Execução de Título Extrajudicial 0000335-16.2022.8.16.0070 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000335-16.2022.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Confirmada

28/06/2026, 00:37

Confirmada

28/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000335-16.2022.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] 1 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$29.380,73 Exequente(s): Ricardo Coqui Carvalho Executado(s): AGNALDO LAUREANO BERNARDO DESPACHO Considerando o contido na decisão de mov. 158 e a informação pelo sr. Leiloeiro de nova data de reagendamento do leilão (mov. 168), cumpra-se, no que couber, o determinado na decisão de mov. 113. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha, 12 de junho de 2026. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 17:31

Mero expediente

12/06/2026, 20:05

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:28

Confirmada

06/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 162) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 16:50

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000335-16.2022.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000335-16.2022.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$29.380,73 Exequente(s): Ricardo Coqui Carvalho (RG: 63702161 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.119.059-19) Avenida Olinto Cardoso de Lucena, 2859 - Centro - CIDADE GAÚCHA/PR - CEP: 87.820-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99804-1965 Executado(s): AGNALDO LAUREANO BERNARDO (RG: 83971533 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.975.719-10) RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N AO LADO DO NÚMERO 1115, FUNDOS - CENTRO - CIDADE GAÚCHA/PR - CEP: 87.820-000 - Telefone(s): (44) 99113-6823 / (44) 99975-1519 DECISÃO 1. Defiro o pedido de expropriação do bem penhorado em mov. 66, através de hasta pública. 2. Nomeio LUIZ EGIDIO CRUZ MEDEIROS, que é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucepar, bem como habilitado(a) perante o Eg. TJPR, para atuar como leiloeiro público, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação. Prazo: 5 dias. 2.1. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, no ato da arrematação. Ressalvo, no entanto, que, em caso de remição, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte executada. Outrossim, em caso de acordo ou de pagamento da dívida, em até cinco dias antes da data pautada para a hasta pública, a comissão do leiloeiro também será reduzida para 2%, sobre o valor da transação/pagamento. Consigno que o valor da comissão não inclui-se no valor do lance, o que deverá ser cientificado ao proponente, através do próprio edital do leilão. 2.2. Cientifique-se o leiloeiro das incumbências legais, previstas no art. 884 do CPC. 2.3. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para alienação do bem (art. 880, § 1º, do CPC). 3. Friso que, na primeira praça, a venda não poderá ocorrer por preço inferior à avaliação (art. 895, inciso I, do Código de Processo Civil). Já na segunda, o preço mínimo será a metade do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3.1. Não será admitido lance que ofereça preço vil (art. 891 do CPC). 3.2. O bem também poderá ser adquirido em prestações, observando-se o disposto no art. 895 e parágrafos, do CPC. 3.2.1. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem, tratando-se de imóvel. 3.2.2. Em caso de pagamento a prazo, as parcelas deverão ser corrigidas pelo INPC/IGP-DI e acrescidas de juros remuneratórios de 1% (um por cento) ao mês. 3.2.3. Havendo atraso, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). 4. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil). 5. Dê-se ciência, da alienação judicial, em sendo o caso, às pessoas previstas no art. 889 do CPC, com pelo menos 5 dias de antecedência. 6. Publique-se o edital previamente ao leilão, observando o contido nos arts. 886 e 887 do CPC. 7. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia do leilão pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 8. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intimações. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000335-16.2022.8.16.0070. executada: “APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO –COMPRA E VENDA DE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENHORA DOS DIREITOS DO EXECUTADO POR TERCEIRO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO INTEGRAR A LIDE DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR - 5ª C.Cível - 0005797-47.2019.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Desembargador Renato Braga Bettega - J. 23.03.2020). Pelo exposto, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$29.380,73 Exequente(s): Ricardo Coqui Carvalho Executado(s): AGNALDO LAUREANO BERNARDO 1. Apesar da impossibilidade da determinação de penhora de bem gravado como garantia de contrato de alienação fiduciária, denota-se que, nos termos do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de “direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia”. Neste sentido, temos o entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça: “[...]. 2. Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. [...]”. (AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 10/06/2016). Além do mais, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem admitindo, inclusive, a realização de leilão da penhora sobre direitos do executado em contrato de alienação fiduciária. Assim: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU LEILÃO DE DIREITOS DOS EXECUTADOS SOBRE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Uma vez realizada a penhora sobre direitos do executado sobre contrato de alienação fiduciária, não há óbice para que tais direitos sejam levados a leilão. Ressalvada a propriedade resolúvel ao credor fiduciário”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0063823-63.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 04.03.2020). Não obstante, registra-se que para a autorização da referida medida, desnecessário a autorização ou a inclusão como terceiro interessado do credor fiduciário do contrato onde será penhorado os direitos da parte defiro o pedido de mov. 55.1, para determinar a penhora sobre os direitos contratuais da parte executada no contrato de alienação referente ao imóvel de matrícula n.º 26.057, do Registro de Imóveis de Cidade Gaúcha/PR. 2. Expeça-se o competente termo de penhora, intimando-se, a seguir, a parte executada. 3. Oficie-se ao credor fiduciário, dando-lhe ciência da penhora, requisitando a apresentação do contrato de financiamento e que preste informações acerca do valor do contrato, prestações vencidas e vincendas, além de saldo devedor, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000335-16.2022.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$29.380,73 Exequente(s): Ricardo Coqui Carvalho Executado(s): AGNALDO LAUREANO BERNARDO 1. Em análise inicial, preenchidos os requisitos legais, recebo a presente Execução de Título Extrajudicial. 2. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (A.R.) ou mandado/carta precatória, para pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. 3. A parte executada poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Ainda, caso entenda, poderá a parte executada depositar 30% (trinta por cento) do valor cobrado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais. O requerimento de parcelamento deve vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de não conhecimento. O valor a ser parcelado inclui as custas e honorários advocatícios. 5. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento). 6. Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. 7. Desde logo, defiro a citação por oficial de justiça no endereço declinado. Depreque-se, caso necessário. 8. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará/ofício de transferência para levantamento em nome da parte credora ou de seu patrono, caso possua poderes para receber e dar quitação (art. 340, do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR), com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a parte exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação, e os autos deverão vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 9. Não realizado o pagamento voluntário, sem dar ciência do ato à parte executada, e desde que requerido, deverá a Serventia providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao valor executado (art. 854, do Código de Processo Civil): a) Se necessário, intime-se a parte credora para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. b) Positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder a transferência dos valores para conta judicial, vinculada ao Juízo. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, a ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Determino, desde já, o desbloqueio de quantias ínfimas (menos de 5% do valor do débito). c) Após, junte-se a comprovação do bloqueio aos autos (o que servirá como termo de penhora) e intimem-se as partes. A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil). 10. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem conclusos para decisão 11. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio implicará presunção de adimplemento, com a consequente extinção do processo (art. 924, II, do Código de Processo Civil). 12. Infrutífera a pesquisa eletrônica, a teor do §1°, do art. 835, do Código de Processo Civil, cumpra-se o item seguinte, caso haja requerimento. 13. Bloqueio online de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Realizado o bloqueio, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, informe se pretende a penhora do(s) veículo(s), bem como indique sua(s) localização(ões), para que seja possível a expedição de mandado de remoção. c) Manifestado interesse na penhora, lavre-se o competente termo (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil). d) Lavrado o termo, intime-se a parte executada, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, bem como intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Desde logo, fica ciente a parte exequente que o veículo não será levado à expropriação antes de sua efetiva localização. 14. Não encontrados valores ou bens penhoráveis através das pesquisa efetuadas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 15. Intimações e diligencias necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 162) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(181)