Execução de Título Extrajudicial 0001876-68.2020.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001876-68.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001876-68.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001876-68.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$32.408,00 Exequente(s): COLÉGIO ELO FORMAÇÃO INTEGRAL LTDA Executado(s): Angélica Rodrigues Alves À vista da extinção do processo nos termos da sentença prolatada à mov. 117.1, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e demais disposições do CNFJ. Diligências necessárias. Jacarezinho, 30 de agosto de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Definitivo

30/08/2023, 16:50

Arquivamento

30/08/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 10:45

Confirmada

29/08/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2023, 10:03

Confirmada

24/08/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:40

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:35

Confirmada

13/08/2023, 00:06

Ato ordinatório

03/08/2023, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2023, 09:24

Documentos

Conclusão

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001876-68.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001876-68.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$32.408,00 Exequente(s): COLÉGIO ELO FORMAÇÃO INTEGRAL LTDA Executado(s): Angélica Rodrigues Alves Vistos. 1. Dando prosseguimento ao feito, designo a audiência de conciliação pós-penhora, na modalidade virtual, para o dia 27 de fevereiro de 2023, às 14h40min. 2. Em razão do atual cenário pandêmico (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, pelo MICROSOFT-TEAMS. Segue o link de acesso: https://bit.ly/3iKXaRx 3. Intimem-se as partes com as advertências previstas da LJE. Registre-se que, na audiência, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se que a ausência da parte executada acarretará o prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Consigne-se também que, no caso de eventual indisponibilidade técnica ou material, as partes deverão comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial ou presencial. 4. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seu (s) defensor(es) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 14 de dezembro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001876-68.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001876-68.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$32.408,00 Exequente(s): COLÉGIO ELO FORMAÇÃO INTEGRAL LTDA Executado(s): Angélica Rodrigues Alves Vistos. 1. Preliminarmente, deixo de acolher o pedido da parte exequente de se realizar a citação da executada via aplicativo WhatsApp, pois inexiste autorização legal para tanto. Registre-se que somente as intimações podem ser feitas através do WhatsApp, conforme autoriza o art. 19 da Lei n° 9.099/95 e a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2017 - CGJ e 2VP. Entretanto, a adesão a este meio de comunicação é voluntária e facultativa, dependendo de expressa concordância da parte, o que não se verifica no caso em apreço. Não é demais consignar que a titularidade da linha móvel indicada pelo exequente não está minimamente demonstrada nos autos do processo, por qualquer meio idôneo de prova. Isto é, nenhuma prova demonstra que o número móvel indicado pelo exequente pertence, efetivamente, à reclamada. Neste sentido, vejamos a seguinte ementa do Eg. TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. RECURSO DA EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. AFASTAMENTO. CITAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR AS FORMALIDADES LEGAIS, SOB PENA DE NULIDADE. TEOR DO ART. 280 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA CITAÇÃO VIA WHATSAPP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0008504-42.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 11.06.2021) Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, incabível o acolhimento do pedido do reclamante. 2. Intime-se o exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o atual endereço da executada, a fim de viabilizar sua citação pessoal, sob pena de extinção do processo. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 09 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

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