Execução de Título Extrajudicial 0013280-21.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013280-21.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:55

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:56

Confirmada

12/06/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013280-21.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013280-21.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$39.917,00 Exequente(s): Carlos Augusto Henrique da Silva Executado(s): ADEMIR DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Postergo a análise do pedido de leilão (mov. 459.1). 2. Caso o veículo esteja registrado em outro Estado, OFICIE-SE ao DETRAN do respectivo Estado a fim de informar o RENAVAM do veículo bem como a financeira responsável pela alienação. 3. À Secretaria para que consulte no RENAJUD se há outras restrições judiciais sobre os veículos penhorados R/RANDON SR CA, ano de fabricação/modelo 1999/2000, placa AIZ-3609 e R/RANDON SR CA, ano de fabricação/modelo 1999/2000, placa AIZ-2775, bem como qual a financeira responsável pela alienação, caso não tenha sido informada pelo DETRAN, conforme item anterior. CERTIFIQUE. 4. Após, OFICIE-SE à financeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situação do financiamento dos veículos R/RANDON SR CA, ano de fabricação/modelo 1999/2000, placa AIZ-3609 e R/RANDON SR CA, ano de fabricação/modelo 1999/2000, placa AIZ-2775, isto é, qual o valor até o momento pago, se há parcelas inadimplidas e o valor remanescente a ser quitado. 5. Com a resposta do ofício, tendo em vista ser necessária a realização de avaliação do bem penhorado, a fim de serem constatadas e analisadas as atuais condições do veículo, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação dos veículos (mov. 444.1), considerando as informações do ofício recebido, caso pendente o financiamento. Deverá o Sr. Oficial de Justiça anexar fotos do bem penhorado. Autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC. Ainda, autorizo a parte exequente a acompanhar a diligência, caso seja de seu interesse. 6. Cumprido o mandado, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre a avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:16

Mero expediente

25/05/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013280-21.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013280-21.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$39.917,00 Exequente(s): Carlos Augusto Henrique da Silva Executado(s): ADEMIR DE OLIVEIRA DECISÃO Tendo em vista a penhora de veículo efetivada no movimento 444.1, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito requerendo o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Com ou sem a manifestação, retornem conclusos para deliberação. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 08:40

Confirmada

20/05/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:35

Mero expediente

06/05/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:04

Documentos

Conclusão

•10/06/2026, 00:00

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013280-21.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013280-21.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$39.917,00 Exequente(s): Carlos Augusto Henrique da Silva Executado(s): ADEMIR DE OLIVEIRA DESPACHO Em virtude de acordo homologado no mov. 209.1, a parte vinha realizando os depósitos, conforme certidão de movs. 337.1-337.2. Em virtude de penhora anotada no rosto dos autos (mov. 303.2), a decisão de mov. 342.1 determinou a transferência de R$ 15.039,33 para os autos nº 0007311-11.2008.8.16.0044, da 2º Vara Cível desta Comarca, o que foi realizado no mov. 344.1. No mov. 359.1, a parte executada apresentou Impugnação ao Cálculo, havendo o recebimento no despacho de mov. 364.1, além da determinação de levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente (mov. 356.1), o que foi cumprido no mov. 370.1. Os autos foram remetidos ao contador judicial (mov. 366.0). Posteriormente, o despacho de mov. 373.1 determinou a expedição de ofício à 2º Vara Cível desta Comarca para que esclarecesse se houve recebimento de valores acima do efetivamente devido e, em sendo o caso, promovesse a devolução da quantia depositada a maior (mov. 378.1). A 1ª Vara do Trabalho desta Comarca solicitou, nos movs. 383.1-383.2, a anotação de penhora no rosto dos presentes autos, o que foi realizado no mov. 387.1, contudo, no mov. 395.1, o Juízo trabalhista solicitou o levantamento da penhora. Diante do exposto: 1. PROCEDA-SE ao levantamento da penhora anotada no rosto dos presentes autos (mov. 387.1). 2. AGUARDE-SE o cálculo judicial, conforme remessa de mov. 366.0. 3. REITERE-SE a expedição de ofício à 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme mov. 378.1, e aguarde-se a resposta. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. Dil. necessárias. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

