Cumprimento de sentença 0000454-20.2012.8.16.0072 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000454-20.2012.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/08/2022, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 18:08

Confirmada

08/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000454-20.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000454-20.2012.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$13.479,48 Exequente(s): LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Executado(s): MARIA NILZA PESSOA DE OLIVEIRA 1. Na seq. 288.1, o exequente pleiteou a penhora de direitos sucessórios no bojo do inventário de José Francisco de Oliveira e Sebastiana de Assis Oliveira, sob fundamento de que a executada, juntamente com os demais herdeiros de seu falecido marido Roque Francisco de Oliveira, possuem direitos hereditários representando Roque Francisco de Oliveira (pré-morto), filho dos de cujus. 2. No entanto, o pedido não merece acolhimento. 3. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, quando os descendentes do falecido pré-morto são chamados para sucede-lo em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse (arts. 1.851 e 18.52 do CC). No presente caso, os descendentes de Roque Francisco de Oliveira serão chamados para suceder nos direitos que a esse caberia, em razão do falecimento de seu pais José Francisco de Oliveira e Sebastiana de Assis Oliveira. Ocorre que a executada é viúva do sr. Roque Francisco de Oliveira e não sua descendente, não possuindo, portanto, direito sucessórios em razão do falecimento de José Francisco de Oliveira e Sebastiana de Assis Oliveira, seja por direito próprio seja por representação do herdeiro pré-morto. Ressalta-se que, ao contrário do alegado pelo exequente, não se aplica o art. 1829, I, do CC (concorrência do cônjuge), quando se está diante de direito de representação. 4. Desse modo, pelas razões acima expostas, INDEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente na seq. 288.1. 5. Intime-se o exequente para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. 6. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. Diligências necessárias. Intimem-se. Colorado, 23 de junho de 2022. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:07

Indeferimento

26/06/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:02

Confirmada

11/06/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 17:28

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:29

Confirmada

21/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:57

Documentos

Conclusão

•28/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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