Execução de Título Extrajudicial 0009343-88.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009343-88.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

22/06/2026, 08:32

Ato ordinatório

19/06/2026, 13:19

Por decisão judicial

19/06/2026, 12:09

Por decisão judicial

15/06/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 15:37

Confirmada

27/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 271) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009343-88.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009343-88.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$495,53 Exequente(s): ALEX JUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRÉ FERMINO BORGES Vieram os autos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, formulado pela parte exequente na seq.258. Ocorre que, para decisão mais acertada, faz-se necessária a demonstração de qual fase processual os autos indicados se encontram. Para tanto, intime-se a parte exequente para apresentar referida informação. Concedo o prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 13:45

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009343-88.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009343-88.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$495,53 Exequente(s): ALEX JUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRÉ FERMINO BORGES 1. Indefiro o pedido de reiteração de buscas pelos sistemas SISBAJUD. Isso porque a prestação jurisdicional deve ser célere e obedecer ao Princípio da Eficiência. E o pedido reiterado de busca de valores pelo sistema on-line não se mostra eficiente, diante da ausência de comprovação de que houve alteração da situação patrimonial da parte executada, requisito necessário para que seja autorizada a realização de nova busca. Desse modo, deve prevalecer o resultado das diligências já realizadas, sob pena de, reiteradamente, existir a violação de direito garantido pela Constituição Federal sem qualquer fundamento ou justificativa, pois ainda que haja a previsão legal de bloqueios de valores, certamente que tal não pode ser usado indiscriminadamente, sob pena de perpetuar a busca da satisfação integral do crédito. Nesse sentido é o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça. Observa-se: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) E outro não é o entendimento dos tribunais pátrios, conforme ementas abaixo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS. PEDIDO DE NOVAS CONSULTAS PELOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelos sistemas digitais disponíveis ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 ? Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocando genericamente princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07361711120218070000 DF 0736171-11.2021.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 09/03/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO – SISBAJUD INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL OU MUDANÇA ECONÔMICA DOS DEVEDORES APÓS O BACENJUD ANTERIOR INFRUTÍFERO – POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO PROVIMENTO.- “O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021)- “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente.“ (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021). (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0057121-33.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 07.02.2022) Cabe registrar que não se desconhece posicionamento diverso ao expendido, entretanto, tal entendimento não vincula o magistrado, nos termos do art. 927 do CPC. Ademais, registre-se que a ausência da demonstração da modificação da situação econômica do devedor faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Assim, diante da ausência de qualquer elemento comprobatório de que houve alteração da situação patrimonial da parte executada, já que apenas o lapso temporal não se trata de motivação idônea para nova busca, indefiro o pedido de renovação da tentativa de buscas on-line de bens penhoráveis. 2. Ao exequente para manifestação, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 3. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009343-88.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009343-88.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.223,25 Exequente(s): ALEX JUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRÉ FERMINO BORGES 1.Diante da informação prestada na seq.147.1, expeça-se mandado regionalizado de penhora e avaliação do veículo bloqueado na seq.122.1, no endereço indicado na seq.147. 2. Pleiteia o exequente na seq.145.1 a penhora no rosto dos autos de nº0000307-67.2021.5.09.0025, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Umuarama, dos créditos que o executado possui naqueles autos, ante a ausência de pagamento voluntário na presente execução de título extrajudicial. E declina o artigo 860 do Código de Processo Civil que "quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Assim, faz jus ao exequente à pretendida penhora, uma vez que, de acordo com citado dispositivo legal, permite-se a constrição sobre créditos em que o executado tem direito. 3. Diante do exposto defiro a penhora no rosto dos autos de nº0000307-67.2021.5.09.0025, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Umuarama, até o montante do débito cobrado. 4. Lavre-se respectivo termo de penhora, oficiando-se, com urgência, para cumprimento para averbação da penhora no rosto dos autos. 5. Instrua-se o pedido com a conta atualizada do crédito que pertence o exequente, constando a informação que poderá ter alteração do valor do crédito, diante da penhora do salário do executado nestes autos, portanto, quando do levantamento dos valores será abatido os valores recebidos, devendo ser solicitados novos cálculos, a fim de evitar excesso de penhora. 6. Intimem-se às partes. 7. Diligências necessárias Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009343-88.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009343-88.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.223,25 Exequente(s): ALEX JUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRÉ FERMINO BORGES 1.Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, determino a ordem reiterada, por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a), conforme minuta a seguir. 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, voltando, após, para verificação do resultado e transferência para conta judicial, ocasião em que serão cumpridos os itens abaixo. 4.Caso positivo, transfiro desde já o numerário para a conta judicial porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 6.Caso negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. 7.Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 8.Intimem-se. 9.Cumpra-se Portaria do Juízo. 10. Suspendo o processo por 35 dias na Secretaria. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

29/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Por decisão judicial

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Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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