Usucapião 0012776-47.2006.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0012776-47.2006.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2026, 08:36

Confirmada

13/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 620) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Definitivo

02/02/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:46

Documento (Ofício)

02/02/2026, 13:46

Desarquivamento

02/02/2026, 13:42

Definitivo

31/05/2025, 19:09

Documento (Informações)

26/05/2025, 15:39

Remessa (em diligência)

26/05/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2025, 09:21

Confirmada

20/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-47.2006.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMIR SALOMAO Janine Teresinha Salomão Réu(s): ALBINO PIETROWSKI ESPÓLIO DE ANA KOWALSKI FALARARO ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH CARLOS SCHNEIDER ESTANISLAU ZYSKOWSKI HELENA PIETROWSKI IRLAN LIVIERO ESPÓLIO DE JOSE SWIECH JOÃO GRUZSKA LEONARDO SWIECH FILHO Espólio de Lídia Swiech Durau MARCOS GRUSZKA MARCOS SWIECH ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI MAURICÉIA GRUZSKA ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH Mauricio Gruzska NOEMI POLINSKI SWIECH RAQUEL SCHNEIDER ROMÃO DOMBROWSKI SOFIA ZYSKOWSKI VALERIA SWIECH 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo, cujo saldo já foi quitado. 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 2.1. INTIMAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (CNFJ): Art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 2.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 2.2.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.1. Cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 436 do Código de Normas: Art. 436. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 3.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 09 de abril de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-47.2006.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMIR SALOMAO Janine Teresinha Salomão Réu(s): ALBINO PIETROWSKI ESPÓLIO DE ANA KOWALSKI FALARARO ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH CARLOS SCHNEIDER ESTANISLAU ZYSKOWSKI HELENA PIETROWSKI IRLAN LIVIERO ESPÓLIO DE JOSE SWIECH JOÃO GRUZSKA LEONARDO SWIECH FILHO Espólio de Lídia Swiech Durau MARCOS GRUSZKA MARCOS SWIECH ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI MAURICÉIA GRUZSKA ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH Mauricio Gruzska NOEMI POLINSKI SWIECH RAQUEL SCHNEIDER ROMÃO DOMBROWSKI SOFIA ZYSKOWSKI VALERIA SWIECH 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo, cujo saldo já foi quitado. 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 2.1. INTIMAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (CNFJ): Art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 2.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 2.2.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.1. Cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 436 do Código de Normas: Art. 436. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 3.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 09 de abril de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Autor: • JANINE TERESINHA SALOMÃO • AMIR SALOMAO Réu: • ALBINO PIETROWSKI • ESPÓLIO DE ANA KOWALSKI FALARARO • ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH • CARLOS SCHNEIDER • ESTANISLAU ZYSKOWSKI • HELENA PIETROWSKI • IRLAN LIVIERO • ESPÓLIO DE JOSE SWIECH • JOÃO GRUZSKA • LEONARDO SWIECH FILHO • ESPÓLIO DE LÍDIA SWIECH DURAU • MARCOS GRUSZKA • MARCOS SWIECH • ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI • MAURICÉIA GRUZSKA • ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH • MAURICIO GRUZSKA • NOEMI POLINSKI SWIECH • RAQUEL SCHNEIDER • ROMÃO DOMBROWSKI • SOFIA ZYSKOWSKI • VALERIA SWIECH 1. RELATÓRIO Conclusão - Vara: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe Processual: 49 - Usucapião Assunto Principal: 10458 - Usucapião Extraordinária Nível de Sigilo: Público Prioridade: Maior que 60 anos (conforme Lei 10.741/2003), META 2/2015 CNJ Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas e que tem por objeto o seguinte imóvel (mapa e memorial descritivo retificado e atualizado no mov. 477.2/477.3):O imóvel se encontra matriculado sob n. 30.386 e 30.387 do 2º SRI (mov. 19). Alegam os Autores que exercem a posse há mais de 20 anos, como se donos fossem, sem oposição, pelo que requereram a declaração da prescrição aquisitiva. Decisão inicial no mov. 1.6. União, Estado e Município foram notificados e não manifestaram interesse no feito (1.31; 1.25 e 482.1, respectivamente). Editais para terceiros interessados