Execução de Título Extrajudicial 0001642-21.2019.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001642-21.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 264) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 264) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Documento (Informações)

10/06/2025, 15:43

Remessa (em diligência)

10/06/2025, 13:23

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001642-21.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001642-21.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.438,79 Exequente(s): EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI Executado(s): CLECI DOMINGUES MACIEL PAULO ROBERTO KUNTZ RENATO EDEMAR KUNTZ SENTENÇA 1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 262, o que faço com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95. 2. Por consequência, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Assegura-se às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. 4. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se através de advogado, havendo habilitação no processo. Dispensada intimação das partes. 6. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2025, 16:33

Confirmada

04/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:15

Ato ordinatório

31/05/2025, 00:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001642-21.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001642-21.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$13.133,79 Exequente(s): EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI Executado(s): CLECI DOMINGUES MACIEL PAULO ROBERTO KUNTZ RENATO EDEMAR KUNTZ DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Compulsando os autos, verifiquei que no evento 48 houve a homologação do acordo protocolado no evento 46 e, posteriormente, no evento 80, o exequente postulou pelo cumprimento de sentença. Todavia, até o presente momento houve somente a intimação de Renato Edemar Kuntz da sentença de homologação, enquanto que os demais executados ainda sequer foram intimados. Observei, ainda, que desde o ano de 2019 têm sido realizadas buscas de endereços nos sistemas conveniados, tendo a parte exequente apresentado diversos endereços dos executados na manifestação de evento 197.1. Como mencionado na decisão anterior, é inviável a expedição de diversas cartas de intimação simultaneamente. 3. Tendo em vista que os executados Cleci Domingues Maciel e Paulo Roberto Kuntz ainda não foram intimados da sentença de homologação, determino que, primeiramente, a Secretaria proceda tentativa de intimação por meio telefônico nos números indicados no evento 197. Caso a diligência seja infrutífera, determino que seja expedida carta de intimação da executada Cleci para o endereço Rua Frei Barnabé, n. 280, Bairro Esperança, Município de Galvão/SC, CEP 89838-000 e carta de intimação do executado Paulo Roberto Kuntz ao endereço Rua Guerino Rineo Bertolin, n. 479, Bairro Chicuta, Município de Galvão/SC, CEP 89838-000. 4. Com relação ao executado Renato Edemar Kuntz, como ele já foi intimado da sentença de homologação no evento 111, oportunidade na qual informou seu número de telefone e endereço atualizados, determino que a Secretaria intime o executado por meio telefônico ou carta de intimação pagar a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 5. Sublinho que efetuado o pagamento parcial no prazo referido, a multa de 10% (dez por cento) incidirá apenas sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). 6. Efetivado o pagamento, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se o(s) credor(es) para retirá-los no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o pagamento efetuado, advertindo-o(s) que em caso de eventual silêncio será presumido que o débito foi integralmente quitado ou que há desinteresse no recebimento de eventual saldo devedor. 7. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC). 8. A apresentação de impugnação não obsta a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação de bens, salvo se houver decisão concedendo efeito suspensivo, mediante requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, se seus fundamentos foram relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º do CPC). 9. Não cumprida a obrigação e inexistindo decisão concedendo efeito suspensivo à impugnação, prossiga-se na fase expropriatória, remetendo os autos conclusos para apreciação de eventual pedido de penhora de bens já formulado pelo exequente; caso o exequente não tenha formulado qualquer pedido expropriatório, deverá ser intimado para tal providência, formulando o pedido que entender pertinente, no prazo de 10 dias. 10. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Conclusão (para julgamento)

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