Execução de Título Extrajudicial 0029917-30.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029917-30.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 15:31

Documento (Informações)

24/01/2025, 09:15

Remessa (em diligência)

23/01/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029917-30.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029917-30.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.547,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL Executado(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL MONTEIRO LOBATO LTDA Eldo Ramos Bortolini Rose Cordeiro Bortolini Vinicius Cordeiro Bortolini 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo, cujo saldo já foi quitado. 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 2.1. INTIMAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (CNFJ): Art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 2.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 2.2.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.1. Cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 436 do Código de Normas: Art. 436. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 3.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 09 de dezembro de 2024. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2024, 21:39

Confirmada

09/12/2024, 21:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2024, 14:57

Confirmada

09/12/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:36

Arquivamento

09/12/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 09:38

Documentos

Conclusão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029917-30.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029917-30.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.547,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL Executado(s): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL MONTEIRO LOBATO LTDA Eldo Ramos Bortolini Rose Cordeiro Bortolini Vinicius Cordeiro Bortolini 1. Homologo o acordo realizado entre as partes no mov. 367.2., extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, “b” do NCPC. 2. Quanto às custas remanescentes, se houver, como o acordo foi firmado antes da prolação da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento (NCPC, artigo 90, §3º). A dispensa não abrange a cobrança de taxa judiciária que ainda remanesça em aberto (REsp 1880944/SP e Decreto-Lei 962/1932, art. 8º; Lei Estadual 6149/1970, art. 2º “d”, 4º), a qual deverá ser dividida em partes iguais entre as partes, considerando que nada dispuseram no acordo a respeito (CPC, artigo 90, §2º). Quando da remessa dos autos para conta de custas, apenas a taxa judiciária remanescente (se houver) deverá ser calculada, devendo o contador se abster de incluir na conta custas declaradas inexigíveis em sentença. Caso tenha sido deferida, antes da sentença, a gratuidade da justiça ao devedor da taxa judiciária remanescente, a cobrança fica suspensa e condicionada ao disposto no artigo 98, §3º do CPC. 3. P. R. II. 4. Certifique-se o trânsito em julgado (NCPC, artigo 1.000) e, a seguir: a) promova-se o levantamento de penhoras, anotações premonitórias (caso informadas no processo), bloqueios e arrestos, caso existentes; b) se o(s) nome(s) do(s) executado(s) foram incluídos em cadastro(s) de inadimplente(s), oficie-se para que seja imediatamente levantada a negativação, conforme artigo 782, §4º do CPC/15. c) caso haja cadastro de indisponibilidade de bens ativo junto ao CNIB, promova-se o cancelamento junto ao sistema. 5. Transitada em julgado, pagas as custas remanescentes (se houver), arquivem-se com as cautelas de praxe. Ponta Grossa, 28 de novembro de 2024. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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