no mov. 403.2. Citações realizadas 1: 1 Legenda: AR: aviso de recebimento (citação postal); ED: edital; CO: certidão de óbito.Nome Condição Citação Observação RAQUEL SCNHEIDER Proprietário 74.6 AR 1.15 58 CARLOS SCHNEIDER Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) - convalidada no mov. 417.1 VALÉRIA SWIECH. Proprietário 337 AR 224 IRLAN LIVIERO Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 MARCOS SWIECH. Proprietário 375 AR 225; end 345.3 LEONARDO SWIECH FILHO. Proprietário 265 AR 240 NOEMI POLINSKI SWIECH Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH. Proprietário 403 CO 405.6, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 REGINA SWIECH Herdeira de Mieczyslau 222 ESPÓLIO DE ANNA KOWASLKI FALARARO. Proprietário 403 AR 1.20 (3º); END 345, CO 405.2, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH. Proprietário 403 End 345.2; AR 369 (falecido), CO 405.8, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI. Proprietário 403 CO 405.3, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1. ROMÃO DOMBROWSKI Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 SOFIA ZYSKOWSKI. Proprietário 1.20 ESTANISLAU ZYSKOWSKI Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 HELENA PIETROWSKI. Proprietário 1.20 ALBINO PIETROWSKI Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE JULIA GRUZSKA: Proprietário CO 1.29 JOÃO GRUSZA Cônjuge Proprietário 1.27/1.28 Contestou, mas desistiu da oposição ao pedido no mov. 1.49 MARCOS GRUZSKA Herdeiro de Julia 74.3 AR 61 (3º)Nome Condição Citação Observação MAURÍCIO GRUZSKA Herdeiro de Julia 74.5 AR 59 (3º) MAURICÉIA GRUZSKA Herdeiro de Julia 74.4 AR 55 ESPÓLIO DE LIDIA SWIECH DURAU. Proprietário 403 Co 405.5, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 JOÃO DURAU Herdeiro de Lidia 223 AGUARDAR CO ESPÓLIO DE JOSÉ SWIECH. Proprietário 403 CO 405.7, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 HELENA PIETROWSKI Herdeira de José 226 LUIZ FERNANDO ANTUNES LINO Confinante LD 84 AR 1.21 60 (3º) WILSON CASTILHO Confinante LD 370 AR 1.17; end 345.4 THOMAZ SWIECH Confinante LE 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) ESPOLIO DE WALTER SCHEIBEL Confinante LD 403 AR 1.20 (3º)235, AR 259 (falecido), CO 405.4, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 CHARLES RENAN PINTO AURELIO Confinante LD 1.20 JOSÉ ELY STADLER Confinante FD e LD 507.1 AR 1.13 MARIA IOLANDA DA S. STADLER Cônjuge José Ely 507.1 Aos Réus citados por edital por edital foi nomeado curador (511.1), o qual apresentou contestação no mov. 516.1, por negativa geral. Réplica pela parte Autora no mov. 520.1. Sobre as provas a produzir, os Autores arrolaram quatro testemunhas (528.1) e o curador especial nada requereu (527.1). Decisão saneadora no mov. 531.1. Na audiência de instrução, realizada em único ato, foram ouvidas três testemunhas (mov. 555.1). O Autor juntou o contrato de locação referente ao imóvel usucapiendo (mov. 557.2), sobre o qual não se manifestou a curadora especial.2. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Trata-se de ação declaratória de aquisição de domínio de imóvel por usucapião, ajuizada com fulcro no artigo 1.238, caput do Código Civil. Para tal declaração, é necessário que quem a requer preencha certos requisitos: primeiro, que tenha a posse do bem (passível de aquisição por usucapião) e que a exerça com ânimo de dono; segundo, que essa posse seja mansa e pacífica, sem oposição do proprietário; terceiro, que ela seja contínua, sem interrupção e remonte há mais de quinze anos. Admite o art. 1.243 do Código Civil, ademais, que o possuidor acrescente sua posse à do seu antecessor, a fim de contar o tempo exigido para a prescrição aquisitiva, desde que todas sejam contínuas e pacíficas. No mov. 1.4 os Autores juntaram escritura pública de cessão de direitos possessórios, tendo como cedentes LIDIA SVIECH DURAU e JOÃO DURAU e os Autores como cessionários, tendo por objeto um terreno de 4,2 mil metros quadrados. A cessão ocorreu em 12/11/2004. No mov. 557.2, comprovaram que desde 2 de janeiro de 2017 o imóvel está locado para Chrystian Diego Philiposki para fins comerciais (loja de materiais de construção). A testemunha EDERSON SILVIO BISCAIA declarou que trabalhou para Janine há 20 anos, no restaurante na Carlos Cavalcanti. Sabe que Janine é a dona do imóvel usucapiendo, onde residiu quando trabalhou para ela, entre 2013 e 2017. Em 2017, deixou a empresa. Era um lote convencional, com sobrado, e outros lotes ao lado, que pertencem a ela. Mantinha limpo todos os lotes. Onde a testemunha residia, tinha um sobrado. Eram 11 lotes, aproximadamente. Um tinha construção, os demais eram vagos. Nunca houve oposição. Desconhecia como Janine conseguiu