Execução de Título Extrajudicial 0014700-98.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014700-98.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/08/2022, 09:26

Documento (Informações)

24/08/2022, 09:22

Remessa (em diligência)

22/08/2022, 03:56

Trânsito em julgado

22/08/2022, 03:55

Decurso de Prazo

20/08/2022, 00:27

Decurso de Prazo

20/08/2022, 00:27

Trânsito em julgado

10/08/2022, 03:49

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:13

Confirmada

06/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014700-98.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$1.611,50 Exequente(s): LEONARDO SOCRATES PIRES MONTENEGRO (RG: 62214171 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.998.169-98) Rua Saldanha Marinho, 30 - até 504/0505 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-150 - E-mail: [email protected] SANDERSON RODRIGO ROSNER (RG: 82098275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.201.409-56) Rua Saldanha Marinho, 30 - até 504/0505 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-150 - E-mail: [email protected] Executado(s): WASSIM HAMZEH HACHEM WHH ALIMENTOS ME (CPF/CNPJ: 23.377.000/0002-91) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 42 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-180 Autos nº. 0014700-98.2020.8.16.0182 Pretende a parte exequente a suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, pois, não foi localizado o executado (movimento 82). A pretensão externada não merece deferimento, vez que, no âmbito do procedimento sumaríssimo, em atenção aos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, não se mostra cabível a suspensão processual pelo prazo requerido, salvo, em algumas hipóteses, previstas no art. 313 do CPC. Nesse sentido mutatis mutandi: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95. DILIGÊNCIA POR BENS DO EXECUTADO É ÔNUS DO AUTOR. SUSPENSÃO INCABÍVEL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004223-21.2012.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 25.04.2018) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CREDOR QUE NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE DE RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.19 DAS TR/PR. SUSPENSÃO DO FEITO PREVISTA NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0084896-20.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 06.11.2019) Indefiro, portanto, o requerimento formulado pela parte exequente (movimento 82.1). Por outro lado, o requerido, até a presente data, não foi localizado, não obstante as inúmeras diligências encetadas por este Juízo. Assim, face à regra da Lei dos Juizados, o feito não merece prosperar, porque, a citação editalícia é vedada e o autor, por seu turno, não indica de modo apropriado o paradeiro do reclamado, propiciando a deflagração da relação processual. Destarte, impõe-se o pronunciamento de extinção, dada a especialidade da Lei nº 9.099/95. CONCLUSÃO Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 18, § 2º c.c o art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos moldes do art. 55 da Lei dos Juizados. PRI Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:49

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/07/2022, 21:26

Documento (Ofício)

27/05/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 17:09

Documentos

Conclusão

•27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014700-98.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$1.611,50 Exequente(s): LEONARDO SOCRATES PIRES MONTENEGRO (RG: 62214171 SSP/PR e CPF/CNPJ: 025.998.169-98) Rua Saldanha Marinho, 30 - até 504/0505 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-150 - E-mail: [email protected] SANDERSON RODRIGO ROSNER (RG: 82098275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.201.409-56) Rua Saldanha Marinho, 30 - até 504/0505 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-150 - E-mail: [email protected] Executado(s): WASSIM HAMZEH HACHEM WHH ALIMENTOS ME (CPF/CNPJ: 23.377.000/0002-91) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 42 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-180 Autos nº. 0014700-98.2020.8.16.0182 Pretende a parte exequente a suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, pois, não foi localizado o executado (movimento 82). A pretensão externada não merece deferimento, vez que, no âmbito do procedimento sumaríssimo, em atenção aos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, não se mostra cabível a suspensão processual pelo prazo requerido, salvo, em algumas hipóteses, previstas no art. 313 do CPC. Nesse sentido mutatis mutandi: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95. DILIGÊNCIA POR BENS DO EXECUTADO É ÔNUS DO AUTOR. SUSPENSÃO INCABÍVEL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004223-21.2012.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 25.04.2018) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CREDOR QUE NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. POSSIBILIDADE DE RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.19 DAS TR/PR. SUSPENSÃO DO FEITO PREVISTA NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CPC INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0084896-20.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 06.11.2019) Indefiro, portanto, o requerimento formulado pela parte exequente (movimento 82.1). Por outro lado, o requerido, até a presente data, não foi localizado, não obstante as inúmeras diligências encetadas por este Juízo. Assim, face à regra da Lei dos Juizados, o feito não merece prosperar, porque, a citação editalícia é vedada e o autor, por seu turno, não indica de modo apropriado o paradeiro do reclamado, propiciando a deflagração da relação processual. Destarte, impõe-se o pronunciamento de extinção, dada a especialidade da Lei nº 9.099/95. CONCLUSÃO Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 18, § 2º c.c o art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos moldes do art. 55 da Lei dos Juizados. PRI Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mandato Processo nº: 0014700-98.2020.8.16.0182 Exequente(s): LEONARDO SOCRATES PIRES MONTENEGRO SANDERSON RODRIGO ROSNER Executado(s): WASSIM HAMZEH HACHEM WHH ALIMENTOS ME Vistos. I – Acolho a emenda (ev. 13). II – Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). III – Sendo infrutífera a citação via carta AR, expeça-se o competente mandado. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Transcorridos 10 (dez) dias da efetivação do arresto, não encontrado o executado em duas oportunidades e havendo suspeita de ocultação, proceder-se-á a citação com hora certa, de tudo certificado nos autos. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo sem pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830). IV – Fica ciente o executado que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). V – Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, mas havendo pedido de penhora online, voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, juntando planilha atualizada do débito. VI – Fica também cientificado o devedor de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá o exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). VII – Penhorados bens do devedor, à Secretaria para que designe audiência de conciliação, ocasião na qual, não havendo composição entre as partes, o executado deverá, querendo, oferecer embargos à execução por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), informando, ainda, se pretende a produção de outras provas. VIII – Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

04/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

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