Execução Fiscal 0002816-14.2011.8.16.0174 - TJPR

Execução Fiscal 0002816-14.2011.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 09:17

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2024, 15:04

Confirmada

09/08/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002816-14.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002816-14.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$2.935,87 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): ESPOLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH Jaqueline Alexandre de Souza Pietch Maia WELLITON PIETSCH 01. RELATÓRIO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA ajuizou ação de execução fiscal em face do ESPÓLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH, JAQUELINE ALEXANDRE DE SOUZA PIETCH MAIA e WELLITON PUETSCH. Expedido mandado de citação (mov. 1.5, fl. 1), o Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de citar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 1.5, fl. 2), juntando auto de arresto e avaliação do imóvel de matrícula n. 6.251, da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis (mov. 1.5, fls. 3 e 4). O exequente requereu a busca de endereços do executado (mov. 1.6). Juntado ofício do 2º Registro de Imóveis certificando o registro da penhora na matrícula do imóvel (mov. 1.7). Determinada a busca de endereços do executado nos sistemas eletrônicos disponíveis (mov. 1.9). Realizada a busca de endereços (mov. 1.10). O exequente requereu a suspensão da execução, diante da não localização de bens em nome do devedor (mov. 1.11). Determinada a suspensão da execução com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.13). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel (mov. 1.14). O exequente requereu prazo (mov. 1.15). Determinada a intimação do exequente para dar prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (mov. 1.16). Determinada a suspensão dos autos na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.18). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel, ao argumento de que a parte foi citada e o prazo para oferecimento de embargos decorreu (mov. 1.20). Juntado cálculo geral (mov. 1.21). Declarada a nulidade da citação e determinada a intimação do exequente para informar o endereço atualizado do executado (mov. 1.22). O exequente informou o falecimento do executado, requerendo que fosse retificado o polo passivo para que passasse a constar o Espólio; a expedição de ofícios para verificar a existência de processo de inventário ou arrolamento, e o prosseguimento do feito com a citação dos herdeiros, Welliton e Jaqueline (mov. 1.24). Indeferido o pedido do exequente (mov. 1.25). O exequente informou que não existiam processos de inventário ou arrolamento em nome do executado, e que o imóvel objeto do executivo ainda se encontrava em nome do executado. Requereu a citação dos herdeiros (mov. 1.27). Deferido o pedido do exequente (mov. 1.28). A tentativa de citação dos herdeiros restou infrutífera (mov. 1.31). O exequente requereu a busca de endereço dos sucessores do executado (mov. 1.33), pedido deferido (mov. 1.34). Realizada a busca de endereços (mov. 1.35). As tentativas de citação restaram infrutíferas (movs. 1.37 e 1.39). Houve a juntada de um aviso de recebimento assinado por terceiro (mov. 1.37, fl. 2). O exequente requereu a citação de Jaqueline em novo endereço e a busca de ativos financeiros e de veículos de Welliton, ao argumento de que já havia sido citado (mov. 1.40), pedidos deferidos (mov. 1.41). A busca de ativos financeiros restou infrutífera (mov. 10). Localizado veículo de Welliton (mov. 11). A tentativa de citação de Jaqueline restou infrutífera (mov. 14). Welliton Pietsch apresentou exceção de pré-executividade (mov. 22). O exequente requereu o desbloqueio de valores e de bens bloqueados em face de Welliton, e a penhora do imóvel (mov. 29). Rejeitada a exceção de pré-executividade, determinado o levantamento da restrição veicular, e deferido o pedido de penhora do imóvel (mov. 31). Certificada a remoção da restrição de veículos (mov. 39). Expedido termo de penhora do imóvel (mov. 40). O exequente requereu a expedição de mandado de avaliação do imóvel (mov. 46). Posteriormente, requereu a designação de alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 50). Determinada a expedição de mandado de avaliação e de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 52). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 53), com a juntada de resposta (mov. 56). Expedido mandado de avaliação e intimação (mov. 54), o Sr. Oficial de Justiça juntou auto de avaliação (mov. 57.1) e certificou que deixou de intimar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 57.2). O exequente requereu a intimação do procurador da parte executada acerca da avaliação (mov. 61), pedido deferido (mov. 63). O executado Welliton não se opôs ao valor estimado (mov. 66). O exequente requereu a alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 72). Determinada a inclusão do feito na pauta de arrematação (mov. 74). O leiloeiro informou datas para designação de leilão (mov. 78). Juntado auto de leilão negativo (mov. 101). Juntado auto de arrematação do imóvel de matrícula n. 6251 do 2º Cartório de Registro de Imóveis (mov. 104). Juntado comprovante de entrada da arrematação (mov. 111). Welliton Pietsch expôs ciência da arrematação (mov. 116). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento de valores (mov. 117). Determinada a expedição de carta de arrematação e de alvará judicial em favor da parte exequente (mov. 120). O leiloeiro informou o pagamento da primeira parcela da arrematação (mov. 122). Expedida carta de arrematação (mov. 127). Juntado comprovante de depósito (mov. 128). Expedido alvará do valor da entrada em favor do exequente (mov. 131). O leiloeiro informou o pagamento da segunda parcela da arrematação (mov. 138), com a juntada de comprovante de depósito (mov. 140). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 142), pedido deferido (mov. 144). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 146). Juntados comprovantes de depósito (movs. 147 e 151). O exequente requereu a concessão de prazo para levantamento de valores (mov. 153), pedido deferido (mov. 155). Juntado comprovante de depósito (mov. 160). O exequente requereu a concessão de prazo para abatimento da dívida (movs. 167 e 168), pedido deferido (mov. 170). Juntado comprovante de depósito (mov. 173). O arrematante afirmou o cumprimento integral dos termos da arrematação e pugnou pelo cancelamento da hasta pública e leilão do imóvel em outros autos (mov. 178). Esclarecido que a questão atinente a suspensão do leilão já foi deliberada (mov. 180). O exequente informou que a dívida foi quitada, ficando pendente os honorários, em relação aos quais requereu a transferência de valores (mov. 182). Deferido o pedido de transferência de valores (mov. 184). Expedido ofício à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados (mov. 186). Juntado comprovante de pagamento (mov. 187). Juntado comprovante de transferência (mov. 190). O exequente informou que a parte executada quitou seu débito, requerendo a extinção e o arquivamento do feito (mov. 192). Extinta a execução pelo pagamento integral do débito (mov. 194). Juntados comprovantes de depósito (movs. 201 e 203). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 213). Homologado o cálculo de custas e determinada a busca de ativos financeiros (mov. 219). Certificada a busca de ativos financeiros (mov. 220). Juntado comprovante de depósito (mov. 221). A busca de ativos financeiros restou parcialmente frutífera (mov. 224). O executado não se opôs à utilização dos valores bloqueados para pagamento (mov. 228). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 233). Certificada a existência de valores depositados nos autos, com solicitação de determinação de expedição de alvará para pagamento das custas (mov. 235). Autorizada a retenção dos valores devidos a título de custas de responsabilidade da parte executada, e determinada a expedição de alvará de eventual saldo em favor dos devedores (mov. 237). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 239). Juntado comprovante de depósito (mov. 240). Expedido alvará para pagamento das custas processuais (mov. 243). Juntado comprovante de depósito (mov. 244). Juntados comprovantes de pagamento de custas (mov. 246). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial vinculada aos autos impedindo o arquivamento (mov. 250). Determinado que fosse certificada a origem do valor depositado nos autos, visto que superava em muito o valor do débito (mov. 252). Certificado que o valor se originava da arrematação (mov. 253). Determinada a suspensão do feito até o pagamento integral da arrematação (mov. 255). Juntados comprovantes de depósito (movs. 257, 259 e 261). O arrematante requereu o cancelamento de registro constante na matrícula do imóvel (mov. 263). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento do registro constante na matrícula do imóvel (mov. 265). Expedido ofício (mov. 267), com a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 268). O arrematante requereu a expedição de novo ofício, reiterando a determinação do Juízo (mov. 275). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para levantamento de todas as penhoras e da hipoteca, e para que constasse o registro de arrematação de forma parcelada, ficando o imóvel em garantia até o adimplemento integral do débito (mov. 277). Expedido ofício (mov. 278), houve a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 279). O arrematante se deu por ciente dos ofícios juntados e informou que estava em contato com o Cartório de Registro de Imóveis para finalização do registro (mov. 282). O leiloeiro informou que houve a quitação das parcelas do auto de arrematação (mov. 289). O arrematante requereu fosse dada baixa da garantia e da hipoteca (mov. 290). Determinou-se que fosse certificado o pagamento integral das prestações e, sendo positivo, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para providenciar o levantamento da garantia lançada sobre o imóvel. Ainda, foi determinado que fosse certificada a existência de penhora no rosto dos autos e, sendo inexistente, a expedição de alvará em favor do executado (mov. 292). A Contadora Judicial juntou demonstrativo dos valores depositados (mov. 295). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 301). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos (mov. 305). Juntada resposta do ofício encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando o pagamento de emolumentos (mov. 308). Juntado cálculo de custas (mov. 312). O arrematante comprovou o pagamento dos emolumentos (mov. 315). Determinado o arquivamento do feito (mov. 317). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial impedindo o arquivamento dos autos (mov. 321). Determinado que fosse certificado sobre a existência de penhora no rosto dos autos; após, a intimação do exequente para informar se os valores levantados já quitaram a obrigação exequenda e, confirmando a municipalidade, a intimação do réu para informar sobre a existência de processo de inventário, de modo a viabilizar o levantamento dos valores existentes nos autos (mov. 323). Juntado ofício do 2º Serviço de Registro de Imóveis dando cumprimento a determinação (mov. 324). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos cadastrada (mov. 325). Intimado, o exequente deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (mov. 328). O executado informou que inexiste processo de inventário de Osmar Alexandre Pietsch (mov. 341). Determinada a transferência dos valores pendentes de levantamento ao Funrejus, que figuraria como depositário dos valores até o decurso do prazo de prescrição decenal e, expirando o prazo, a reversão integral dos valores para o fundo (mov. 344). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 349). Homologado o cálculo de custas e determinado o bloqueio de ativos financeiros (mov. 363). A busca de ativos financeiros restou frutífera (mov. 365). O executado requereu a conversão dos valores bloqueados em pagamento (mov. 368). Determinada a expedição de alvará para quitação das custas finais e, posteriormente, o arquivamento dos autos (mov. 370). Expedido alvará para pagamento das custas (mov. 371). Juntados comprovantes de recolhimento das custas (mov. 372). Juntado extrato da conta judicial vinculada aos autos (mov. 375). Determinado o cumprimento da decisão de mov. 344 (mov. 377). Expedido alvará do valor depositado nos autos para pagamento das guias de transferência ao Funjus (mov. 386), com a juntada de comprovante de transferência (mov. 389). Os executados requereram o levantamento de valores, com a dispensa de demanda sucessória ou de alvará (mov. 391). Determinada a juntada de certidão negativa de débito das esferas municipais, estadual e federal em nome do de cujus (mov. 394). O executado juntou as certidões municipais e estadual (movs. 399). Posteriormente, requereu a expedição de ofício à Receita Federal para informar s e há débitos fiscais (mov. 422). Determinada a expedição de ofício (mov. 425). Expedido ofício (movs. 430 e 442), houve a juntada de resposta (mov. 449). O executado requereu, ao argumento de impossibilidade de acesso ao conteúdo da resposta do ofício, fosse analisado o pedido de restituição de valores (movs. 453 e 462). Determinado que a Secretaria certificasse se conseguiu ter acesso aos documentos, em caso de resposta negativa, que fosse encaminhado ofício à Receita Federal para encaminhar o documento citado em sua manifestação. Ainda, foi determinada a expedição da parte executada para esclarecer se houve deflagração de processo de inventário (mov. 465). Expedido ofício à Receita Federal (mov. 467). O executado informou que não houve abertura de processo de sucessão, requerendo fosse informado pela Secretaria se conseguiu ter acesso ao ofício (mov. 470). Juntada resposta do ofício encaminhado à Receita Federal (mov. 472). Determinado o arquivamento do feito (mov. 480). O executado, ao argumento de que comprovada a inexistência de pendências fiscais, requereu a liberação do valor que se encontra em conta judicial vinculada aos autos (mov. 482). Determinado que fosse certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 485). Certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 486). A parte executada apontou onde estão os valores que pretende levantar (mov. 491). Determinado que fosse certificado pela Secretaria (mov. 494). Juntado extrato atualizado da conta judicial (mov. 495). Determinado que caberia aos executados apresentarem pedido de restituição diretamente do FUNREJUS (mov. 497). Determinado o arquivamento dos autos (mov. 503). O exequente informou que há valores pendentes de pagamento na execução fiscal sob n. 0007102-06.2009.8.16.0174, requerendo a expedição de ofício ao FUNREJUS para que efetue a liberação do valor indicado devido e possibilidade de quitação (mov. 505). Esclarecido que o pleito já havia sido indeferido e que a decisão restou preclusa, sendo determinada a intimação do exequente para se manifestar quanto à extinção do feito em razão da Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (mov. 509). O exequente deixou decorrer o prazo sem se manifestar (mov. 512). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 02. Arquive-se o processo, procedendo a Secretaria às anotações e comunicações necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:29