a propriedade. Reconheceu imagem pelo Google Maps. O imóvel já pertencia a Janine quando a conheceu. A testemunha Iridiane Aparecida de Oliveira Gonçalves declarou que trabalhou para a Autora em 2009, também como funcionária do restaurante localizado na Avenida Carlos Cavalcanti. Alugou o imóvel para locação (para si e família) entre2009 e 2013 ou 2014. Havia um salão de festas na parte superior. O marido da testemunha faleceu em 2013 e, logo após, saiu do local. A testemunha tem parentes aqui. Sabe que hoje no local há uma loja de material de construção. A princípio, o imóvel é de Janine, que alugou para a loja de materiais de construção. Reconheceu a imagem do Google Maps. A testemunha Floriano Maichak declarou que o imóvel pertencia à família dos Schinka. Ficou para Lídia e João Durau, já falecidos. Passaram por dificuldade, a testemunha indicou Janine para conversar com João Durau. O lote nada valia. Isso foi há 25 anos. A testemunha foi uma vez só lá, junto com João, que mostrou o terreno. Era um terreno de 4 mil e pouquinho (metros quadrados). Não soube dizer o que foi feito do imóvel. A aproximação realizada por Floriano resultou na escritura pública do mov. 1.4 (cessão pública de direitos possessórios, datada de 12/11/2004). Sintetizando: tendo demonstrado a parte autora o preenchimento de todos os requisitos exigidos pelo artigo 1.238, caput do Código Civil, restando consumada a aquisição do domínio, faltando apenas declará-lo por sentença. 3. DISPOSITIVO Em razão do exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a aquisição, pelos Autores, na forma do artigo 1.238, caput do Código Civil, da propriedade do imóvel descrito no relatório, com as demais características indicadas no memorial descritivo e mapa do mov. 477.2/477.3, aos quais me reporto, por brevidade, integrando-os a esta sentença. Custas pelos Autores. À curadora nomeada, arbitro honorários de R$500,00, considerando os atos praticados (contestação por negativa geral; comparecimento em audiência), conforme Anexo I da Resolução Conjunta 15/2019 – PGE/SEFA (2.9 - Curador especial - demais casos, itens 2.1 a 2.8), os quais deverão ser custeados pelo Estado do Paraná,uma vez que a Defensoria Pública não atende causas na área cível ( https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Ponta-Grossa ). Expeça-se certidão de honorários. Dou a presente sentença por publicada através da inserção do arquivo no Sistema PROJUDI. Intimem-se. Registre-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado para abertura de matrícula e registro, com os requisitos dos artigos 176, II, 4, “a”, 225 e 226 da Lei 6.015/73, observando-se que os Autores estão isentos do recolhimento de imposto de transmissão, haja vista tratar-se de modalidade de aquisição originária. Ponta Grossa, data e horário de inserção do arquivo no sistema. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Autor:  Janine Teresinha Salomão  AMIR SALOMAO Réu:  ALBINO PIETROWSKI  ESPÓLIO DE ANA KOWALSKI FALARARO  ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH  CARLOS SCHNEIDER  ESTANISLAU ZYSKOWSKI  HELENA PIETROWSKI  IRLAN LIVIERO  ESPÓLIO DE JOSE SWIECH  JOÃO GRUZSKA  LEONARDO SWIECH FILHO  Espólio de Lídia Swiech Durau  MARCOS GRUSZKA  MARCOS SWIECH  ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI  MAURICÉIA GRUZSKA  ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH  Mauricio Gruzska  NOEMI POLINSKI SWIECH  RAQUEL SCHNEIDER  ROMÃO DOMBROWSKI  SOFIA ZYSKOWSKI  VALERIA SWIECHSíntese dos autos Conclusão - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Vara: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe Processual: 49 - Usucapião Assunto Principal: 10458 - Usucapião Extraordinária Nível de Sigilo: Público Prioridade: Maior que 60 anos (conforme Lei 10.741/2003), META 2/2015 CNJ Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas e que tem por objeto o seguinte imóvel (mapa e memorial descritivo retificado e atualizado no mov. 477.2/477.3): O imóvel se encontra matriculado sob n. 30.386 e 30.678 do 2º SRI (mov. 19). Alegam os Autores que exercem a posse há mais de 20 anos, como se donos fossem, sem oposição, pelo que requereram a declaração da prescrição aquisitiva. Decisão inicial no mov. 1.6.União, Estado e Município foram notificados e não manifestaram interesse no feito (1.31; 1.25 e 482.1, respectivamente). Editais para terceiros interessados no mov. 403.2. Citações realizadas 1: Nome Condição Citação Observação RAQUEL SCNHEIDER Proprietário 74.6 AR 1.15 58 CARLOS SCHNEIDER Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) - convalidada no mov. 417.1 VALÉRIA SWIECH. Proprietário 337 AR 224 IRLAN LIVIERO Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 