Procedimento Comum Cível 0001556-22.2019.8.16.0108 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001556-22.2019.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 14:41

Documento (Informações)

03/08/2023, 12:39

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 14:54

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 22:16

Confirmada

30/06/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001556-22.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-22.2019.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$399.280,00 Autor(s): Sidnei Francisco Faria Réu(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais VALTEIR MIRANDA 1. Da análise dos autos, vislumbra-se que não houve cumprimento da deliberação retro pelo autor no tocante à realização do depósito judicial. Sendo assim, e considerando que já foi encaminhado ofício à autoridade policial (Seq. 157), não há mais nada que possa ser feito nestes autos. Comunique-se ao Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos sobre o ocorrido. 2. Cumpra-se nos termos da sentença no que ainda pertinente. Int. Dil. nec. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/06/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:02

Mero expediente

20/06/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 11:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Documentos

Conclusão

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001556-22.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-22.2019.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$399.280,00 Autor(s): Sidnei Francisco Faria Réu(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais VALTEIR MIRANDA 1. Ad cautelam, à Secretaria para que certifique se houve o cumprimento da deliberação retro pelo autor. 2. Caso negativo, à Secretaria para que extraia cópia dos autos e envie à autoridade policial para instauração de inquérito policial a fim de apurar eventual prática de crime de apropriação indébita e/ou estelionato. 3. Em relação aos embargos de declaração da decisão proferida em seq. 114.1 sob os fundamentos expostos na petição de seq. 126.1 e 134, passo a decidir. Decido. Conheço dos embargos, pois opostos no quinquídio legal. No mérito, não merecem acolhida. Isso porque se verifica das alegações deduzidas que elas não sustentam qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC, tratando-se, isso sim, de pretensão de modificação do entendimento esposado, com a rediscussão da matéria. Ocorre que os embargos de declaração não se prestam para a modificação do decisum, sendo que em caso de insurgência, deve a parte valer-se do recurso cabível. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA TESE DO EMBARGANTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a teor do disposto no artigo 535 do CPC, não se admitindo que a parte deles se utilize para fins de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 14ª C.Cível - EDC 833739-3/02 - Ponta Grossa - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - J. 29.02.2012). Destarte, rejeito os embargos por não constatar na decisão quaisquer dos vícios referidos no art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001556-22.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-22.2019.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$399.280,00 Autor(s): Sidnei Francisco Faria Réu(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais VALTEIR MIRANDA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Sidnei Francisco Faria em face de Valteir Miranda e outro. As partes celebraram acordo em seq. 127, que foi homologado em seq. 131. Em seq. 135 foi comunicada a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo do Juizado Especial Cível deste Foro Regional, em relação aos créditos que o executado (naquela ação) venha a receber no presente feito, até o limite do débito exequendo. A parte autora apresentou manifestação, momento no qual informou que o pagamento do acordo assim como o repasse do valor ao autor foram realizados anteriormente ao pedido de penhora nos autos que tramitam perante o Juizado Especial Cível. Vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. De fato, é possível extrair que o pagamento e repasse ao autor foram realizados em momento anterior ao pedido de penhora nos autos que tramitam perante o Juizado Especial. Todavia, o autor nestes autos tem pleno conhecimento da existência do cumprimento de sentença oriunda da condenação naqueles autos, inclusive porque o cumprimento de sentença iniciou-se em momento anterior à celebração do acordo nestes autos. Sendo assim, determino ao autor que realize o depósito judicial do valor que recebeu nestes autos em razão do acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de apropriação indébita e/ou estelionato. Sem prejuízo, à parte embargada para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos em seq. 126 e 134. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001556-22.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3472-2636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-22.2019.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$399.280,00 Autor(s): Sidnei Francisco Faria Réu(s): ITAU SEGUROS S/A VALTEIR MIRANDA 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Sidnei Francisco Faria em face de Valteir Miranda. Através da petição de seq. 68, a parte autora pleiteou pela inclusão no polo passivo da seguradora Itaú Seguros S/A. O Juízo deferiu o pedido de inclusão no polo passivo de Itaú Seguros S/A (seq. 70). O réu Itaú Seguros S/A foi citado conforme seq. 93. O réu Itaú Seguros S/A não compareceu na audiência de conciliação (seq. 99), motivo pelo qual foi reconhecido o ato atentatório à dignidade da justiça com a fixação de multa. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais apresentou manifestação em seq. 103, momento no qual pleiteou pela retificação do polo passivo para constar como seguradora responsável pois o produto denominado Itaú Seguro Auto é de responsabilidade do peticionante. Porto Seguro Companhia de Seguro Gerais apresentou contestação (seq. 107). Intimado, o autor não apresentou manifestação acerca do pedido de retificação. Vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. Compulsando os autos, vislumbra-se que o documento de seq. 68.2 juntado pelo autor consta "Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais" mas também consta Itaú Seguro Auto. Ainda, consta na apólice juntada pelo Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais clara identificação visual da vinculação com Itaú, conforme seq. 107. De outro lado, porém, a parte autora, intimada, não se manifestou a respeito. Assim, diante da assunção de responsabilidade pela requerida Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, ausente oposição da parte autora, defiro o pedido de substituição processual, a fim de que passe a constar como requerida Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Mantenho, porém,, a decisão que reconheceu o ato atentatório à dignidade da justiça pelo não comparecimento na audiência eis que, à época, Itau Seguros foi efetivamente citada e não compareceu. 2. Intime-se a parte autora para apresentar impugnação ao termo da contestação. 3. No mais, cumpra-se nos termos da decisão inicial. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

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Confirmada

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