Execução de Título Extrajudicial 0002132-89.2019.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002132-89.2019.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2022, 14:03

Documento (Informações)

30/08/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 16:56

Trânsito em julgado

30/08/2022, 16:56

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

11/08/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002132-89.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$171,97 Exequente(s): J.A COMÉRCIO DE DOCES EIRELLI ME Executado(s): ADRIANA CONCEIÇÃO PASCHOIM DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Com relação à intimação da executada sobre a audiência designada, tendo em vista o AR negativo de mov. 111.1, onde consta “mudou-se”, considerando que o endereço é o mesmo em que foi citada, conforme AR de mov. 57.1, considero como efetuada sua intimação da penhora realizada, bem como para comparecimento à audiência de conciliação pós-penhora, no último endereço informado nos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei dos Juizados Especiais, e Enunciado n.º 43 do Fonaje, determinando-se ainda que as intimações posteriores também ocorram no último endereço constante no processo: “Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação” (destaquei). “ENUNCIADO 43 – Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995” (destaquei). Assim, tendo em vista que o executado, nos termos da fundamentação supra, foi devidamente intimado da penhora realizada, entretanto, deixou transcorrer in albis do prazo para embargos, consoante termo de audiência de mov. 114.1, transfira-se o valor penhorado para uma conta judicial vinculada a este Juízo e processo, em seguida, expeça-se alvará de transferência bancária em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados no mov. 114.1, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito. Conforme ofício circular nº 05/2008, da Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, oficie-se à parte exequente de modo a comunicá-la sobre a expedição do Alvará Judicial. Isto posto, considerando concordância do exequente com relação ao valor penhorado, dando plena quitação à execução (mov. 114.1), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, II, CPC/2015. Levantem-se as penhoras e bloqueios realizados nos autos. Sem custas nem honorários nesta fase (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 16:14

Confirmada

02/08/2022, 16:14

Documentos

Conclusão

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002132-89.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$171,97 Exequente(s): J.A COMÉRCIO DE DOCES EIRELLI ME Executado(s): ADRIANA CONCEIÇÃO PASCHOIM DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Com relação à intimação da executada sobre a audiência designada, tendo em vista o AR negativo de mov. 111.1, onde consta “mudou-se”, considerando que o endereço é o mesmo em que foi citada, conforme AR de mov. 57.1, considero como efetuada sua intimação da penhora realizada, bem como para comparecimento à audiência de conciliação pós-penhora, no último endereço informado nos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei dos Juizados Especiais, e Enunciado n.º 43 do Fonaje, determinando-se ainda que as intimações posteriores também ocorram no último endereço constante no processo: “Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação” (destaquei). “ENUNCIADO 43 – Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995” (destaquei). Assim, tendo em vista que o executado, nos termos da fundamentação supra, foi devidamente intimado da penhora realizada, entretanto, deixou transcorrer in albis do prazo para embargos, consoante termo de audiência de mov. 114.1, transfira-se o valor penhorado para uma conta judicial vinculada a este Juízo e processo, em seguida, expeça-se alvará de transferência bancária em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados no mov. 114.1, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito. Conforme ofício circular nº 05/2008, da Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, oficie-se à parte exequente de modo a comunicá-la sobre a expedição do Alvará Judicial. Isto posto, considerando concordância do exequente com relação ao valor penhorado, dando plena quitação à execução (mov. 114.1), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, II, CPC/2015. Levantem-se as penhoras e bloqueios realizados nos autos. Sem custas nem honorários nesta fase (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora

03/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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