MARCOS SWIECH. Proprietário 375 AR 225; end 345.3 LEONARDO SWIECH FILHO. Proprietário 265 AR 240 NOEMI POLINSKI SWIECH Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH. Proprietário 403 CO 405.6, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 REGINA SWIECH Herdeira de Mieczyslau 222 ESPÓLIO DE ANNA KOWASLKI FALARARO. Proprietário 403 AR 1.20 (3º); END 345, CO 405.2, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH. Proprietário 403 End 345.2; AR 3 69 (falecido), CO 405.8, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI. Proprietário 403 CO 405.3, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1. ROMÃO DOMBROWSKI Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 SOFIA ZYSKOWSKI. Proprietário 1.20 ESTANISLAU ZYSKOWSKI Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 HELENA PIETROWSKI. Proprietário 1.20 1 Legenda: AR: aviso de recebimento (citação postal); ED: edital; CO: certidão de óbito.Nome Condição Citação Observação ALBINO PIETROWSKI Cônjuge Proprietário 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 ESPÓLIO DE JULIA GRUZSKA: Proprietário CO 1.29 JOÃO GRUSZA Cônjuge Proprietário 1.27/1.28 C ontestou, mas desistiu da oposiç ão ao pedido no mov. 1.49 MARCOS GRUZSKA Herdeiro de Julia 74.3 AR 61 (3º) MAURÍCIO G RUZSKA Herdeiro de Julia 74.5 AR 59 (3º) MAURICÉIA GRUZSKA Herdeiro de Julia 74.4 AR 55 ESPÓLIO DE LIDIA SWIECH DURAU. Proprietário 403 Co 405.5, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 JOÃO DURAU Herdeiro de Lidia 223 AGUARDAR CO ESPÓLIO DE JOSÉ SWIECH. Proprietário 403 CO 405.7, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 HELENA PIETROWSKI Herdeira de José 226 LUIZ FERNANDO ANTUNES LINO Confinante LD 84 AR 1.21 60 (3º) WILSON CASTILHO Confinante LD 370 AR 1.17; end 345.4 THOMAZ SWIECH Confinante LE 403 ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) ESPOLIO DE WALTER SCHEIBEL Confinante LD 403 AR 1.20 (3º)235, AR 259 (falecido), CO 405.4, ED 403.1 (condicionado item 5, mov. 381.1) convalidada no mov. 417.1 CHARLES RENAN PINTO AURELIO Confinante LD 1.20 JOSÉ ELY STADLER Confinante FD e LD 507.1 AR 1.13 MARIA IOLANDA DA S. STADLER Cônjuge José Ely 507.1 Aos Réus citados por edital por edital foi nomeado curador (511.1), o qual apresentou contestação no mov. 516.1, por negativa geral. Réplica pela parte Autora no mov. 520.1. Sobre as provas a produzir, os Autores arrolaram quatro testemunhas (528.1) e o curador especial nada requereu (527.1). A. Pressupostos processuais subjetivos e objetivosEstão presentes os seguintes pressupostos processuais: a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem. B. Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo. As partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual. C. Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência). D. Julgamento antecipado total do mérito (NCPC, artigo 355) Não é possível, pela necessidade de dilação probatória. E. Julgamento antecipado parcial do mérito (NCPC, art. 356) Prejudicado. F. PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVASProva documental será admissível a qualquer tempo, desde que atenda aos requisitos do artigo 435, parágrafo único do CPC/15 2. Cabe à parte Autora comprovar que preencheu os requisitos fáticos necessários para a declaração da prescrição aquisitiva referente ao imóvel objeto destes autos. Porque pertinente, defiro a oitiva de até três testemunhas dentre aquelas arroladas no mov. 528.1 (CPC, art. 357, §6º). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL: Audiência de Instrução e Julgamento: 05 de novembro de 2024 às 14:00:00 - Modalidade: Presencial INSTRUÇÕES PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS:  Aqueles que serão ouvidos deverão comparecer ao ato munidos de DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO, para verificação da identidade do depoente, sob pena de não serem ouvidos na oportunidade e ocorrer a preclusão (CPC, artigo 223). Caberá ao advogado da parte orientar as testemunhas arroladas pelo seu cliente quanto a tal exigência.  caberá ao advogado da parte que arrolou testemunha(s) informá-la(s) ou intimá-la(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do NCPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva da(s) testemunha(s) (NCPC, artigo 455, §3º);  o encaminhamento de convite à testemunha e desde que comprovado documentalmente nos autos no prazo de três dias antes da audiência (p.ex.: mediante juntada de e-mail com confirmação de recebimento; print de tela 2 Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.de WhatsApp; aviso de recebimento; recibo), equivalerá ao cumprimento do disposto no artigo 455, §1º do CPC;  aquele que assumir o comparecimento da testemunha independentemente de intimação ou convite formal assume a consequência prevista no artigo 455, §2º do CPC;  se dentre as testemunhas arroladas houver servidor público ou militar, requisite-se seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Ainda, caso se trate de policial militar, observe-se o contido no Ofício 55-SJD do 4º Comando Regional do 1º Batalhão de Polícia Militar (Mensageiro de 10.6.2020);  em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto. G. Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; c) apresentem petição conjunta de delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem o CPC, artigo 357, II (fatos sobre os quais recairá a atividade probatória) e IV (questões de direito relevantes para a decisão de mérito), a qual poderá ser homologada por decisão interlocutória vinculante (tanto em relação às partes quanto em relação ao Juízo); d) em se tratando de direitos disponíveis, querendo, apresentar por petição conjunta pedido de alteração no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais (CPC, artigo 190) desde que, com isso, não venham a ferir a regra do artigo 12 do CPC;e) declarem se têm interesse em designação de audiência para estipulação de calendário para a prática dos atos processuais, nos termos do artigo 191 do CPC – cientes, entretanto, de que o calendário não poderá influir na regra do artigo 12 do NCPC, no que diz respeito à ordem cronológica e às prioridades legais para prolação de sentença. Ponta Grossa, quinta-feira, 22 de agosto de 2024. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-47.2006.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMIR SALOMAO Janine Teresinha Salomão Réu(s): ALBINO PIETROWSKI ESPÓLIO DE ANA KOWALSKI FALARARO ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH CARLOS SCHNEIDER ESTANISLAU ZYSKOWSKI HELENA PIETROWSKI IRLAN LIVIERO ESPÓLIO DE JOSE SWIECH JOÃO GRUZSKA LEONARDO SWIECH FILHO Espólio de Lídia Swiech Durau MARCOS GRUSZKA MARCOS SWIECH ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI MAURICÉIA GRUZSKA ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH Mauricio Gruzska NOEMI POLINSKI SWIECH RAQUEL SCHNEIDER ROMÃO DOMBROWSKI SOFIA ZYSKOWSKI VALERIA SWIECH Os Autores juntaram novo mapa e memorial descritivo nos movs. 477.2/477.3. Em análise aos documentos juntados, verifica-se que as metragens do imóvel permanecem as mesmas, assim como os confinantes. Assim sendo, todas as citações já realizadas e os editais expedidos são válidos. Resta pendente a citação do confinante ao lado esquerdo e fundos do imóvel, referente ao Lote 04, Quadra 16. No mov. 472.2 os Autores informaram que o imóvel acima referido seria ocupado, como se proprietário fosse, por José Ely Stadler, de modo que é o responsável perante o Poder Público Municipal pelo pagamento do IPTU, faz a locação do referido imóvel a terceiros, bem como relata o imóvel como seu, junto ao IRPF. Além disso, juntaram os seguintes documentos: Certidões negativas do 1º e 2º SRI locais indicando que inexistem registros relativos ao lote 4, da quadra 16, de frente para a rua Siqueira Campos, em nome de José Ely Stadler (472.2/472.3); Certidão negativa do 3º SRI local indicando que inexistem registros relativos ao lote 4, da quadra 16, de frente para a rua Siqueira Campos (472.4); Matrícula referente ao quinhão B, da quadra 16, com mapa e memorial descritivo da área (472.5); IPTU do imóvel referente a imóvel localizado na Rua Siqueira Campos, lote 04, quadra 16 em nome de José Ely Stadler, referente ao exercício de 2023 (472.6); Contrato de locação referente ao imóvel localizado na rua Siqueira Campos, quadra 16, firmado entre José Ely Stadler e Débora Zarpellon (472.7). Em análise aos documentos juntados pelos Autores, verifica-se que José Ely Stadler exerce posse sobre o imóvel confinante nº 04, da quadra 16. Logo, pode ser citado na qualidade de ocupante, especialmente porque já se decidiu que a ausência de citação de confinante configura nulidade relativa e que deve haver a demonstração de efetivo prejuízo (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000954-38.2011.8.16.0067 - Cerro Azul - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 10.08.2020; TJPR - 18ª C.Cível - 0002810-46.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 12.04.2021). Por todo exposto, defiro o pedido mov. 472.1. Expeça-se citação a José Ely Stadler, na qualidade de confinante ao lado esquerdo e fundos ao imóvel usucapiendo, lote 04, da quadra 16, no endereço indicado pelos Autores no mov. 472.1. Com o retorno da diligência, tornem conclusos para a análise do polo passivo. Ponta Grossa, 01 de setembro de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

