Cumprimento de sentença 0001052-30.2019.8.16.0168 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001052-30.2019.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001052-30.2019.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001052-30.2019.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$10.113,81 Exequente(s): MARIA HELENA GOMES ROSA PAULO RODRIGUES SEBASTIAO ROSA SIRLEI APARECIDA ROSA SOLEDADE VALDINEI NATALINO ROSA VANESSA APARECIDA ROSA YARA FERNANDA ROSA RODRIGUES representado(a) por PAULO RODRIGUES Executado(s): BANCO BMG SA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2. Recebo o pedido apresentado. Procedam-se as anotações e retificações necessárias no sistema PROJUDI e o registro da distribuição do feito, nos termos do artigo 98, inciso VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça/TJPR. 3. Intime-se a parte executada, preferencialmente por meio do advogado constituído em fase de conhecimento, para que efetue o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o valor devido, na forma do art. 523, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. 4. Havendo pagamento do débito, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação de seu débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção do cumprimento da obrigação prevista no título. 4.1. Defiro, desde logo, a expedição de alvará para levantamento/transferência dos valores ao exequente ou ao seu procurador, desde que possua poderes específicos para levantamento de valores, o que deverá ser certificado. 5. Caso a parte executada não realize o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. 5.1. Contudo, advirto que a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito exequendo. 5.2. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Havendo requerimento do exequente, desde já defiro a penhora de ativos financeiros, através do sistema online SISBAJUD, destacando-se, desde logo, que, em atenção ao princípio da celeridade processual e à necessidade de se conferir maior eficiência às demandas executórias, todos os pedidos de penhora via SISBAJUD deverão ser executados sob a modalidade “Teimosinha”, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 6.1. Para tanto, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios sobre o valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.2. Com a apresentação do cálculo, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. 6.3. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 6.4. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 6.5. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados em benefício da parte exequente, em nome de seu Procurador, caso existentes poderes para tanto no instrumento de mandato, o que desde já defiro, intimando-o para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 7. Infrutífera a diligência, autorizo a consulta de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. 7.1. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo. Desse modo, promova-se a anotação de restrição à de eventuais veículos transferência encontrados em nome do executado, desde que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária. 7.2. Em seguida, intime-se o exequente para que adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (art. 876 e 880 do CPC). 7.3. Após a manifestação do exequente, intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, da avaliação, e do eventual pedido de adjudicação, facultando a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o art. 841, §2º do Código de Processo Civil. 8. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis através dos sistemas eletrônicos à disposição deste Juízo (SISBAJUD e RENAJUD), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito com a indicação de bens penhoráveis. 9. Cumpra-se, no que aplicável, a Portaria nº 41/2023 deste Juízo. 10. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001052-30.2019.8.16.0168. requerida: I – pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Ademais, a ordem da vocação hereditária está prevista no art. 1.829 e seguintes do Código Civil. 3. Dos documentos juntados em mov. 56 é possível extrair que o de cujus era casado com MARIA HELENA GOMES ROSA e deixou os seguintes herdeiros: SIRLEI APARECIDA ROSA, VALDINEI NATALINO ROSA, VANESSA APARECIDA ROSA, YARA FERNANDES ROSA RODRIGUES (representada pelo genitor PAULO RODRIGUES), PAULO VICTOR ROSA RODRIGUES. Tendo em vista que não há notícia de habilitados na demanda até o presente momento, a habilitação dos herdeiros indicados em mov. 56.1 é a medida que se impõe. Nesta senda, em razão do comparecimento espontâneo dos herdeiros ao feito, desnecessária a suspensão do presente nos termos do art. 313, inciso I, do CPC/2015. 4. Assim, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos herdeiros indicados em mov. retro e determino a remessa do feito ao Cartório Distribuidor para retificação do polo ativo, fazendo constar os herdeiros de SEBASTIÃO ROSA: SIRLEI APARECIDA ROSA, VALDINEI NATALINO ROSA, VANESSA APARECIDA ROSA, PAULO VICTOR ROSA RODRIGUES e YARA FERNANDES ROSA RODRIGUES, representada pelo genitor PAULO RODRIGUES. 