Cumprimento de sentença 0003133-65.2019.8.16.0098 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003133-65.2019.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2022, 12:38

Documento (Certidão)

15/03/2022, 12:38

Documento (Informações)

15/03/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003133-65.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003133-65.2019.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.113,61 Exequente(s): Janaina Carneiro Lima Tempesto Executado(s): BEATRIZ MENDES PAIM Vistos. 1- Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. 2- Considerando que a transação é o meio para encerrar o litígio, tendo sido promovido pelas partes capazes, sobre direitos disponíveis, e não existindo nenhum óbice legal à homologação, o pedido merece acolhimento. 3- Destarte, homologo por sentença o acordo realizado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). 4- Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes em face do caráter irrecorrível da presente sentença. 5- Oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 10 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 13:52

Trânsito em julgado

10/03/2022, 13:52

Homologação de Transação

10/03/2022, 11:02

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 12:50

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2022, 19:45

Documento (Certidão)

11/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003133-65.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003133-65.2019.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.113,61 Exequente(s): Janaina Carneiro Lima Tempesto Executado(s): BEATRIZ MENDES PAIM Vistos. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual e comunique-se o Distribuidor para as anotações de praxe. 2. Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. 3. Ausente o pagamento, desde já, determino a penhora online, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome da executada, até o limite da garantia do débito, já que os valores em moeda corrente estão em primeiro lugar na ordem de constrição judicial, nos termos do §1º do art. 835 do novo CPC. Em caso de bloqueio positivo, voltem conclusos. 4. Por outro lado, inexistindo valores nas contas da executada, determino, desde já, à Secretaria que proceda a consulta pelo sistema RENAJUD, do DETRAN, com a finalidade de verificar se a motocicleta indicada se encontra em nome da devedora. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 11 de dezembro de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

14/12/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003133-65.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003133-65.2019.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.113,61 Exequente(s): Janaina Carneiro Lima Tempesto Executado(s): BEATRIZ MENDES PAIM Vistos. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual e comunique-se o Distribuidor para as anotações de praxe. 2. Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. 3. Ausente o pagamento, desde já, determino a penhora online, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome da executada, até o limite da garantia do débito, já que os valores em moeda corrente estão em primeiro lugar na ordem de constrição judicial, nos termos do §1º do art. 835 do novo CPC. Em caso de bloqueio positivo, voltem conclusos. 4. Por outro lado, inexistindo valores nas contas da executada, determino, desde já, à Secretaria que proceda a consulta pelo sistema RENAJUD, do DETRAN, com a finalidade de verificar se a motocicleta indicada se encontra em nome da devedora. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 11 de dezembro de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003133-65.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003133-65.2019.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.113,61 Exequente(s): Janaina Carneiro Lima Tempesto Executado(s): BEATRIZ MENDES PAIM Vistos. 1. Primeiramente, determino a inclusão do nome do(a) devedor(a) nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Cumpra-se com observância das disposições do Decreto Judiciário nº 402/2017 do TJPR (SerasaJud). 2. Nesta data, realizei pesquisa via Sistema Infojud, a fim de localizar bens passíveis de penhora da devedora, conforme extrato que segue. Entretanto, não obtive êxito na localização de bens em nome da executada BEATRIZ MENDES PAIM (CPF 116.807.219-09). 3. Sendo assim, em atenção ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, determino que seja intimada a executada, por carta com A.R., para indicar bens passíveis de penhora suficientes para saldar o débito, indicando a localização e o valor dos bens, além de apresentar prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de ato atentatório à justiça (art. 774, inciso V do CPC). Faça constar expressamente que a parte desacompanhada de advogado poderá se manifestar no processo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] ou WhatsApp: 43 98811-4963). 4. Após, intime-se o credor para apresentar os requerimentos cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 11 de março de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

15/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

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