06/03/2023, 00:00

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Autora: (a) juntasse o memorial descritivo atualizado; (b) indicasse se há moradores atuais no imóvel localizado à esquerda. Do contrário, a parte juntou memorial descritivo em que consta como proprietário do imóvel confrontante ao usucapiendo, à esquerda, como Olavo A. Carvalho e outro. Porém, informou que o bem pertence a José Ely Stadler e Maria Iolanda da Silva Stadler, os quais poderão ser citados em "Rua Thaumaturgo de Azevedo, n. 2.355, Vila Cipa, nesta cidade" (endereço diverso daquele em que se localiza o imóvel confinante). Consequentemente, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-47.2006.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMIR SALOMAO Janine Teresinha Salomão Réu(s): ALBINO PIETROWSKI ESPÓLIO DE ANA KOWALSKI FALARARO ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH CARLOS SCHNEIDER ESTANISLAU ZYSKOWSKI HELENA PIETROWSKI IRLAN LIVIERO ESPÓLIO DE JOSE SWIECH JOÃO GRUZSKA LEONARDO SWIECH FILHO Espólio de Lídia Swiech Durau MARCOS GRUSZKA MARCOS SWIECH ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI MAURICÉIA GRUZSKA ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH Mauricio Gruzska NOEMI POLINSKI SWIECH RAQUEL SCHNEIDER ROMÃO DOMBROWSKI SOFIA ZYSKOWSKI VALERIA SWIECH 1. Indefiro o pedido retro (441.1). Isso porque, foi determinado que a parte intime-se a parte Autora para: a) diga se atualmente existem pessoas que moram no lote 04, e, havendo, qualifique-os para que seja possibilitada a citação; ou b) junte a matrícula atualizada do lote 04 comprovando que José Ely Stadler e Maria Iolanda da Silva Stadler podem receber a citação na qualidade de confiantes proprietários. Ponta Grossa, 03 de agosto de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012776-47.2006.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMIR SALOMAO Janine Teresinha Salomão Réu(s): ALBINO PIETROWSKI ESPÓLIO DE ANA KOWALSKI FALARARO ESPÓLIO DE ANTONIO SWIECH CARLOS SCHNEIDER ESTANISLAU ZYSKOWSKI HELENA PIETROWSKI IRLAN LIVIERO ESPÓLIO DE JOSE SWIECH JOÃO GRUZSKA LEONARDO SWIECH FILHO Espólio de Lídia Swiech Durau MARCOS GRUSZKA MARCOS SWIECH ESPÓLIO DE MARIA SWIECH DOMBROWSKI MAURICÉIA GRUZSKA ESPÓLIO DE MIECZYSLAU SWIECH Mauricio Gruzska NOEMI POLINSKI SWIECH RAQUEL SCHNEIDER ROMÃO DOMBROWSKI SOFIA ZYSKOWSKI VALERIA SWIECH 1. Analisando-se os autos verifica-se que há herdeiros de proprietários ainda não citados. Conforme entendimento jurisprudencial é essencial que aquele que figura como proprietário na matrícula/transcrição do imóvel seja citado, sob pena de nulidade do processo: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E IMISSÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO USUCAPIÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA IMISSÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DA AUTORA DA USUCAPIÃO. 1- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL SEGUNDO MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL. EXEGESE DO ART. 942 DO CPC/73. 2- CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA INOCORRENTE. APELANTE QUE, EXPRESSAMENTE, REQUEREU O JULGAMENTO DO FEITO AFIRMANDO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS PARA A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. (...) RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1547004-9 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - Unânime - J. 19.10.2016) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 942 DO CPC. VÍCIO INSANÁVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. PROCESSO ANULADO.RECURSO PREJUDICADO.1. Em sede de ação de usucapião, para reconhecer ou não a aquisição do domínio, é imprescindível, nos termos dos arts. 942 e 10, § 1º, I, ambos do Código de Processo Civil, a citação daquele que figura como proprietário do imóvel no registro imobiliário, tratando-se de condição de validade processual, sob pena, inclusive, de nulidade insanável do processo.2. Apelação cível prejudicada, pela nulidade da sentença, reconhecida de ofício. