Ação Rescisória 0074513-83.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Ação RescisóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAção Rescisória

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.137,98

Órgão julgador

15ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

22/09/2022, 15:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2022, 15:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/09/2022, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE WALDEVIR BERTOLO

14/09/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2022, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

16/08/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

08/08/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 13:59

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

05/08/2022, 22:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

28/07/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: ADRIANO ROBERTO FRASSI Agravado: WALDEVIR BERTOLO Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I - Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª SEÇÃO CÍVEL Autos nº. 0074513-83.2021.8.16.0000/1 ac Agravo Interno Cível n° 0074513-83.2021.8.16.0000 Ag 1 3ª Vara Cível de Maringá Trata-se de agravo interno interposto com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, destinado a reformar decisão deste Relator que, antes de receber a ação rescisória proposta pelo agravante, indeferiu a assistência judiciária gratuita postulada pelo recorrente e determinou sua intimação para efetuar o recolhimento do valor referente às custas processuais e depósito, sob pena de indeferimento da petição inicial. Alega-se estar provada a insuficiência financeira, pois seu rendimento líquido mensal é de R$ 2.505,25 e os veículos que possui têm baixo valor de mercado e são dos anos de 2005/2006, 2005 e 2007/2008, além de, “diante da pandemia ocasionada pela COVID-19, o rendimento mensal do agravante diminuiu consideravelmente”, de modo que o indeferimento “dos benefícios da justiça gratuita ao agravante impede seu acesso ao poder judiciário, violando norma constitucional, tratando-se de direito fundamental”, em ofensa ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Pede-se, assim, o provimento do agravo interno para que seja concedido o benefício da justiça gratuita ao agravante. II – Admissibilidade. Recebo o recurso porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e sendo tempestivo, pois a leitura da intimação da decisão ora agravada se deu em 31.01.2022 e o agravo interno foi interposto em 07.02.2022. III - Intime-se o agravado para contra-arrazoar nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. Curitiba, 08 de fevereiro de 2.022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA - Relator

10/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/02/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:10

Todas as movimentações(31)

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

22/09/2022, 15:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2022, 15:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/09/2022, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE WALDEVIR BERTOLO

14/09/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2022, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

16/08/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

08/08/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 13:59

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

05/08/2022, 22:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

28/07/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: ADRIANO ROBERTO FRASSI Agravado: WALDEVIR BERTOLO Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I - Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª SEÇÃO CÍVEL Autos nº. 0074513-83.2021.8.16.0000/1 ac Agravo Interno Cível n° 0074513-83.2021.8.16.0000 Ag 1 3ª Vara Cível de Maringá Trata-se de agravo interno interposto com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, destinado a reformar decisão deste Relator que, antes de receber a ação rescisória proposta pelo agravante, indeferiu a assistência judiciária gratuita postulada pelo recorrente e determinou sua intimação para efetuar o recolhimento do valor referente às custas processuais e depósito, sob pena de indeferimento da petição inicial. Alega-se estar provada a insuficiência financeira, pois seu rendimento líquido mensal é de R$ 2.505,25 e os veículos que possui têm baixo valor de mercado e são dos anos de 2005/2006, 2005 e 2007/2008, além de, “diante da pandemia ocasionada pela COVID-19, o rendimento mensal do agravante diminuiu consideravelmente”, de modo que o indeferimento “dos benefícios da justiça gratuita ao agravante impede seu acesso ao poder judiciário, violando norma constitucional, tratando-se de direito fundamental”, em ofensa ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Pede-se, assim, o provimento do agravo interno para que seja concedido o benefício da justiça gratuita ao agravante. II – Admissibilidade. Recebo o recurso porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e sendo tempestivo, pois a leitura da intimação da decisão ora agravada se deu em 31.01.2022 e o agravo interno foi interposto em 07.02.2022. III - Intime-se o agravado para contra-arrazoar nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. Curitiba, 08 de fevereiro de 2.022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA - Relator

10/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

07/02/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: ADRIANO ROBERTO FRASSI Réu: WALDEVIR BERTOLO Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª SEÇÃO CÍVEL Autos nº. 0074513-83.2021.8.16.0000 ac Ação Rescisória n° 0074513-83.2021.8.16.0000 3ª Vara Cível de Maringá Trata-se de ação rescisória ajuizada por Adriano Roberto Frassi em face da decisão proferida na execução de cheques NPU 0014800-10.2013.8.16.0017, movida pelo réu Waldevir Bertolo, que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pelo

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 14:28

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

19/01/2022, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

19/01/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

19/01/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

10/12/2021, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 13:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/12/2021, 13:58

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/12/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2021, 17:47

Documentos

OUTROS

•05/08/2022, 22:49

OUTROS

•19/01/2022, 20:22

OUTROS

•10/12/2021, 16:47