Execução de Título Extrajudicial 0004005-47.2019.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004005-47.2019.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004005-47.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220622 Autos nº. 0004005-47.2019.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.486,85 Exequente(s): JOAO ROBERTO PELIZER Executado(s): Claudio Roberto de Souza DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Diante da sentença de extinção (mov. 69), proceda-se a levantamento das penhoras realizadas no curso processual. 3. Após, arquivem-se. 4. Diligências necessárias. Mandaguari, 27 de abril de 2023. Max Paskin Neto Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:58

Mero expediente

13/06/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 01:12

Reativação

26/04/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 08:33

Definitivo

30/09/2022, 18:18

Documento (Informações)

30/09/2022, 16:35

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 16:10

Documento (Certidão)

30/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 16:09

Documento (Certidão)

29/09/2022, 18:49

Documento (Certidão)

29/08/2022, 16:04

Documentos

Conclusão

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004005-47.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004005-47.2019.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.486,85 Exequente(s): JOAO ROBERTO PELIZER Executado(s): Claudio Roberto de Souza DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. No mov. 48, a consulta realizada via SisbaJud foi parcialmente frutífera. Desse modo, foi designada para o mês de abril a audiência de pós-penhora (mov. 54). 3. Entretanto, em mov. 58, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito mediante a consulta ao programa “Nota Paraná”, bem como a expedição de ofício à Previc, CNSEG e Susep. Vieram os autos conclusos. Decido. 4. Antes da análise do peticionado no mov. 58, isto é, o pedido de prosseguimento do feito, aguarde-se a audiência de pós-penhora designada. Uma vez que, o art. 53, § 2º, da Lei 9.099/1995 leciona que “na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado”. À vista disso, apesar de não ter penhorado valor suficiente para quitar a dívida, havendo a possibilidade de realização de acordo entre as partes, postergo a análise do pedido de consulta ao programa “Nota Paraná”, bem como a expedição de ofício à Previc, CNSEG e Susep. 5. Realizada audiência, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 17 de janeiro de 2022. Max Paskin Neto hc Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004005-47.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004005-47.2019.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$14.486,85 Exequente(s): JOAO ROBERTO PELIZER Executado(s): Claudio Roberto de Souza DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Verifica-se a penhora frutífera via SisbaJud (mov. 48.1). 3. Intimada, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará do valor penhorado, bem como expedição de ofício ao Ministério do Trabalha para posterior penhora de 30% do salário da parte executada (mov. 51.1). Vieram os autos conclusos. 4. DEFIRO parcialmente o pedido. Primeiramente, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. 5. Quanto a expedição de ofício, vale frisar que não obstante o posicionamento atual da jurisprudência pátria, que vem admitindo a penhora parcial do salário do executado, este juízo entende que tal medida excepcional, e deve ser concedida de acordo com o caso concreto, após esgotadas todas as vias ordinárias do crédito. Na hipótese dos autos, existem diligências a serem realizadas, em respeito ao princípio da menor onerosidade, tais como Nota Paraná e CNSEG. 6. Dito isto, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 22 de novembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

12/01/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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