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1010369-8 - Reserva - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FRANCISCO CARLOS JORGE - Unânime - J. 19.03.2014) AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, A FIM DE DECLARAR A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA COM 4.200M2 DESCRITA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAQUELE EM CUJO NOME ESTÁ REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO. VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS DO ART. 942, DO CPC. VÍCIO QUE COMPROMETE A VALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO ANULADO A PARTIR DO DESPACHO INICIAL. RECURSOS PROVIDOS. "O art. 942 do CPC exige a citação do proprietário do bem usucapiendo para validade do processo." (STJ, 3ª T., REsp 402799/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 15.05.2006) (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 773310-8 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - Unânime - J. 05.10.2011) Não obstante, em casos como o desses autos, em que não foi averbada na matrícula a partilha ou o falecimento do proprietário, basta para a validade do processo a citação editalícia do proprietário e seus sucessores: PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUPOSTA FALTA DE CITAÇÃO DO TITULAR DE DOMÍNIO. RECURSO DESACOLHIDO. - TENDO SIDO CITADO O TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFORME CONSTAVA NA MATRICULA DO IMÓVEL, NÃO HA QUE SE QUESTIONAR DE NULIDADE PELA FALTA DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER AVERBAÇÃO NO REGISTRO A RESPEITO DO FALECIMENTO DAQUELE. HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, FORAM CITADOS EDITALICIAMENTE, POR CAUTELA, EVENTUAIS SUCESSORES, TENDO SIDO NOMEADO CURADOR ESPECIAL MEMBRO DO "PARQUET", SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO DE OUTRO PROMOTOR DE JUSTIÇA COMO "CUSTOS LEGIS". (REsp 32.586/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/1997, DJ 24/03/1997, p. 9019) APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO – RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO – PROCEDÊNCIA – ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL SEGUNDO A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER NULIDADE PELA FALTA DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES ANTE A INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO A RESPEITO DO FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. RECURSO PROVIDO. Excertos do acórdão:Ainda que a ação tenha sido ajuizada em face de réu já falecido, verifica-se da matrícula atualizada do imóvel (mov. 224.2) que, apesar de Antonio ter falecido em 1995, no ano de 2017 o seu nome ainda constava como proprietário do imóvel E o artigo supratranscrito é expresso em determinar que a legitimidade passiva para a ação de usucapião é do proprietário registral do imóvel, segundo consta em certidão de matrícula atualizada. Assim, não houve nulidade da citação ou do processo.(...) Assim, conquanto se trate de réu falecido, em razão da desídia dos herdeiros do réu, não se há de falar em nulidade da citação ou em não preenchimento dos pressupostos processuais, uma vez que a petição inicial atende aos requisitos do artigo 942 do Código de Processo Civil de 1973. (...) (TJPR - 17ª C.Cível - 0001728-67.2013.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 01.03.2018) Portanto, convalido a citação por edital das partes constantes na decisão de mov. 381, item 5 (Carlos Schneider, Irlan Liviero, Noemi Polinski Swiech, Romão Dombrowski, Estanislau Zyskowski, Albino Pietrowski, Mieczyslau Swiech, Anna Kowaslki Falararo, Antonio Swiech, Maria Swiech Dombrowski, Lidia Swiech Durau, José Swiech e Walter Scheibel), já citadas nos mov. 403/404. 4. Quanto ao confinante Thomaz Swiech, promova-se a consulta de endereço na(s) modalidade(s) abaixo assinalada(s), em atenção ao Ofício-Circular 120/2020 DCJ/DMAP: ------- Banco de dados Modalidade de requisição (x) Cadastro de consumidores da COPEL Via Direção do Fórum/consulta eletrônica (x) Cadastro de Clientes da SANEPAR Via Direção do Fórum/consulta eletrônica (x) PORTALJUD (Vivo) Via eletrônica (caso liberado o acesso) Via postal (caso o acesso ainda não tenha sido liberado) (x) INFOJUD Consulta eletrônica (x) SERASAJUD Consulta eletrônica (x) DETRAN Consulta eletrônica (x) SIEL-TRE Consulta eletrônica (x) SISBAJUD Consulta eletrônica 5. Caso a busca reste exitosa, expeça-se carta de citação aos endereços encontrados. 6. Manifeste-se a Autora sobre o exposto pelo Município no mov. retro. Ponta Grossa, 09 de março de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012776-47.