Execução Fiscal 0018038-75.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2022, 16:44

Documento (Informações)

05/05/2022, 15:19

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:03

Confirmada

02/05/2022, 08:40

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:18

Todas as movimentações(162)

Definitivo

13/05/2022, 16:44

Documento (Informações)

05/05/2022, 15:19

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:03

Confirmada

02/05/2022, 08:40

Documentos

•31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2022, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Sendo assim, caso ainda não inserido no cálculo juntado aos autos, remetam-se os autos ao contador para a devida inclusão. Desde já, o cálculo fica homologado.. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 17 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 13:50

Mero expediente

18/03/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 1. Tendo em vista a extinção da execução e a existência de depósito que deve ser restituído conforme certificado no evento 138.1, bem como que a parte executada não se encontra representada por advogado nos autos, diligencie a Secretaria, por meio do sistema SISBAJUD, a fim de obter dados de eventual instituição bancária onde a parte executada mantém conta, com dados de identificação desta última. 2. Juntada a informação, proceda-se ao depósito do numerário em favor da parte executada, mediante expedição de ofício, com regular certificação e comprovação nos autos. 3. Havendo êxito na diligência referida nos itens anteriores, prossiga-se no cumprimento das diligências voltadas ao arquivamento dos autos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Havendo frustração das diligências voltadas à restituição do depósito, determino seja ele dirigido ao FUNJUS. Portanto, deverá ser expedido ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor daquele Fundo. 5. Em seguida, em não havendo outras diligências pendentes, promova-se o arquivamento, observadas as cautelas legais. 6. Diligências necessárias. Londrina, 08 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:04

Documento (Certidão)

07/03/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:34

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:31

Trânsito em julgado

04/03/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 18:45

Confirmada

19/12/2021, 00:03

Ato ordinatório

11/12/2021, 09:33

Ato ordinatório

11/12/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Hafil Empreendimentos Ltda., ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 01 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2021, 11:42

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 08:33

Confirmada

06/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 09:47

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 13:07

Confirmada

30/07/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 15:08

Por decisão judicial

23/07/2021, 15:05

Mero expediente

20/07/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 1. Sobre o depósito realizado nestes autos, no valor de R$ 1.069,95, oriundo de transferência da execução fiscal n. 0055270-92.2013.8.16.0014, manifeste-se o Município de Londrina, em 5 dias. 2. Diligências necessárias Londrina, 14 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 12:24

Mero expediente

15/07/2021, 15:06

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:35

Confirmada

03/07/2021, 00:42

Ato ordinatório

30/06/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 1. Intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, a fim de viabilizar sua intimação dos termos da penhora realizada nos autos; ou requerer o que de direito. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:44

Mero expediente

02/06/2021, 09:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 16:51

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018038-75.2015.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

28/05/2021, 16:37

Mero expediente

28/05/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 08:42

Confirmada

09/05/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2021, 01:13

Ato ordinatório

09/04/2021, 14:34

Por decisão judicial

07/01/2021, 13:33

Mero expediente

18/12/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 14:18

Confirmada

28/11/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2020, 02:15

Por decisão judicial

14/08/2020, 18:38

Mero expediente

14/08/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2020, 01:06

Por decisão judicial

06/03/2020, 15:57

Mero expediente

06/03/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:11

Documento (Certidão)

06/09/2019, 14:28

Remessa (em diligência)

20/08/2019, 14:38

Ato ordinatório

19/08/2019, 12:31

Documento (Ofício)

19/08/2019, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2019, 00:41

Por decisão judicial

16/10/2018, 14:29

Documento (Certidão)

16/10/2018, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 13:28

Por decisão judicial

18/09/2018, 16:30

Documento (Certidão)

18/09/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2018, 01:32

Por decisão judicial

14/02/2018, 14:34

Documento (Certidão)

14/02/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2017, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2017, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2017, 00:44

Por decisão judicial

17/10/2017, 14:32

Documento (Certidão)

17/10/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2017, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2017, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2017, 00:18

Por decisão judicial

09/03/2017, 16:19

Documento (Certidão)

09/03/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 15:14

Decurso de Prazo

08/12/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2016, 18:38

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 13:03

Documento (Certidão)

09/09/2016, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2016, 00:35

Por decisão judicial

11/05/2016, 18:10

Documento (Certidão)

11/05/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2016, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2016, 14:17

Documento (Certidão)

20/04/2016, 14:16

Ato ordinatório

20/04/2016, 00:14

Por decisão judicial

14/01/2016, 13:06

Documento (Certidão)

14/01/2016, 13:06

Petição (Petição (outras))

11/01/2016, 15:07

Ato ordinatório

20/07/2015, 15:16

Mero expediente

30/04/2015, 09:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 18:28

Documento (Certidão)

29/04/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 16:18

Recebimento

07/04/2015, 15:18

Distribuição (sorteio)

07/04/2015, 15:18

Petição (Petição inicial)

06/04/2015, 15:05

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•09/12/2021, 00:00

•26/07/2021, 00:00

•26/07/2021, 00:00

•20/07/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00

•31/05/2021, 00:00