Execução de Título Extrajudicial 0010521-43.2011.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010521-43.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2023, 17:21

Documento (Informações)

21/11/2023, 16:15

Remessa (em diligência)

21/11/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 14:25

Confirmada

16/11/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010521-43.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010521-43.2011.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.898,04 Exequente(s): Sicredi Campos Gerais Executado(s): Marcos de Oliveira Não há honorários depositados. A d. curadora especial deverá apresentar a certidão à Fazenda Estadual e requisitar o pagamento da verba. Maiores informações sobre o procedimento poderão ser obtidas no site https://advocaciadativa.oabpr.org.br/. Dê-se ciência (prazo: 1 dia). Ponta Grossa, 09 de novembro de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:39

Mero expediente

09/11/2023, 10:44

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:57

Confirmada

24/08/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010521-43.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010521-43.2011.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.898,04 Exequente(s): Sicredi Campos Gerais Executado(s): Marcos de Oliveira 1. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 1.1. INTIMAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA: CNFJ, art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 1.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 1.21. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 1.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 1.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2.1. Cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 2.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 436 do Código de Normas: Art. 436. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 2.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Decorridos os prazos e cumpridas todas as determinações pertinentes ao feito, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa no Distribuidor. Ponta Grossa, 23 de agosto de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:58

Documentos

Conclusão

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010521-43.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010521-43.2011.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.898,04 Exequente(s): Sicredi Campos Gerais Executado(s): Marcos de Oliveira 1. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 1.1. INTIMAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA: CNFJ, art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 1.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 1.21. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 1.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 1.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2.1. Cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 2.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 436 do Código de Normas: Art. 436. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 2.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Decorridos os prazos e cumpridas todas as determinações pertinentes ao feito, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa no Distribuidor. Ponta Grossa, 23 de agosto de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010521-43.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$10.898,04 Exequente(s): Sicredi Campos Gerais Executado(s): Marcos de Oliveira 1. Os presentes autos referem-se à execução de título extrajudicial, que tem por objeto cédula de crédito bancário envolvendo as partes acima nominadas. Foram efetuadas tentativas infrutíferas de citação pessoal do Executado e realizadas buscas de endereço. Não sendo possível localizar o Executado, foi deferida a citação por edital (20), que foi expedido e publicado (25, 27, 34). Foi nomeado curador especial ao Executado, que aceitou a nomeação (46). Houve tentativa frustrada de bloqueio de valores (56) e de veículos (69). Não foram obtidas declarações de imposto de renda (91). O nome do Executado foi inserido no SERASA (105). O feito foi suspenso por ausência de bens penhoráveis (118). Foi nomeada nova curadora ao Executado (131), que aceitou a nomeação e manifestou-se sobre a prescrição, requerendo a extinção do feito (136). A parte exequente discordou, alegando que o prazo é trienal, porém o Exequente não foi intimado acerca do fim do prazo de um ano do artigo 921, §2º, do CPC; ademais não houve inércia do credor, que sempre promoveu a busca por bens penhoráveis, quebrando a inércia (137). 2. Deve ser aplicada aos autos a regra do artigo 921, §4º, CPC, antes da alteração legislativa imposta pela Lei 14195/21, tendo em vista que era a regra vigente na época da suspensão e foi a regra que perdurou durante praticamente todo o prazo prescricional. O artigo 921, §4º estabelecia: § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. O Exequente foi intimado da decisão que suspendeu o feito (124) e, portanto, estava ciente de que o feito seria suspenso por um ano e que, na sequência, o prazo da prescrição intercorrente iniciaria. Não consta da lei obrigação de intimação pessoal prévia do Exequente para dar andamento ao feito, tampouco de intimação eletrônica para andamento do processo, bastando a intimação acerca da declaração de prescrição (921, §5º, CPC), o que foi cumprido nesses autos. Assim, o prazo de um ano do artigo 921, III, do CPC decorreu em 23.9.2018, momento em que houve início do prazo prescricional; O prazo prescricional a ser aplicado no caso dos autos é o trienal, pois para a cédula de crédito bancário existe previsão específica acerca da prescrição, qual seja, o artigo 44 da Lei n. 10931/2004, que assim dispõe: “Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial (...)”. A Lei Uniforme de Genebra, por sua vez, prevê o prazo de 3 anos para prescrição de ações em face do devedor, sendo este, portanto, o prazo aplicável ao caso dos autos. Desde o início do prazo prescricional, não houve qualquer movimentação útil nos autos, de modo que o prazo decorreu integralmente em 23.9.2021. A mera busca de bens pelo credor não foi arrolada pelo legislador como causa interruptiva da prescrição. Portanto, a pretensão executiva está prescrita diante da paralização dos autos e da ausência de bens penhoráveis, na forma da lei. Resta deliberar sobre os ônus sucumbenciais. Em atenção ao disposto no §5º do artigo 921 do CPC, a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente não importará em ônus para as partes (como se trata de regra de direito processual, aplica-se imediatamente). Não há que se falar em condenação da parte executada em honorários, pois, uma vez prescrita a dívida principal, prescreve também aquela dívida que lhe seria acessória e que contaria com ela como base de cálculo. 3. Em razão do exposto, declaro a prescrição da pretensão executória, julgando extinto o processo com base no artigo 924, V, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais (CPC, artigo 921, §5º). À segunda curadora nomeada, LUCIANA DE OLIVEIRA BASSANI, arbitro honorários de R$250,00, considerando os atos praticados (petição sobre a prescrição) e o que dispõe o item 2.8 da Resolução Conjunta 15/2019 PGE/SEFA, os quais deverão ser custeados pelo Estado do Paraná, uma vez que a Defensoria Pública não atende causas na área cível (http://www.defensoriapublica.pr.def.br/pagina-139.html). P. R. II. Transitado em julgado, expeçam-se as certidões de honorários e solicite-se via SERASAJUD o cancelamento da restrição em nome do Executado. Após, pagas as custas, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 10 de março de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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