Execução de Título Extrajudicial 0010234-51.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010234-51.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2022, 13:20

Documento (Informações)

05/05/2022, 13:14

Remessa (em diligência)

05/05/2022, 10:10

Documento (Certidão)

05/05/2022, 10:09

Trânsito em julgado

05/05/2022, 10:07

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:26

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:36

Confirmada

16/04/2022, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010234-51.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010234-51.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$133,47 Exequente(s): MARIA JOSE PIVETA (RG: 30018923 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.231.669-53) Avenida Canadá, 289 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-070 Executado(s): ELENICE GONÇALVES FERREIRA (RG: 72813472 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.551.049-51) Rua Dalto, 1306 - Parque Residencial Ana Rosa - CAMBÉ/PR - CEP: 86.183-540 - Telefone(s): (43) 99652-2501 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. I. Do Pagamento: Conforme preceituam os art. 924, inciso II e 925, ambos do CPC, autoriza-se a extinção do feito quando houver o adimplemento da obrigação. No caso dos autos, verifica-se a satisfação da obrigação inicial, em vista da ausência de manifestação da parte exequente após a expedição de alvará, nos termos do despacho de seq. 62.1, motivo que a extinção do feito é medida que se impõe. II. Dispositivo: Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Levante-se penhora e/ou restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Cambé, com data de inserção no sistema. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 11:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 09:19

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010234-51.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$133,47 Exequente(s): MARIA JOSE PIVETA (RG: 30018923 SSP/PR e CPF/CNPJ: 531.231.669-53) Avenida Canadá, 289 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-070 Executado(s): ELENICE GONÇALVES FERREIRA (RG: 72813472 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.551.049-51) Rua Dalto, 1306 - Parque Residencial Ana Rosa - CAMBÉ/PR - CEP: 86.183-540 - Telefone(s): (43) 99652-2501 I – Considerando que tanto o Decreto nº 400/2020 – DM, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça quanto a Instrução Normativa nº 43/2021 – GCJ – atualmente em vigor[1] - (art. 3º e seguintes[2]) autorizam a realização de citações e intimações por via eletrônica em razão do atual cenário de pandemia pelo Coronavírus (Covid 19)[3], determino a citação da parte executada por via eletrônica a ser cumprida por Oficial de Justiça. II - Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito [1] Enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021. [2] Art. 3º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”. Parágrafo único. Presume-se que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser expressamente de forma contrária. Art. 4º O cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico deverá ser realizado, preferencialmente, pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandado pertencentes ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário 401/2020, mantidos, obrigatoriamente, em regime de teletrabalho extraordinário. Art. 5º Para o cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico, o servidor deverá, preferencialmente, utilizar: I - ramal de telefone fixo da Comarca, com a ativação do recurso siga-me; II - ferramenta whatsapp business vinculada ao ramal do telefone fixo com a ativação do siga-me; III - seu e-mail profissional. § 1º As informações referentes ao acesso e à utilização dos recursos tecnológicos estarão disponíveis no Roteiro de Utilização, que poderá ser localizado na intranet do site do Tribunal de Justiça (https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/26944). § 2º Em caso de dificuldade de acesso ao Roteiro de Utilização mencionado no parágrafo anterior, o servidor deverá manter contato direto com o Departamento da Tecnologia da Informação e da Comunicação - DTIC para a solução do problema. Art. 6º Após o cumprimento do mandado judicial por meio eletrônico, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor de mandado deverá certificar o ato e devolver o mandado à Secretaria. [3] HABEAS CORPUS - CRIME – VIAS DE FATO (ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS) – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – NÃO CONHECIMENTO – UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE CORREIÇÃO PARCIAL – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA, NA DECISÃO IMPETRADA, DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – Decreto nº 400/2020 – DM, da Presidência deste Tribunal de Justiça e Instrução Normativa nº 30/2020 (art. 3º) QUE AUTORIZAM A REALIZAÇÃO DO ATO POR MEIO ELETRÔNICO EM RAZÃO DO ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) – DECISÃO IMPETRADA QUE NÃO PADECE DE NULIDADE MANIFESTA – ORDEM NÃO CONHECIDA (TJPR - 5ª C.Criminal - 0024854-08.2021.8.16.0000 - Castro - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - J. 22.05.2021).

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - Autos n. 0010234-51.2020.8.16.0056: I - Do pedido de arresto on line, via sistema Sisbajud: De início, saliento que, em casos de dificuldade de citação da parte executada e quando há justo receio de que a parte exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto on-line, via sistema Sisbajud, com fulcro nos artigos 830 e 301, ambos do CPC/15. A medida, embora cabível, reclama a demonstração do esgotamento das diligências no sentido de citar a parte devedora. No caso em apreço, não foi sequer tentada a citação da devedora por mandado, via Oficial de Justiça, e não resta comprovado nos autos que a executada caiu em insolvência ou está alienando seus bens ou contraindo dívidas extraordinárias a fim de frustrar a execução. Assim, não tendo sido tentada a citação da devedora por intermédio de Oficial de Justiça e não restando comprovado nos autos o perigo de lesão grave ou de difícil reparação em razão da ausência de comprovação de eventual insolvência da executada, restam afastados os requisitos legais dos artigos 830 e 301, ambos do CPC/15 a autorizar o pedido de arresto on line, através do Sistema Sisbajud, por ora. Sobre o tema, confiram-se os seguintes precedentes jurisprudenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO ON LINE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - TENTATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - ESGOTAMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - IMPRESCINDIBILIDADE. Em atenção ao princípio da efetividade, bem como ao disposto no art. 830 c/c art. 854 do Código de Processo Civil de 2015, mostra-se cabível o arresto eletrônico quando não localizado o devedor. No entanto, para que seja admitida tal medida anteriormente à citação, é necessária a demonstração da impossibilidade, ou ao menos a improbabilidade, de localização do executado, o que não restou caracterizado no caso dos autos. (TJ-MG - AI: 10000191589506001 MG, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 11/02/2020, Data de Publicação: 11/02/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARRESTO CAUTELAR – BLOQUEIO DE VALORES – DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - I – Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC – Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente – II – Decisão que indeferiu o pedido de arresto de valores ante a ausência dos requisitos legais – Hipótese em que sequer havia sido tentada a citação das empresas agravadas, das quais se pretende a inclusão no polo passivo da execução, quando do ajuizamento do agravo – Ainda que se o pedido seja formulado nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, imprescindível a instauração de prévio contraditório com a efetiva participação das empresas que potencialmente serão atingidas pela desconsideração da personalidade jurídica - Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ - III - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto de valores em conta corrente – Ausência de indícios concretos de que referidas empresas estejam se ocultando à citação, ou que estejam dilapidando seus patrimônios - Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos arts. 830 e 301 do NCPC –– Decisão mantida – Agravo improvido". (TJ-SP - AI: 22046617720188260000 SP 2204661-77.2018.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 16/09/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO -Ausência dos requisitos dos artigos 813 e 814 do CPC - Inadmissibilidade na concessão do arresto - Hipótese em que sequer foi tentada a citação, o que revela a prematuridade deste procedimento cautelar - Decisão mantida - Recurso desprovido" (Agravo de instrumento nº 2100455-17.2015.8.26.0000; Relator: Afonso Bráz; 17ª Câmara de Direito Privado; J. 24/06/2015). II - Com tais considerações, indefiro, por ora, o pedido de arresto on line, por meio do sistema Sisbajud. III – Cite-se a executada por intermédio de Oficial de Justiça, devendo o mandado ser expedido somente quando o Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizar a retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados. IV – Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. PATRICIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS Juíza de Direito

10/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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