o resultado a ser obtido (existência de imóveis em nome da parte) é alcançado com o uso dos demais convênios (Infojud, na função de DOI`s, DIMOB´s e declarações de IR, e CNIB, quando do registro da indisponibilidade). A busca de informações referentes ao DECRED (Declaração de operações com cartão de crédito, de entrega obrigatória à Receita Federal, pelas operadoras de cartão de crédito) também não é feita por esta magistrada, pois se a parte se utiliza ou não de cartão de crédito para suas despesas pessoais em nada auxilia na busca de bens penhoráveis ou na satisfação da execução. O uso do sistema INFOSEG (Informações de segurança pública) não traz informações úteis aos processos de natureza civil e, por tal motivo, também não é utilizado por este Juízo. O sistema CAGED (cadastro geral de empregados e desempregados), que alimenta o banco de dados da situação da classe trabalhadora brasileira, seria útil apenas para obter informações sobre eventual vínculo empregatício da parte. Entretanto, a informação pode ser obtida de outra forma, seja mediante a utilização do SISBAJUD com a repetição programada da ordem, que poderia vir a bloquear o saldo de salário, seja mediante o INFOJUD, seja por alguma diligência direta da própria parte interessada, razão pela qual também não é utilizado por este Juízo. Consigno que é dever da parte efetuar diligências que permitam o bom desenvolvimento do processo (seja para obtenção de endereços, pesquisa de bens, etc), não podendo o Juízo substituir a atuação da parte com a utilização indiscriminada dos convênios. O pedido de expedição de ofícios físicos não será deferido para obter informação que poderia ser obtida por algum convênio não utilizado pelo Juízo. Este Juízo entende suficiente a busca de endereços pelos convênios já utilizados, razão pela qual indefiro os pedidos de expedição de ofícios físicos visando a consulta de endereços. Dito isto, concedo ao autor novo prazo de 15 dias para impulsionar o feito, dizendo aobre a citação da parte ré, ainda que por edital, sob pena de extinção. Int. e Dil. Curitiba, 03 de março de 2022. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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