5. INTIMEM-SE as partes para conferência e manifestação, em 05 (cinco) dias. 6. Por fim, deverá a parte autora colacionar negativas atestando a inexistência de processo de inventário. 7. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. 8. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001052-30.2019.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.124,34 Autor(s): SEBASTIAO ROSA Réu(s): BANCO BMG SA Vistos. 1. Trata-se de "Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais" proposta por SEBASTIÃO ROSA em face de BANCO BMG S.A. Em mov. 36.1 sobreveio Sentença de parcial procedência do mérito, da qual a parte autora recorreu, conforme verifica-se em mov. 46.1. Após a remessa dos autos para o E. Tribunal de Justiça do Paraná, foi noticiado, em mov. 54, o falecimento de Sebastião Rosa. Ato contínuo, em mov. retro, requereu-se a habilitação dos herdeiros do autor, a fim de dar prosseguimento à demanda. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Conforme noticiado e comprovado documentalmente (mov. 56.2), o falecimento da autora ocorreu no curso do processo, tornando possível a habilitação de seus dependentes como sucessores processuais, a partir das disposições contidas no art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001052-30.2019.8.16.0168/1 Recurso: 0001052-30.2019.8.16.0168 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): BANCO BMG SA Embargado(s): SEBASTIAO ROSA Vistos, I – Em análise aos autos, verifica-se que ao mov. 19.1 o Banco embargante peticionou informando a possibilidade de a parte autora ter vindo a óbito. Assim, requereu que fosse determinada a regularização do polo ativo, com a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito por inércia, nos termos do art. 485, III, do CPC, o que foi deferido ao mov. 23.1. Instado a se manifestar, o ora embargado quedou-se inerte (mov. 23.1 do presente recurso). Ao mov. 29.1 este Relator determinou a suspensão do feito até a regularização dos polos processuais em primeiro grau (em 06.06.2022). Em 13.06.2023, o Banco peticionou informando que não houve regularização do polo ativo, razão pela qual requereu a extinção da ação, consoante art. 485, §6º, do CPC e Súmula nº 240 do STJ. II – Pois bem, primeiramente, para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual do embargado, ora falecido, (SEBASTIAO ROSA - CPF nº 758.945.139-87), expeça-se edital de intimação (de herdeiros e terceiros interessados - incertos ou desconhecidos), com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do artigo 313, § 2º, II ("falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito") e, ainda, observado o disposto no artigo 76, §2º, e artigo 110, todos do CPC, a fim de que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, caso queiram, os possíveis herdeiros e/ou interessados apresentem manifestação, bem como requeiram a habilitação (sucessão processual) nos autos. Curitiba, 16 de junho de 2023. Des. Ruy Alves Henriques Magistrado

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001052-30.2019.8.16.0168/1 Recurso: 0001052-30.2019.8.16.0168 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): BANCO BMG SA Embargado(s): SEBASTIAO ROSA Vistos, 1. Trata-se de Embargos de Declaração interposto por BANCO BMG S/A em face de SEBASTIÃO ROSA e que tem por objeto a decisão proferida nos autos de indenização por dano material, que entendeu por manter a sentença proferida pelo Juiz a quo, quanto a readequação do contrato, bem como reformou a decisão quanto aos danos morais, condenando o réu a indenizar a parte autora no importe de R$ 5.000,00 (mov. 36.1 dos autos principais). 2. O procurador da parte embargante compareceu aos autos no mov. 19.1 para informar que o ora embargado, Sebastião Rosa, faleceu no curso do processo, de modo que requereu que seja regularizado o polo - com habilitação dos herdeiros/sucessores - sob pena de extinção do feito por inércia da parte, com fulcro no art. 485, III do NCPC. 3. Instado a se manifestar, o ora embargado quedou-se inerte (mov. 23.1 do presente recurso). 4. Considerando o disposto no artigo 313, inciso I e §2º, inciso I, do Código de Processo Civil[1], bem como o que dispõe o artigo 689, do mesmo Códex[2], não restam alternativas senão suspender o presente recurso até que se regularize o polo ativo do processo principal e, consequentemente, destes Embargos de Declaração. Nesse sentido dispõe a doutrina: “Ocorrendo a morte da parte, suspender-se-á o processo para habilitação de seus sucessores (arts. 687 /692, CPC). Há necessidade de suspensão do processo independentemente da fase ou instância em que o processo se encontre (arts. 313, § 1º, e 689, CPC). [...] No art. 313, I, CPC, a suspensão do processo visa a velar pela observância do processo justo para as partes e seus sucessores (art. 5º, LIV, CF)”.[3] 5. Suspenda-se o feito até a regularização dos polos processuais em primeiro grau. 6. Expeça-se informação ao juízo a quo acerca da presente decisão. 7. Cumpra-se. Curitiba, 06 de junho de 2022. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado [1] Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; [2] Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. [3] MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 410.

09/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(21)