Cumprimento de sentença 0000182-74.2019.8.16.0106 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000182-74.2019.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2022, 13:19

Documento (Informações)

15/07/2022, 13:00

Remessa (em diligência)

15/07/2022, 12:42

Trânsito em julgado

15/07/2022, 12:42

Decurso de Prazo

15/07/2022, 00:20

Decurso de Prazo

15/07/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2022, 13:54

Confirmada

30/06/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000182-74.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 9 8809 4031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3220 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-74.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.371,93 Exequente(s): ALISON EUZEBIO DE FRANÇA Executado(s): JOAO PAULO GONCALVES SANTANA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Trata-se de ação na qual as partes transigiram no mov. 108.1. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A composição amigável é sempre a via mais adequada para o encerramento de qualquer lide. Deste modo, o julgador não pode afastar a vontade das partes no encerramento da questão, razão pela qual urge a homologação. DISPOSITIVO Ante o exposto, atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em tela (mov. 108.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Levantem-se eventuais bloqueios/penhoras existentes nos autos. 2. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. 3. Oportunamente, arquive-se. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 23 de junho de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:34

Homologação de Transação

23/06/2022, 12:30

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 13:23

Confirmada

22/06/2022, 13:20

Documentos

Conclusão

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000182-74.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 9 8809 4031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3220 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-74.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.371,93 Exequente(s): ALISON EUZEBIO DE FRANÇA Executado(s): João Paulo Gonçalves Santana 1. Defiro o requerimento de mov. 99.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 99.1. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência BacenJud, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 4. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpra-se o item 2.2.1. 5. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 27 de maio de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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