Monitória 0001759-16.2018.8.16.0141 - TJPR

Monitória 0001759-16.2018.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2023, 17:28

Documento (Informações)

22/03/2023, 15:04

Remessa (em diligência)

21/03/2023, 20:26

Trânsito em julgado

21/03/2023, 20:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 10:48

Confirmada

10/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001759-16.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001759-16.2018.8.16.0141 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.082,06 Autor(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Réu(s): DION ROS DOS SANTOS CEZAR SENTENÇA 1. A exequente requereu a extinção do presente cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação (mov. 104.1). 2. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II e 925 do CPC. Sem condenação em custas e honorários por força do artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95. 3. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. 4. Postas as cautelas de estilo, arquivem-se. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 10:35

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-16.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001759-16.2018.8.16.0141 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.082,06 Autor(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Réu(s): DION ROS DOS SANTOS CEZAR Considerando o pedido de exoneração desta Magistrada, com efeitos a partir de 12/02/2023 (domingo), bem como o volume de processos atualmente conclusos a serem redistribuídos, procedo a devolução dos autos sem manifestação. Por oportuno, expresso minha imensa gratidão ao Tribunal de Justiça do Paraná, em especial a todos os membros da Comissão do Concurso de Ingresso, à equipe e aos professores da EJUD/PR e aos magistrados e servidores das Comarcas de Realeza, Salto do Lontra, Ampére, Capitão Leônidas Marques e Santo Antônio do Sudoeste, onde tive oportunidade de exercer minhas atividades. Registro que é imensurável o quanto aprendi no exercício diário da magistratura paranaense, ainda que por curto período de tempo, e espero ter contribuído positivamente com a Justiça neste região. Realeza, 11 de fevereiro de 2023. Ana Maria Chalub de Aquino Juíza Substituta da 56ª Seção Judiciária com Sede na Comarca de Realeza

22/02/2023, 00:00

Mero expediente

11/02/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 14:54

Confirmada

15/12/2022, 09:20

Documentos

Conclusão

•08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001759-16.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001759-16.2018.8.16.0141 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.082,06 Autor(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 09.329.367/0001-28) representado(a) por JOA CARLOS FRANKEN (RG: 156963097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 373.066.000-44) RUA 211, 36 APTO 202 - MEIA PRAIA - ITAPEMA/SC - CEP: 88.220-000 Réu(s): DION ROS DOS SANTOS CEZAR (RG: 99126701 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.282.189-48) RUA MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS, 4155 - JARDIM MORETTI - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 Vistos e examinados. 1. Cuidam os presentes autos de ação monitória ajuizada por O MEDIADOR.NET EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 09.329.367/0001-28) representado(a) por JOA CARLOS FRANKEN (RG: 156963097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 373.066.000-44), em face de DION ROS DOS SANTOS CEZAR (RG: 99126701 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.282.189-48). A parte requerida foi citada (evento 85.1), todavia não efetuou o pagamento ou opôs embargos monitórios. É o relatório do necessário. DECIDO. 2. Tendo em vista a postura adotada pela parte requerida, converto a decisão inicialmente mandamental em título executivo judicial. Igualmente, converto o mandado em executivo (art. 701, § 2° c/c art. 513 e ss., ambos do CPC), na forma a seguir: 2.1 Procedam-se às anotações necessárias, a fim de que o feito passe a tramitar na forma de cumprimento de sentença, nos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJPR. 2.2 Ante o teor do art. 523, CPC, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial e na planilha de cálculos, no prazo de até 15 (quinze) dias, com as observâncias das disposições do artigo 525 do Código de Processo Civil. 2.3 Advirta-se de que, transcorrido o prazo referenciado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Caso o pagamento ocorra mediante depósito judicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os valores, no prazo de até 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como assentimento. 2.4 Escoado o prazo sem o pagamento, certifique-se. 2.5 Na sequência, promova-se a atualização do débito, acrescido de multa 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios da fase de execução, os quais arbitro, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, CPC). 2.6 Caso haja requerimento, desde logo fica deferida a assunção de providências destinadas à realização de penhora online, observadas as formalidades do art. 854, CPC. Frutífera a penhora online, proceda-se a transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada a este juízo. 2.7 Certifico que o extrato referente ao bloqueio judicial substituirá a lavratura do termo de penhora. 2.8 De outro passo, infrutífera a penhora online, juntado o cálculo atualizado do débito, caso haja requerimento nesse sentido, promova-se o bloqueio via Sistema RENAJUD de eventual veículo registrado em nome da parte executada. Frutífera a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 2.9 Urge salientar que esta medida não deve ser aplicada a bens alienados à terceiros. Infrutíferas as medidas acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada (artigo 523, §3º do Código de Processo Civil), com as observâncias, no que forem pertinentes, das disposições contidas nos artigos 831 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Comunicações e diligências necessárias. 4. Cumpram-se as determinações pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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