Execução Fiscal 0005475-39.2011.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Irati - 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Autor

LUIS CARLOS SOARES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/10/2022, 17:52

Documento (Informações)

06/10/2022, 12:29

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 14:48

Documento (Certidão)

05/10/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:59

Por decisão judicial

01/04/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 14:13

Trânsito em julgado

01/04/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 10:21

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(58)

Definitivo

07/10/2022, 17:52

Documento (Informações)

06/10/2022, 12:29

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 14:48

Documento (Certidão)

05/10/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:33

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 00:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:59

Por decisão judicial

01/04/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 14:13

Trânsito em julgado

01/04/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 10:21

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 19:09

Confirmada

14/03/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005475-39.2011.8.16.0095 Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada nas custas processuais, bem como ratifico os honorários fixados na inicial. Assim, determino o prosseguimento do feito quanto aos honorários e eventuais custas pendentes. Intime-se a executada, por qualquer meio idôneo, a realizar o pagamento dos honorários e custas processuais pendentes, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. P.R.I. Irati, 04 de fevereiro de 2022. Carlos Eduardo Faisca Nahas Magistrado

11/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 08:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 13:48

Confirmada

11/10/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005475-39.2011.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005475-39.2011.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$354,34 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): LUIS CARLOS SOARES DE LIMA 1. A princípio, verifica-se que a certidão de dívida ativa juntada à mov. 23.2 não corresponde aos presentes autos, pois indica débito com vencimento no ano de 2015 e, conforme a decisão que determinou a extinção parcial da execução (mov. 20.1), não estão prescritos apenas os débitos com vencimento em 12/03/2017 e inscrição em dívida ativa na data de 02/01/2008. 2. Assim, deixo de analisar, por ora, a petição de mov. 23.1 e determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a CDA correta, bem como se manifeste a respeito da prescrição intercorrente, conforme determinado pela decisão de mov. 20.1. 3. Em seguida, tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 18:48

Mero expediente

15/09/2021, 14:15

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:27

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:13

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 15:12

Recebimento

10/06/2021, 14:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/06/2021, 14:45

Remessa (em diligência)

25/05/2021, 10:36

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 10:36

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 13:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2020, 15:31

Conclusão (para julgamento)

22/07/2020, 14:35

Documento (Certidão)

22/07/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 11:42

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 13:53

Expedição de documento (Carta)

15/01/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 16:57

Expedição de documento (Carta)

29/09/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 14:24

Decurso de Prazo

01/08/2017, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 14:55

Ato ordinatório

07/07/2017, 14:54

Conclusão

•01/10/2021, 00:00