14/11/2024, 00:00

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013280-21.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 2102-1335 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - Celular: (43) 2102-1335 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013280-21.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$39.917,00 Exequente(s): Carlos Augusto Henrique da Silva Executado(s): ADEMIR DE OLIVEIRA DESPACHO 1. RECEBO a Impugnação ao Cálculo (mov. 359.1), uma vez que a parte executada alega excesso de execução ante equívocos no cálculo da parte exequente. Apresenta cálculo do valor que entende devido (mov. 359.2). Embora a parte exequente tenha apresentado novo cálculo do débito (mov. 362.5), após a impugnação da devedora, verifica-se ainda a existência de equívoco nos cálculos de ambas as partes. Denota-se que as partes entabularam acordo (movs. 125.5/127.1), no qual ficou estabelecido o pagamento de 28 parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se os depósitos em 05.03.2021 e, portanto, sendo o termo final 05.06.2023. Posteriormente, ainda formularam novo acordo (movs. 202.1/209.1), acrescendo o pagamento de 06 parcelas de R$ 1.164,92, vigorando as parcelas de 05.10.2023 a 05.03.2024. Pelo extrato de depósitos da conta judicial (mov. 356.2), foi possível constar a ausência de depósito das parcelas com vencimentos nas seguintes datas: 05.12.2021, 05.04.2022, 05.06.2022, 05.01.2023, 05.04.2023, 05.05.2023, 06.03.2023, no valor de R$ 1.000,00 cada (acordo mov. 125.5) e 05.10.2023, 05.11.2023, 05.12.2023, 05.01.2024, 05.02.2024, 05.03.2024, no valor de R$ 1.164,92 cada (acordo mov. 202.1). 2. Assim, diante da divergência entre os cálculos, baixem os Autos ao Contador Judicial para liquidar o valor devido na execução, considerando: a) as parcelas em aberto referente ao primeiro acordo, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, corrigidas por juros moratórios de 1% a.m a contar do inadimplemento, nos termos do acordo; b) as parcelas em aberto referente ao segundo acordo, no valor de R$ 1.164,92 (um mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos) cada, corrigidas por juros moratórios de 1% a.m a contar do inadimplemento, nos termos do acordo; c) multa de 30% sobre os valores inadimplidos, haja vista a manifestação do exequente informando sua intenção em incidir referida penalidade apenas sobre o saldo em aberto (mov. 362.1). 3. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, voltem-me conclusos. 5. Ainda, considerando que os valores depositados em conta judicial são incontroversos (mov. 356.1), uma vez que referentes ao pagamento de parcelas não discutidas na impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

10/05/2024, 00:00

29/02/2024, 00:00

11/03/2022, 00:00

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013280-21.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013280-21.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$39.917,00 Exequente(s): Carlos Augusto Henrique da Silva (RG: 1754324 SSP/PR e CPF/CNPJ: 280.794.269-53) Rua Caviúna, 51 - Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo - APUCARANA/PR - CEP: 86.803-380 Executado(s): ADEMIR DE OLIVEIRA (RG: 7504653 SSP/PR e CPF/CNPJ: 161.604.369-53) Rua Santo Antônio, 934 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-130 Terceiro(s): Banco Itau/UNIBANCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça Ruy Barbosa, 588 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-700 DECISÃO Trata-se de execução de acordo homologado por sentença (seq. 125.1/127.1), em virtude de seu descumprimento. Cálculo atualizado apresentado pela exequente (seq. 157.1). A parte executada impugnou a execução (seq. 158), sem contudo garantir o juízo, de forma que não RECEBO A IMPUGNAÇÃO, pois para tanto, há que se preencher os requisitos necessários. Não obstante, a fim de dirimir as questões levantadas, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, convém explicitar que o acordo entre as partes é válido, ao assiná-lo, ambas sabiam que o valor depositado era de R$ 24.145,90 (seq. 113.2), mas mesmo assim, constaram que a penhora no valor de R$ 28.783,14, seria o pagamento parcial do débito. Ocorre que, houve erro material do Juízo na decisão de seq. 141, pois competia ao banco cumprir sua obrigação, depositando o valor apurado com a venda das ações, o que fez (seq. 113). Assim, REVOGO a decisão de seq. 141 no que confrontar com esta decisão. Cabe à parte executada cumprir o acordo. Sendo assim, determino: I. Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito (R$ 6.269,56), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC[1]. II. Decorrido o prazo supra sem manifestação, o executado, independentemente de penhora nos autos, poderá apresentar Impugnação ao Cumprimento da Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC). Observo que o prazo se inicia independentemente de nova intimação. SISBAJUD III. Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito. IV. Efetivado o bloqueio: - INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou a sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal, quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Após, voltem-me para decisão. V. Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora. OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00. VI. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada de que poderá apresentar Embargos à Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC). RENAJUD VII. Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada. VIII. Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE. IX. A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada). X. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada de que poderá apresentar Embargos à Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC). PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA XI. No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias. XII. Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora. XIII. INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos à Penhora ou à Avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC). XIV. O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC. XV. Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA [1] Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”;

01/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(30)