Execução Fiscal 0000239-83.2003.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0000239-83.2003.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2025, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2025, 21:58

Confirmada

14/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-83.2003.8.16.0064 Vistos. 1. DEFIRO o pedido de suspensão, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, pelo prazo estipulado para pagamento. 2. Expirado o lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 175) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 175) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2025, 19:20

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:38

Confirmada

03/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 170) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 01:13

Documentos

Conclusão

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-83.2003.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-83.2003.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$188.319,54 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA Vistos. 1. DEFIRO o pedido. 2. Para tanto fica a Escrivania autorizada a realizar a nomeação sucessiva de peritos (Avaliador) observando a lista disponibilizada pelo Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), quando o profissional nomeado não aceitar o encargo ou deixar de se manifestar dentro do prazo da intimação, independente de nova conclusão. 3. Havendo dificuldade em nomear o perito, o cartório deverá certificar o motivo e enviar os autos conclusos, com anotação de urgência. 4. Em caso de aceitação, INTIME-SE o expert nomeado a fim de que apresente, em 15 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se que os honorários são de sua responsabilidade, a teor do art. 95 do CPC/15. 5. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem ela, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, efetuar o depósito judicial, sob pena de preclusão da oportunidade probatória. 6. Efetuado o depósito, INTIME-SE o Perito para, em 30 dias, entregar o laudo, sob as penas da lei. 7. Entregue o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito, sob pena de concordância tácita. 8. Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15). Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-83.2003.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-83.2003.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$188.319,54 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA Vistos. A parte exequente requereu que a avaliação do bem penhorado nos autos seja realizada por meio de Oficial de Justiça (mov. 130.1). Pois bem. Os Oficiais de Justiça desta Comarca não detêm conhecimentos técnicos para realização de avaliação de imóveis rurais, conforme inclusive previsto no art. 80, §1º da Portaria n.º 01/2019, em vigor neste Juízo. Tampouco há Avaliador Judicial na presente Comarca. Desta forma, incabível a realização da referida avaliação por meio de Oficial de Justiça. Ademais, consigno, que a avaliação apresentada pela parte exequente foi realizada há mais de quinze anos atrás (mov. 1.21), sendo necessária a realização de uma avaliação atualizada, inclusive a fim de evitar futura alegação de nulidade processual. Destaco a possibilidade da parte exequente colacionar aos autos avaliação/estimativa particular do bem constrito, desde que devidamente atualizada. Sendo assim, INDEFIRO, o pedido de mov. 130.1 2. Portanto, intime-se a parte exequente para que apresente avaliação/estimativa particular atualizada do bem penhorado ou se manifeste acerca do interesse na nomeação de Perito Avaliador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3.Sendo apresentada avaliação particular atualizada, INTIME-SE pessoalmente a parte executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. 4. Caso seja requerida a nomeação de Perito Avaliador, tornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000239-83.2003.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000239-83.2003.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$188.319,54 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GRANJA ECONÔMICA AVÍCOLA LTDA em face da decisão proferida ao mov. 66.1. Em síntese, o embargante alegou que a decisão atacada é obscura e contém erro material por ter determinado que os honorários periciais seriam rateados entre as partes, nos termos do artigo 95 do CPC, sustentando que não seria caso de rateio dos honorários, visto que apenas da parte exequente requereu a realização de avaliação por profissional nomeado (mov. 74.1). É o breve relato. Decido. 2. RECEBO os presentes embargos de declaração, por vislumbrar a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, inclusive a interposição tempestiva (artigo 1.022 do CPC). Os embargos de declaração opostos devem ser acolhidos, para o fim de sanar o erro material apontado. O artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, normatiza que: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (Grifou-se). Nesse sentido, a decisão proferida ao mov. 66.1 determinou no item 4 que os honorários periciais, devidos para fins de avaliação do imóvel rural penhorado nos autos, fossem rateados entre as partes. Todavia, da análise dos autos, nota-se que, de fato, houve um equívoco deste Juízo uma vez que a parte executada sequer foi intimada para se manifestar acerca do interesse na avaliação feita por Perito Judicial, conforme decisão de mov. 58.1, de modo que apenas a Fazenda Pública exequente requereu a avaliação pericial (mov. 64.1). Assim, não tendo a parte executada requerido a avaliação pericial do bem imóvel penhorado nos autos, tampouco sido a diligência determinada de ofício por este Juízo, não há falar em rateio dos honorários periciais, os quais deverão ser suportados integralmente pela parte exequente, que requereu a avaliação. Por esta razão, ACOLHO os presentes embargos de declaração, a fim de retificar o referido erro material, passando a constar na decisão atacada os seguintes termos: “4. Em caso de aceitação, INTIME-SE o expert nomeado a fim de que apresente, em 15 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se os honorários serão de sua responsabilidade, a teor do art. 95 do CPC/15.” 3. No mais, por não vislumbrar demais erros, omissões, obscuridades e contradições na decisão revisada que ensejem reparos, CUMPRA-SE integralmente. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-83.2003.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000239-83.2003.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$188.319,54 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA Vistos. 1. Ante o contido na petição de mov. 64.1, DEFIRO o pedido. 2. Para tanto fica a Escrivania autorizada a realizar a nomeação sucessiva de peritos (Engenheiro Civil/Avaliador), observando a lista disponibilizada pelo Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), quando o profissional nomeado não aceitar o encargo ou deixar de se manifestar dentro do prazo da intimação, independente de nova conclusão. 3. Havendo dificuldade em nomear o Perito, o cartório deverá certificar o motivo e enviar os autos conclusos, com anotação de urgência. 4. Em caso de aceitação, INTIME-SE o expert nomeado a fim de que apresente, em 15 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverão falar ambas as partes no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se os honorários deverão ser rateados entre as partes, a teor do art. 95 do CPC/15. 5. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem ela, INTIME-SE a parte Exequente para, em 15 dias, efetuar o depósito judicial. 6. Efetuado o depósito, INTIME-SE o Perito para, em 30 dias, entregar o laudo. 7. Entregue o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito. 8. Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15). Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

18/06/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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