Execução de Título Extrajudicial 0005645-79.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005645-79.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2022, 11:52

Documento (Informações)

28/11/2022, 11:47

Remessa (em diligência)

28/11/2022, 09:57

Remessa (em diligência)

28/11/2022, 09:56

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:56

Trânsito em julgado

28/11/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 09:02

Confirmada

05/10/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005645-79.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$1.333,78 Exequente(s): JCS Alves Cia Ltda (CPF/CNPJ: 07.091.137/0003-00) Avenida José Afonso dos Santos, 61 - Jardim Santo Amaro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-000 Executado(s): ACIR DE BONFIM (CPF/CNPJ: 624.825.059-68) RUA ROLANDIA, 70 - Jardim Ana Eliza - CAMBÉ/PR - CEP: 86.188-310 DILZA DA SILVA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 062.834.929-75) Rua Amadeu Barilli Filho, 4502 QD01 LT02A - Jardim Irene - UMUARAMA/PR - CEP: 87.510-630 SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95 2. Diante do cumprimento da obrigação, o único caminho a trilhar é a extinção da execução. 3. Por tais razões, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 21:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:46

Confirmada

25/09/2022, 00:16

Documentos

Conclusão

•05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005645-79.2021.8.16.0056 I - Nos termos da regra do art. 916 do CPC/2015 é facultado ao devedor, mediante o cumprimento de certos requisitos, o pagamento parcelado da dívida. A medida tem o propósito de facilitar a satisfação do crédito ajuizado, com vantagens tanto para o executado como para o exequente. Trata-se de uma faculdade que a lei cria para o executado, a quem cabe decidir sobre a conveniência ou não de exercitá-la. No presente caso, a parte executada comprovou ter cumprido os requisitos legais, mediante o depósito de 30% do valor do débito e o parcelamento do saldo em 04 (quatro) vezes, conforme comprovante de seq. nº 52.3. Assim, defiro o parcelamento da dívida executada, na forma como estabelecido no art. 916 do NCPC, ou seja, o pagamento do débito residual em 04 (quatro) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. II - Intime-se a parte executada para que fique ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como na incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. III- Expeça-se ordem judicial eletrônica (alvará eletrônico) para levantamento dos valores vinculados a estes autos a serem transferidos para a conta informada pela exequente no evento 57.1. IV - Fica desde já autorizado a expedição de alvará, mediante a comprovação de pagamento das demais parcelas. V - Determino a suspensão do feito até o encerramento dos depósitos (art. 921, V, do CPC/2015). VI - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005645-79.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005645-79.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$1.333,78 Exequente(s): JCS Alves Cia Ltda Executado(s): ACIR DE BONFIM DILZA DA SILVA OLIVEIRA I - Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 829 do Novo Código de processo Civil para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Proceda-se, primeiramente, tentativa de citação através de carta com ARMP. II - Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, determino a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido. III - Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome da parte devedora. Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, lavre-se respectivo termo de penhora na forma do art. 845, §1º do CPC, avalie-se através da tabela FIPE, expeça-se carta de intimação por ARMP. Proceda-se a penhora apenas se o bem estiver livre e desimpedido. Havendo alienação fiduciária sobre o bem, outras garantias, ou outras penhoras, proceda-se primeiro a investigação das mesmas. IV - Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da parte executada, suficientes para atingir o débito. V - Efetivada a penhora, e devidamente intimada a parte através de carta com ARMP, levando em consideração que as audiências presenciais estão suspensas devido a pandemia do COVID-19, determino a realização da sessão de conciliação através do fórum de conciliação virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018, primeiramente. Não sendo esta possível, por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat), ou ainda por videoconferência, mediante aplicativo de transmissão de sons e imagens em tempo real (Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android e Ios). VI – Não constituindo a parte executada procurador nos autos, deverá ser intimada acerca da audiência de conciliação não presencial por carta ARMP, através dos Correios, a fim de que forneça endereço eletrônico que pretende receber as notificações emitidas pelo sistema. Faça constar da carta de intimação que o Fórum se encerrará automaticamente se as partes formalizarem acordo ou informarem a ausência de interesse em acordo, bem como poderá ser prorrogado a pedido das partes. Informe, ainda, que as manifestações das partes, a partir de iniciado o Fórum e até seu encerramento, deverão ser feitas exclusivamente dentro do Sistema Fórum de Conciliação Virtual. VII - Não sendo obtida conciliação entre as partes, nos termos do art. 53, §3º da Lei 9099/95, adaptado à atual situação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos à Execução a partir do encerramento do Fórum Virtual de Conciliação, independente de nova intimação. VIII - Cientifique-se, ainda, a parte executada, que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC/2015. IX - Cientifique-se, por fim, a parte executada, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. X - Não localizado a parte devedora ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). XI - Não sendo obtida a citação/intimação da parte executada por correio com ARMP, certifique-se e aguarde-se momento oportuno e expeça-se competente mandado. XII - Observe-se o disposto no artigo 212 do Novo Código de Processo Civil, bem como o disposto no artigo 5º, XI da Constituição Federal. XIII - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

03/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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