Interdição/Curatela 0000149-69.2016.8.16.0048 - TJPR

Interdição/Curatela 0000149-69.2016.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 09:51

Documento (Informações)

13/08/2024, 12:43

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2024, 15:39

Confirmada

22/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000149-69.2016.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000149-69.2016.8.16.0048 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$880,00 Requerente(s): ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO SOARES Requerido(s): CAIO JUNIOR SOARES LOPES Vistos. 1. A Curadora nomeada se manifestou ao mov. 209. Instado, o Ministério Público afirmou a desnecessidade de se prestar conta anualmente, ante a renda auferida. Compulsando os autos, verifica-se que o Interditado detém apenas a renda proveniente de seu benefício previdenciário, bem como inexistem elementos que suscitem dúvida acerca da idoneidade da Curadora, que inclusive é avó do Interditado. Nesse contexto, a jurisprudência tem admitido que a prestação de contas seja dispensada, consoante se depreende do seguinte julgado: Decretação com dispensa de prestação de contas - Correção - Hipótese em que os interessados são pessoas pobres e ingressaram com a presente medida justamente para auferir benefício previdenciário - Interdito que não tem bens nem patrimônio a ser protegido - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido. (TJSP - 1ª Câmara de Direito Privado – APL 106348820068260505 - Rel.: De Santi Ribeiro - j. 04/02/2011 – DJ 16/02/2011). Ante o exposto, determino a dispensa da prestação de contas pelo requerente. 2. Oportunamente, arquivem-se. 3. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

12/07/2024, 00:00

Confirmada

11/07/2024, 17:37

Entrega em carga/vista

11/07/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 17:19

Outras Decisões

09/07/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:43

Confirmada

05/06/2024, 13:08

Entrega em carga/vista

05/06/2024, 09:46

Documentos

Conclusão

•12/07/2024, 00:00

—

Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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