Cumprimento de sentença 0004576-80.2021.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004576-80.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004576-80.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004576-80.2021.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.325,05 Exequente(s): ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA Executado(s): MARCIA AZEVEDO MELO DA SILVA Vistos e examinados. 1. Considerando que este versou sobre direito disponível e que as partes outorgaram procurações com poderes específicos para transigir, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2. Honorários advocatícios e custas, se houver, conforme acordado entre as partes e, no silêncio, pro rata. 3. Levantem-se eventuais constrições existentes destes autos, salvo se houver disposição em sentido diverso no acordo. 4. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. 5. Certifique a Escrivania os eventuais valores depositados nos autos e, havendo estipulação das partes acerca de sua destinação, expeça-se alvará/ofício para levantamento/transferência do montante em favor da parte credora, desde que haja procuração com poderes específicos para tanto, a qual deverá estar acompanhada do documento pessoal da parte que outorgou os respectivos poderes, em se tratando de pessoa física, ou de seu representante, em caso de pessoa jurídica, devendo esse acompanhar certidão atualizada da Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, salvo se o montante for levantado pela própria parte ou versar sobre honorários advocatícios, os quais deverão ser levantados diretamente pelo respectivo patrono. 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta N

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004576-80.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004576-80.2021.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.325,05 Exequente(s): ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (CPF/CNPJ: 08.491.597/0002-07) Rua Getúlio Vargas, 2729 - Centro - SÃO JOSÉ/SC - CEP: 88.103-400 Executado(s): MARCIA AZEVEDO MELO DA SILVA (CPF/CNPJ: 163.232.718-00) Rua Três, 663 - Jardim Rafaela Amoroso Micelli - ARARAQUARA/SP - CEP: 14.808-037 DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 103.1, referente ao bloqueio de numerários em contas e aplicações do executado pelo sistema SisbaJud (teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias, até o valor indicado na última conta apresentada. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos 6 (seis) meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 3. Sendo positiva a diligência, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, ou, não havendo, pessoalmente, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 4. Sendo infrutífera a diligência, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004576-80.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004576-80.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.013,84 Autor(s): ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (CPF/CNPJ: 08.491.597/0002-07) Rua Getúlio Vargas, 2729 - Centro - SÃO JOSÉ/SC - CEP: 88.103-400 Réu(s): MARCIA AZEVEDO MELO DA SILVA (CPF/CNPJ: 163.232.718-00) Rua Marcos Rogério Pierini Nunes, 663 - Jardim Rafaela Amoroso Micelli - ARARAQUARA/SP - CEP: 14.808-037 DESPACHO 1. Promova-se a anotação acerca do ingresso em fase de cumprimento de sentença (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). 2. Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito. 5. Caso haja pagamento de quantia não suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC, formulando pedido de penhora de bens. 6. Inexistindo pagamento, intime-se o exequente para manifestação. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004576-80.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0004576-80.2021.8.16.0001 e Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.013,84 Autor(s): ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (CPF/CNPJ: 08.491.597/0002-07) Rua Getúlio Vargas, 2729 - Centro - SÃO JOSÉ/SC - CEP: 88.103-400 Réu(s): MARCIA AZEVEDO MELO DA SILVA (CPF/CNPJ: 163.232.718-00) Rua Marcos Rogério Pierini Nunes, 663 - Jardim Rafaela Amoroso Micelli - ARARAQUARA/SP - CEP: 14.808-037 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA em face de MARCIA AZEVEDO MELO DA SILVA, ambos já qualificados nos autos. Narra a autora que em 15/08/2019 celebrou Contrato de Prestação de Serviços de Monitoramento e Rastreamento Veicular com a ré, com locação total de equipamentos e prazo mínimo de vigência de 24 meses. Assevera que o valor mensal acordado pelas partes foi inicialmente de R$ 65,00, a ser pago dia 20 do mês subsequente, com demais reajustes na sequência. Todavia, sustenta que em 20/11/2019 a ré deixou de efetuar o pagamento das mensalidades, causando a rescisão antecipada do contrato por