Execução de Título Extrajudicial 0001300-42.2017.8.16.0046 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001300-42.2017.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2025, 10:19

Confirmada

26/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001300-42.2017.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1055 - Celular: (43) 99967-7835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-42.2017.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$14.651,57 Exequente(s): DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Executado(s): Valdecir José Matis DECISÃO A parte exequente renunciou ao prazo para se manifestar acerca do contido na decisão de mov. 157.2, na qual foi alertada de que o processo seria suspenso. Decido. 1. Tendo em vista que a parte exequente não localizou bens do executado passíveis de penhora, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 1.1. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. 2. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo prescricional do título exequendo, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 3. Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no item 1. Intime-se. Diligências necessárias. Arapoti, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/10/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:31

Execução frustrada

14/10/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2025, 14:00

Confirmada

22/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001300-42.2017.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1055 - Celular: (43) 99967-7835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-42.2017.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$14.651,57 Exequente(s): DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Executado(s): Valdecir José Matis DECISÃO 1. Sobre o requerimento de informações acerca do benefício ou vínculo empregatício em nome do executado (mov. 155.1), em primeiro lugar, convém destacar a existência do sistema PREV-JUD, “o qual é um importante aliado para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários na Justiça, garantindo maior facilidade e rapidez no acesso ao direito pelo cidadão. [...] O Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP)”[1]. Dessa forma, por meio de informação extraída do site do Conselho Nacional da Justiça, observa-se que é possível que haja a consulta por meio do referido sistema acerca de informações previdenciárias ou vínculo empregatício da parte executada. 2. Assim, determino a consulta no sistema PREV-JUD acerca das informações requeridas pela parte exequente. 3. Após. intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. 4. Ato contínuo, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza de Direito [1] Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 17:35

deferimento

11/07/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 01:10

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001300-42.2017.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1055 - Celular: (43) 99967-7835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-42.2017.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$14.651,57 Exequente(s): DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Executado(s): Valdecir José Matis DECISÃO CENSEC 1. Extrai-se do Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça, notadamente de seu artigo 2º, que a CENSECé composta de 4 módulos: Art. 2º. A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I. Registro Central de Testamentos On-Line -RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários -CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III. Central de Escrituras e Procurações -CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público -CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa. O aludido Provimento dispõe, ainda, em seus artigos 10 e 19, que somente o módulo CEP necessita requisição judicial para informações, de modo que, em relação aos demais, basta o pagamento dos custos pertinentes para que qualquer interessado tenha acesso. Prescrevem: Art. 10. As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento. Art. 19. Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Logo, para acessar referidas informações, revela-se efetivamente necessária a ordem judicial. 1.1. Ante o exposto, restando infrutífera a diligência acima, DEFIRO o pedido de consulta junto ao módulo operacional CEP (Central de Escrituras e Procurações) do CENSEC. Expeça-se o necessário. 2. Com a resposta, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001300-42.2017.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1055 - Celular: (43) 99967-7835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-42.2017.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$14.651,57 Exequente(s): DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Executado(s): Valdecir José Matis DECISÃO Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD. A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza; c) Após a protocolização, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores. Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade. e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC, no prazo de cinco dias. f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; h) Ausente qualquer impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 90 dias, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de quinze dias. No silêncio, autos conclusos com o agrupador "sentença-extinção". i) Vencido o alvará sem levantamento, determino a transferência do montante ao FUNJUS, certificando-se nos autos. j) Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, indique bens penhoráveis, assim como impulsione o feito. l) Decorrido o prazo do item "j" sem manifestação, autos conclusos para extinção. Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

18/05/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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