Procedimento Comum Cível 0001441-33.2018.8.16.0141 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001441-33.2018.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2026, 16:26

Confirmada

26/05/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:45

Documento (Acórdão)

26/05/2026, 13:44

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:41

Recebimento

21/05/2026, 13:50

Mero expediente

14/05/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 01:19

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:56

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001441-33.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001441-33.2018.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$79.061,61 Autor(s): SILVIO ZOTTI (RG: 60412332 SSP/PR e CPF/CNPJ: 920.416.120-53) Rua Progresso, 3150 - REALEZA/PR Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 03.502.099/0001-18) Avenida Sete de Setembro, 4698 conjunto 2104 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-000 SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON (CPF/CNPJ: 07.088.017/0001-91) Rodovia do Caqui, 1150 Km 01 - Campina Grande do Sul - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 - E-mail: [email protected] Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que o perito nomeado, Dr. Mario Inecco Junior, apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 9.500,00 (mov. 278.1). 2. A parte autora manifestou concordância com o valor (mov. 282.1). Por sua vez, a ré Sociedade Hospitalar Angelina Caron e a litisdenunciada Chubb Seguros Brasil S.A. efetuaram o depósito de suas respectivas cotas-partes (mov. 241, 243, 286.2 e 286.3), totalizando o pagamento de 50% do encargo atribuído à parte requerida, conforme determinado na decisão de saneamento (mov. 80.1, item 7.3). 3. No que tange à impugnação à nomeação do perito formulada pela ré (mov. 283.1), sob o argumento de que o profissional não possuiria especialidade registrada em Ortopedia e Traumatologia, entendo que tal insurgência não merece prosperar. Conforme já fundamentado anteriormente neste juízo em situações análogas (ex: mov. 120.1), a graduação em Medicina confere ao profissional capacidade técnica para a realização de perícias, sendo que a especialização em área específica, embora desejável, não é requisito sine qua non para o exercício do múnus, salvo se demonstrada cabalmente a incapacidade técnica para o caso concreto, o que não ocorre no presente momento. Ademais, o perito nomeado é profissional de confiança do juízo e está devidamente cadastrado no sistema CAJU. Portanto, rejeito a impugnação de mov. 283.1. 4. Diante da concordância das partes e da razoabilidade do valor proposto frente à complexidade da causa, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). 5. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (mov. 17.1), a sua cota-parte (50%) deverá ser requisitada ao Estado do Paraná, observando-se os limites e procedimentos da Resolução nº 232/2016 do CNJ e da Instrução Normativa vigente neste Tribunal. 6. DETERMINO: 6.1. Intime-se o Sr. Perito, via sistema, para que tome ciência da homologação dos honorários e dos depósitos já realizados pelas rés. 6.2. No mesmo ato, o Sr. Perito deverá designar data, hora e local para a realização da perícia médica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e seus assistentes técnicos (Art. 466, § 2º, CPC). 6.3. Com a designação, intimem-se as partes, devendo o autor comparecer portando todos os exames, laudos e documentos médicos originais que possuir. 7. Ciência à Procuradoria-Geral do Estado sobre a homologação dos honorários. 8. Diligências necessárias. Realeza, data da assinatura digital. Carlos Rodrigo Orlando Villalba Juiz Substituto

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001441-33.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001441-33.2018.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$79.061,61 Autor(s): SILVIO ZOTTI Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON D E C I S Ã O Vistos. Devidamente intimada, a parte ré requereu a substituição do Sr. Perito nomeado, uma vez a perícia deveria ser realizada por profissional médico especialista em ortopedia e traumatologia (mov. 117.1) Sobre o assunto, determina o Código de Processo Civil o seguinte: Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; [...] Contudo, no presente caso, entendo que o perito nomeado possui a qualificação e especialidade necessária para realização da prova pericial. Em consulta aos cadastros dos peritos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (https://portal.tjpr.jus.br/caju/), infere-se do cadastro do Sr. Héron Altir Canal que possui curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ortopedia e Traumatologia, especialidade que a parte ré afirma ser necessária para a concretização da prova pericial a ser realizada nos presentes autos. Destaca-se que a consulta é pública e toda a população em geral pode acessar o referido sistema e conferir tais informações. Portanto, entendo que o perito possui o conhecimento técnico e científico necessário para produção do laudo pericial. De resto, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a graduação em medicina basta para fins de expertise para fins de perícia médica, não sendo exigido especialização, pós-gradução ou residência em área específica. Assim, INDEFIRO a impugnação de mov. 117.1. No mais, cumpra-se a decisão saneadora de mov. 80.1 Realeza/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

25/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

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