inadimplemento, além de não ter procedido à devolução dos equipamentos. Requer a condenação da ré ao pagamento das mensalidades em atraso, com aplicação de multa contratual compensatória, na quantia de R$ 2.001,74 e a devolução dos equipamentos que permanecem em sua posse. Sucessivamente, na impossibilidade de devolução destes, requer a condenação da ré ao valor equivalente à quantia de R$ 518,67. Devidamente citada (seq. 27.1), a ré não apresentou resposta no prazo legal. Anunciou-se o julgamento antecipado da lide (seq. 34.1). Vieram-me conclusos os autos. É relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaco que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Além disso, não existem irregularidades ou nulidades a ser sanadas, nem mesmo preliminares a ser apreciadas. O feito está em condições de análise do mérito. A parte requerida é revel; assim, impõe-se a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. A revelia, como é cediço, não implica necessariamente procedência do pedido - vez que há apenas confissão quanto à matéria fática -, tendo-se por verdadeiros os fatos narrados na inicial. Todavia, no caso, os elementos contidos nos autos permitem concluir pela procedência do pedido inicial, não restando ilidida a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Com efeito, a petição inicial foi instruída com o contrato de prestação de serviço de localização e monitoramento de bens e veículos (seq. 1.4), com as notas fiscais de prestação de serviços (seq. 1.5 e 1.6) e relatórios de faturamento (seq. 1.7 e 1.8). Verifico que a multa cobrada na planilha de cálculo de seq. 1.9 possui previsão na Cláusula Quarta, Parágrafo Terceiro, alínea “c” do contrato de seq. 1.4, bem como a devolução de equipamentos à autora, em caso de rescisão do contrato, possui previsão na Cláusula Terceira, alínea “e” do mesmo contrato. Resta demonstrada, portanto, a relação jurídica estabelecida entre as partes e a dívida contraída pela parte requerida, que restou inadimplente, além de não ter procedido à devolução dos equipamentos de monitoramento à autora. Impõe-se, assim, o acolhimento do pedido inicial, a fim de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.001,74, além de proceder a devolução dos instrumentos de monitoramento. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de: a) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.001,74 (dois mil e um reais e setenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do vencimento. b) condenar a ré à devolução dos equipamentos de monitoramento à autora. Na impossibilidade da devolução destes instrumentos, desde já autorizo a compensação em perdas e danos, no valor indicado pela autora, em R$ 518,67 (quinhentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC/2015, atentando ao grau de zelo profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e importância da causa e ao trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas, no que aplicável. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004576-80.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0004576-80.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.013,84 Autor(s): ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (CPF/CNPJ: 08.491.597/0002-07) Rua Getúlio Vargas, 2729 - Centro - SÃO JOSÉ/SC - CEP: 88.103-400 Réu(s): MARCIA AZEVEDO MELO DA SILVA (CPF/CNPJ: 163.232.718-00) Rua Marcos Rogério Pierini Nunes, 663 - Jardim Rafaela Amoroso Micelli - ARARAQUARA/SP - CEP: 14.808-037 DESPACHO 1. Considerando que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia; 2. Deixo, excepcionalmente, de designar a audiência preliminar de que trata o art. 334 do CPC. 3. Sendo assim, a fim de evitar a indevida paralisação do feito, com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, desde logo determino a citação da parte requerida para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. A seguir, intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o cabimento do julgamento antecipado do feito, ou para que especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). 6. Caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, articule coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo pela necessidade de distribuição do ônus da prova de modo diverso à regra geral (arts. 357, III e 373 do CPC). 7. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na conciliação, apresentando eventual proposta por escrito. 8. Após o cumprimento dos itens acima, certifique-se a respeito e venham conclusos os autos para anúncio do julgamento antecipado ou decisão saneadora, conforme o caso. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

16/04/2021, 00:00

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Confirmada

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Expedição de alvará de levantamento

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