Embargos à Execução 0002224-88.2019.8.16.0141 - TJPR

Embargos à Execução 0002224-88.2019.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2025, 20:30

Documento (Informações)

20/02/2025, 14:24

Remessa (em diligência)

20/02/2025, 14:11

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2025, 15:09

Confirmada

29/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002224-88.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002224-88.2019.8.16.0141 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$181.637,28 Embargante(s): GRAZIELA DALLASTRA PAULO ADALBERTO DALLASTRA TATIANI DALLASTRA Embargado(s): Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira SENTENÇA 1. As partes informaram que houve composição amigável do feito (mov. 142.1). A fim de estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. 2. Custas processuais pelo embargante/executado. 3. DETERMINO a baixa nas penhoras realizadas conforme acordado pelas partes. 4. Sendo necessário, outrossim, resta desde logo deferida a expedição dos alvarás que se fizerem necessários, às partes credoras ou seus procuradores, desde que detenham poderes específicos nos autos para receber e dar quitação. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Realeza, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 10:04

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2024, 10:41

Confirmada

27/11/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 17:50

Documentos

Conclusão

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002224-88.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002224-88.2019.8.16.0141 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$181.637,28 Embargante(s): GRAZIELA DALLASTRA (RG: 60305293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 001.085.509-23) AVENIDA DOS PINHEIROS, 2259 - CENTRO - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - Telefone(s): 46 9912 1588 PAULO ADALBERTO DALLASTRA (RG: 57095920 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.507.249-80) Avenida dos Pinheiros, nº 2275, 2275 - centro - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 TATIANI DALLASTRA (RG: 85698710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.541.949-67) Avenida dos Pinheiros, 2259 - Centro - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 Embargado(s): Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira (CPF/CNPJ: 00.971.300/0001-18) AVENIDA 28 DE NOVEMBRO, 71 - CENTRO - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 SENTENÇA Vistos e examinados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por GRAZIELA DALLASTRA, PAULO ADALBERTO DALLASTRA e TATIANI DALLASTRA, em face da decisão de evento 104.1 que, compulsando o caderno processual, constatou que os embargantes pugnaram pela retirada da restrição relativa à inscrição no sistema de proteção ao crédito, mas que, pelo contido nos autos, constatou-se que em nenhum momento, neste feito, há determinação de restrição ao crédito da parte exequente. Logo, indeferiu seu pedido. Opôs embargos de declaração indicando que a contradição na decisão, pois há pedido expresso na petição inicial no sentido de buscar a abstenção da negativação dos embargantes. A embargada apresentou contrarrazões no mov. 113. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. O juízo de admissibilidade do presente recurso é positivo, se encontram preenchidos os pressupostos recursais de tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade, razão pela qual o recebo. Determina o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Devem versar os embargos sobre obscuridade, contradição, omissão ou eventual erro material que a decisão proferida possa conter. No presente caso, o embargante pleiteia, alegando contradição, a alteração da decisão. Não constitui contradição quando exarada decisão de acordo com o entendimento do Juiz que a proferiu, não assistindo razão o embargante. Ocorre que, in casu, a pretensão da embargante é a reforma da decisão e não a correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Conforme se nota da decisão de mov. 104 o pedido foi indeferido justamente porque não há decisão nestes autos que tenha determinado a restrição dos nomes dos embargantes nos órgãos de proteção ao crédito. Ademais, importante mencionar que em face da peça inicial de mov. 1.1, sobreveio decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo porque o bem dado em garantia era insuficiente para garantir a dívida. Soma-se a isso o fato de que estes autos estão suspensos em virtude do reconhecimento da conexão entre os processos de execução e seus embargos com a ação de conhecimento que tramita perante a Vara Cível de Dois Vizinhos/PR (0003898-30.2018.8.16.0079), de forma que eventual pedido de levantamento de restrição deve ocorrer nos referidos autos e não nos presentes. 3. Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e lhes nego provimento nos termos da fundamentação retro. Persiste tal como lançada a decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002224-88.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002224-88.2019.8.16.0141 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$181.637,28 Embargante(s): GRAZIELA DALLASTRA (RG: 60305293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 001.085.509-23) AVENIDA DOS PINHEIROS, 2259 - CENTRO - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - Telefone(s): 46 9912 1588 PAULO ADALBERTO DALLASTRA (RG: 57095920 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.507.249-80) Avenida dos Pinheiros, nº 2275, 2275 - centro - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 TATIANI DALLASTRA (RG: 85698710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.541.949-67) Avenida dos Pinheiros, 2259 - Centro - SANTA IZABEL DO OESTE/PR - CEP: 85.650-000 Embargado(s): Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira (CPF/CNPJ: 00.971.300/0001-18) AVENIDA 28 DE NOVEMBRO, 71 - CENTRO - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de embargos à execução apresentados por PAULO ADALBERTO DALLASTA em face de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PIONEIRA – CRESOL PIONEIRA em que, no mov. 96.1, requereu a retirada das negativações em nome dos Embargante Tatiani Dallastra e Paulo Adalberto Dallastra. Na seq. 99.1 a embargada impugnou o pedido. Após, por determinação de mov. 101, juntou-se relatório do andamento da ação ordinária n. 0003898-30.2018.8.16.0079 dando conta de que está designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2021 no referidos autos. Vieram conclusos. DECIDO. 2. Compulsando o caderno processual é possível constatar que os embargantes pugnaram nos presentes autos pela retirada da restrição relativa à inscrição no sistema de proteção ao crédito. Ocorre que, da análise do contido até aqui, é possível observar que estes autos se tratam de embargos à execução e, em nenhum momento, neste feito, há determinação de restrição ao crédito da parte exequente. 3. Dessa forma, indefiro o pedido suscitado no mov. 96.1. Intimações de diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

02/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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