Execução Fiscal 0000637-93.2020.8.16.0206 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Irati - 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IRATI/PR

Autor

IRONI DOS SANTOS PEPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

CARLA QUEIROZ

OAB/PR 87815·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/04/2022, 18:13

Documento (Informações)

11/04/2022, 16:18

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 15:44

Documento (Certidão)

11/04/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:41

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000637-93.2020.8.16.0206 1. Defiro o pedido de conversão do valor depositado nestes autos em renda em favor dos Procuradores do Município de Irati, diante da recente lei municipal editada. Contudo, intimem-se os Procuradores para que observem o limite de teto constitucional, bem como conste todos os recebimentos mensais no Portal da Transparência. 2. Expeça-se o respectivo alvará/ofício, para levantamento do valor. 3. Oportunamente, arquive-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

10/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:29

Trânsito em julgado

10/03/2022, 14:29

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:11

Confirmada

22/09/2021, 00:08

Todas as movimentações(39)

Definitivo

11/04/2022, 18:13

Documento (Informações)

11/04/2022, 16:18

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 15:44

Documento (Certidão)

11/04/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:41

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000637-93.2020.8.16.0206 1. Defiro o pedido de conversão do valor depositado nestes autos em renda em favor dos Procuradores do Município de Irati, diante da recente lei municipal editada. Contudo, intimem-se os Procuradores para que observem o limite de teto constitucional, bem como conste todos os recebimentos mensais no Portal da Transparência. 2. Expeça-se o respectivo alvará/ofício, para levantamento do valor. 3. Oportunamente, arquive-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

10/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:29

Trânsito em julgado

10/03/2022, 14:29

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:11

Confirmada

22/09/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000637-93.2020.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000637-93.2020.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$316,52 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): IRONI DOS SANTOS PEPE 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 31/07/2020 pelo MUNICÍPIO DE IRATI/PR em face de IRONI DOS SANTOS PEPE, que tem por objeto a cobrança dos débitos tributários referentes a IPTU dos anos de 2015 e 2016, com vencimentos de 31/07/2015 a 17/09/2015, inscritos em dívida ativa na data de 11/01/2016 (inscrição nº. 8440); e de 15/04/2016 a 15/06/2016, inscritos em dívida ativa na data de 03/01/2017 (inscrição nº. 6584), conforme a CDA juntada à mov. 1.1 - págs. 02 e 03. O executado foi devidamente citado (mov. 16.1). A parte exequente requereu a extinção da presente execução (mov. 20.1 e 20.2). É o relatório. Decido. 2. Tendo em vista o pagamento integral do débito (mov. 20.2), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. 3. Custas pela parte executada. 4. Proceda-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais restrições determinadas nestes autos. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, observadas as formalidades e baixas necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2021, 17:16

Documento (Outros documentos)

11/09/2021, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2021, 08:28

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 11:14

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 10:36

Confirmada

18/04/2021, 00:28

Decurso de Prazo

14/04/2021, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 14:53

Ato ordinatório

07/04/2021, 09:31

Ato ordinatório

07/04/2021, 09:31

Documento (Certidão)

06/04/2021, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2021, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2021, 13:17

Ato ordinatório

05/04/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 09:35

Expedição de documento (Carta)

26/03/2021, 18:18

deferimento

30/09/2020, 09:21

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 14:37

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 15:01

Remessa (em diligência)

31/07/2020, 15:19

Petição (Petição inicial)

31/07/2020, 15:19

Conclusão

•13/09/2021, 00:00