Execução de Título Extrajudicial 0001189-31.2016.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001189-31.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 17:59

Documento (Informações)

13/09/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

13/09/2024, 14:11

Confirmada

13/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001189-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.463,55 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA VARIANI & MARKUS LTDA Executado(s): Claudir Domingos Tessaro SENTENÇA 1. Homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado nestes autos (movimento 289.1). 2. Por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 3. Procedi nesta data a baixa do veículo junto ao RENAJUD. Conforme minuta em anexo. 4. Determino o levantamento de eventual restrição realizada através do sistema SERASAJUD, entre outros. (Caso a Secretaria verifique existência de restrição em algum sistema que não possua acesso, voltar conclusos para deliberação). 5. Publique-se. Registre-se. Dispensadas intimações desta sentença. 6. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

20/08/2024, 20:27

Trânsito em julgado

20/08/2024, 20:27

Desistência

16/08/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:59

Confirmada

28/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001189-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.463,55 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA VARIANI & MARKUS LTDA Executado(s): Claudir Domingos Tessaro 1. Inviável a expedição de ofícios a empresas de telefonias, considerando as buscas já realizadas pelos sistemas conveniados, que pela quantidade e diversidade de sistemas, além das diligências da própria parte, indica o esgotamento dos meios necessários para localização de endereço. 2. Determino o cancelamento da audiência de conciliação. 3. Assim, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, indicando endereço válido, sob pena de extinção. 4. Havendo indicação, paute-se nova data de audiência. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:20

de Conciliação (cancelada)

17/05/2024, 18:20

Documentos

Conclusão

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001189-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.463,55 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA VARIANI & MARKUS LTDA Executado(s): Claudir Domingos Tessaro 1. Vistos. 2. Em cumprimento à determinação de mov. 248.1, a parte exequente solicitou: a) buscas ao sistema SREI (Sistema de Registros Eletrônicos de Imóveis) e IRIB (Registro Imobiliário do Brasil); b) expedição de ofício ao INSS, para verificar vínculos empregatícios em nome do executado; c) expedição de ofício à BM&-F Bovespa, CETIP e SUSEP, para verificarem ativos, títulos, providências privadas ou aplicações financeiras em nome do devedor. 3. No tocante ao SREI, importante consignar que o provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional da Justiça, prevê no artigo 8º que o SREI visa a “universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no art. 37 da Lei n. 11.977/2009”. Ainda, o artigo 656-O do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, estabelece que a Central Eletrônica de Registro Imobiliário, implantada e integrada por todos os oficiais de Registro de imóveis do Estado do Paraná, inclui “o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os Ofícios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral”. Assim, em análise aos artigos mencionados, possível concluir que a diligência pode, ser solicitada por qualquer cidadão, podendo, portanto, o exequente realizar a consulta, sem a necessidade de intervenção judicial. Nesse sentido: O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente, no tocante à busca de bens do devedor. (TJPR - 15ª C. Cível - 0039331-36.2021.8.16.0000 - Astorga - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 27.09.2021) (TJPR - 16ª C. Cível - 0044427-32.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 31.01.2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO CONSULTA AO SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). SISTEMA DE CONSULTA PÚBLICA. ART. 25, DO PROVIMENTO Nº 89/2019, DO CNJ. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DESTA 15ª CÂMARA. É DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA CONSULTAR O SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO EM RAZÃO DE A DILIGÊNCIA PODER SER REALIZADA DIRETAMENTE PELA PARTE NOS TERMOS DO PROVIMENTO 47/2015 DO CNJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª C. Cível - 0063912-18.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 12.02.2022). Logo, diante da fundamentação supra, indefiro o pedido de busca de bens junto ao SREI/E-OFÍCIO. 4. Indefiro a consulta via sistema IRIB, em analogia à fundamentação acima. 5. Indefiro expedição de ofício à BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo) e ao CETIP, uma vez que o pedido não traz qualquer embasamento fático que indicie a eficácia da medida, tratando-se de pedido genérico. 6. Indefiro, igualmente, consulta perante o sistema SUSEP. Isto porque, verificadas as peculiaridades do caso em tela, mostra-se inviável a pretensão do exequente para averiguação da existência de cadastro em nome do executado e de eventual saldo que possa ser revertido para satisfação do crédito em consulta via SUSEP uma vez que da análise dos autos inexistindo indicativos de bens da natureza pleiteada, revela-se infrutífera a diligência, bem como não implica na conversão imediata dos valores. 7. Defiro o pedido de consulta para verificar se a parte executada possui vínculo de emprego ou benefício ativo, a ser realizado pela Secretaria por meio do sistema PrevJud. Pato Branco/PR, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001189-31.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001189-31.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.463,55 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA VARIANI & MARKUS LTDA Executado(s): Claudir Domingos Tessaro DECISÃO 1. Acessei o sistema Sisbajud a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada. Todavia, o valor bloqueado era irrisório e não cobriria, à toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual, de modo que procedi à sua liberação. 2. Restou frutífera a pesquisa de veículos realizada por meio do sistema Renajud, porém os veículos encontrados possuem restrições pretéritas, de modo que deixei de efetuar o bloqueio, uma vez que tal providência seria inócua. Veja-se que apenas o veículo WV/Fusca 1600 de placa ABU4C55 não possui restrição, de modo que deverá a parte exequente informar se possui interesse na penhora do referido veículo (provavelmente possui diminuto valor de mercado). 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Int. Pato Branco, 18 de abril de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003468514 Data/hora de protocolamento: 11/04/2022 18:33 Número do processo: 0001189-31.2016.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CLINICA ODONTOLOGICA VARIANI MARKUS LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 52483150934: CLAUDIR DOMINGOS TESSARO R$ 74,95 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 ABR 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 11.252,90 (98) Não-Resposta - 13 ABR 2022 05:16 18:33 VIANNA SILVA protocolado por (LAIZ SIANE SILVA) Bloqueio de Valores 13 ABR 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 11.252,90 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:37 VIANNA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 13/04/2022 17:37 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 ABR 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 11.252,90 (03) Cumprida R$ 74,95 13 ABR 2022 03:02 18:33 VIANNA SILVA parcialmente por protocolado por insuficiência de (LAIZ SIANE SILVA) saldo. Desbloqueio de Valores 13 ABR 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 74,95 Não enviada - - 17:37 VIANNA SILVA 13/04/2022 17:37 2 / 2 13/04/2022 17:38 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 13/04/2022 • 17h 37' 50'' • 09:21 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos sem Placa Chassi CPF/CNPJ restrição RENAJUD 524.831.509-34 Pesquisar Limpar Lista de Veículos - Total: 7 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações CLAUDIR ABK0220 PR FORD/KA 1999 2000 DOMINGOS Sim TESSARO CLAUDIR AHM2789 PR IMP/RENAULT LAGUNA 2.0 1997 1997 DOMINGOS Sim TESSARO CLAUDIR LAV5291 PR IMP/PEUGEOT 405 SRIBREAK 1994 1995 DOMINGOS Sim TESSARO CLAUDIR ARF0202 PR VW/LOGUS GLI 1.8 1994 1994 DOMINGOS Sim TESSARO CLAUDIR ABU4C55 ABU4255 PR VW/FUSCA 1600 1984 1985 DOMINGOS Não TESSARO CLAUDIR ADW3959 PR VW/GOL L 1981 1981 DOMINGOS Sim TESSARO CLAUDIR AHU2650 PR VW/BRASILIA 1976 1976 DOMINGOS Sim TESSARO 1 Restringir Limpar lista 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

20/04/2022, 00:00

16/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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