Procedimento Comum Cível 0025020-50.2016.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025020-50.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 09:38

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:21

Confirmada

10/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 13:23

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025020-50.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025020-50.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): IRMA DE SOUZA MONTEIRO Réu(s): Aristides do Nascimento França Cacilda Nascimento França Espólio de Sinval do Nascimento França Francisca do Nascimento França José Maria França LUCIA FRANÇA NEUSA FRANÇA ORESTE DO NASCIMENTO FRANCA SALVADOR CARLOS DO NASCIMENTO FRANÇA Salete França Momoli Silvio Nascimento França espólio de JOÃO PEDRO FRANÇA DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião promovida por Irma de Souza Monteiro face de José Maria França, Francisca Nascimento França, Aristides do Nascimento França, Cacilda Nascimento França, Orestes do Nascimento França, Silvio Nascimento França, Salete França Momoli, Salvador Carlos do Nascimento França e herdeiros de Sinval do Nascimento França (falecido)[1], nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, comporta imediato saneamento. 2. Considerando que, embora devidamente citado, o herdeiro Orestes do Nascimento França deixou de oferecer contestação (mov. 336.4), decreto sua revelia, sem aplicação dos efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil, por força do art. 345, I, do Código de Processo Civil. 3. Superadas essas questões, o feito encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Fixo como pontos sobre os quais deverá recair a prova: a) exercício de posse contínua e ininterrupta sobre o bem, com animus domini; b) inexistência de oposição; e, c) existência ou não de justo título e boa-fé. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, os pontos acima fixados integram o ônus probatório exclusivo da parte autora. Como teses jurídicas relevantes, sobressaem as características e efeitos da posse. 5. Para solucionar a controvérsia defiro os seguintes meios de prova: a) documental, inclusive com expedição de ofício; b) depoimento pessoal da autora e da ré Francisca Nascimento França; e, c) testemunhal. Insta salientar que os autos em apenso n°. 0030176-82.2017.8.16.0021, já foram saneados (mov. 131.1) e aguardam designação de audiência de instrução e julgamento, conforme determinação de mov. 166.1. 6. Tendo em vista que as informações solicitadas podem influenciar no julgamento do mérito, oficie-se ao INSS, conforme requerido (mov. 306.1). 7. Para audiência de instrução e julgamento conjunta designo o próximo dia 26/10/2022, às 14horas. Para depósito de rol de testemunhas, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados intimação deste provimento, observado o contido no art. 450, do Código de Processo Civil. 8. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou deverão as partes, por meio de seus procuradores, providenciar a cientificação/intimação acerca do dia, hora e local da audiência, na forma do art. 455, e § 1º, do Código de Processo Civil, mediante carta com aviso de caput recebimento, a ser juntado aos autos com 03 (três) dias de antecedência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º, do CPC), ressalvadas as hipóteses do § 4º, do citado dispositivo legal. As partes cujo depoimento pessoal foi deferido deverá ser intimada pessoalmente. 9. No mais, cumpra-se, no que couber, a Portaria 1/2016 do Juízo. 10. Cumpra-se o item 8 da decisão de mov. 13.1. 11. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito [1] Herdeiros e sucessores processuais de João Pedro França (mov. 122.1), todos devidamente citados, conforme os movs. 34.1, 102.1, 104.1, 106.1, 108.1, 183.1, 257.1, 303.1 e 336.1.

11/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 575) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (05/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(579)

Todos os documentos(38)