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): AMIR SALOMAO Janine Teresinha Salomão Réu(s): ANA KOWALSKI ANTONIO SWIECH HELENA PIETROWSKI JOSE SWIECH JOÃO GRUZSKA LEONARDO SWIECH FILHO Lídia Swiech Durau MARCOS GRUSZKA MARCOS SWIECH MARIA SWIECH DOMBROWSKI MAURICÉIA GRUZSKA MIECZYSLAU SWIECH Mauricio Gruzska RAQUEL SCHNEIDER SOFIA ZYSKOWSKI VALERIA SWIECH 1. Incluam-se no registro do feito os cônjuges dos proprietários dos imóveis, pois eles devem ser citados: Carlos Schneider Irlan Liviero Noemi Polinski Swiech Romão Dombrowski Estanislau Zyskowski Albino Pietrowski Inclua-se o confinante Thomaz Swiech, pois seria o proprietário do imóvel confinante que está desocupado, segundo os Autores. 2. Em consulta aos autos é possível observar que está pendente a citação dos cônjuges supra mencionados, bem como do confinante Thomaz. Intime-se a parte autora para que promova a citação. Caso os Autores informem o desconhecimento do endereço dos citandos, autorizo, desde logo, a consulta nos sistemas disponíveis ao Juízo, dentre aqueles contidos no Ofício-Circular 120/2020. Realizada a pesquisa, expeçam-se cartas de citação para tantos quantos forem os endereços obtidos. Não deverão ser expedidas cartas, mas mandados ou cartas precatórias, nas seguintes hipóteses: a) área rural (quando não há entrega postal); b) endereços situados em rodovias (não há entrega postal); c) CEP com restrição de entrega (http://www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/restricaoentrega/). Quando a citação for positiva, atualize-se o cadastro da parte nos autos, com a inclusão do endereço no qual a diligência foi bem sucedida. Se algumas citações forem negativas, resultando nos resultados mudou-se; endereço insuficiente; não existe o número indicado; desconhecido, voltem conclusos para convalidação de citação por edital. Se a carta retornar pelo motivo não procurado, isso significa que não há entrega postal na localidade, devendo ser expedido mandado ou carta precatória, conforme o caso. Se a carta retornar pelos motivos recusado ou ausente, deverá ser expedido mandado ou carta precatória, conforme o caso. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida e a ser realizada por ela, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 4/2016 CGJ, artigo 5º). 3. A parte autora informou que seriam falecidos os seguintes Réus proprietários: Mieczyslau Swiech Anna Kowaslki Falararo Antonio Swiech Maria Swiech Dombrowski Lidia Swiech Durau José Swiech Também é falecido o seguinte confinante (259): Walter Scheibel. À Secretaria para que anote no registro das partes que os mencionados Réus e confinantes correspondem a Espólios. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte aos autos as certidões de óbitos dos falecidos. No mesmo prazo, deverá promover a citação dos administradores provisórios de cada Espólio, que serão os cônjuges sobreviventes, quando houver, ou, se não houver cônjuge, o filho mais velho, se for possível identificar. Caso contrário, deverá promover a citação de todos os herdeiros. Ressalto que, caso se confirmem a legitimidade dos representantes, já foram citados: Regina Swiech na condição de herdeira de Mieczyslau (222); João Durau na condição de herdeiro de Lidia (223); Helena Pietrowski na condição de herdeira de José (226). Juntadas as certidões de óbito, voltem conclusos para análise dos sucessores indicados. 4. Reitere-se a intimação do Município para que informe sobre seu interesse no feito, com prazo de 15 dias. 5. Expeça-se edital para citação de terceiros interessados e réus incertos ou desconhecidos, pois houve a determinação na decisão inicial e até o momento não foi cumprido. Prazo mínimo: 20 dias (CPC, artigo 257, III). A publicação deverá ser realizada: a) na rede mundial de computadores; b) no átrio do fórum; c) no DJ-e; d) em jornal de circulação local, por uma vez. Em atenção ao princípio da eficiência e economia processual, promova-se a inclusão, no mesmo edital, dos seguintes citandos: Carlos Schneider Irlan Liviero Noemi Polinski Swiech Romão Dombrowski Estanislau Zyskowski Albino Pietrowski Thomaz Swiech E dos seguintes Espólios: Mieczyslau Swiech Anna Kowaslki Falararo Antonio Swiech Maria Swiech Dombrowski Lidia Swiech Durau José Swiech Walter Scheibel Contudo, em relação a esses dois grupos, a eficácia da citação editalícia ficará condicionada à convalidação expressa do Juízo, caso as citações pessoais (postais) e buscas de endereços restem frustradas. Ponta Grossa, 04 de outubro de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

08/10/2021, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 620) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(582)

Todos os documentos(23)