Arquivamento

08/08/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 14:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:25

Confirmada

14/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002816-14.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002816-14.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$2.935,87 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): ESPOLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH Jaqueline Alexandre de Souza Pietch Maia WELLITON PIETSCH 01. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA em face do ESPÓLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH, JAQUELINE ALEXANDRE DE SOUZA PIETCH MAIA e WELLITON PUETSCH. Expedido mandado de citação (mov. 1.5, fl. 1), o Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de citar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 1.5, fl. 2), juntando auto de arresto e avaliação do imóvel de matrícula n. 6.251, da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis (mov. 1.5, fls. 3 e 4). O exequente requereu a busca de endereços do executado (mov. 1.6). Juntado ofício do 2º Registro de Imóveis certificando o registro da penhora na matrícula do imóvel (mov. 1.7). Determinada a busca de endereços do executado nos sistemas eletrônicos disponíveis (mov. 1.9). Realizada a busca de endereços (mov. 1.10). O exequente requereu a suspensão da execução, diante da não localização de bens em nome do devedor (mov. 1.11). Determinada a suspensão da execução com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.13). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel (mov. 1.14). O exequente requereu prazo (mov. 1.15). Determinada a intimação do exequente para dar prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (mov. 1.16). Determinada a suspensão dos autos na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.18). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel, ao argumento de que a parte foi citada e o prazo para oferecimento de embargos decorreu (mov. 1.20). Juntado cálculo geral (mov. 1.21). Declarada a nulidade da citação e determinada a intimação do exequente para informar o endereço atualizado do executado (mov. 1.22). O exequente informou o falecimento do executado, requerendo que fosse retificado o polo passivo para que passasse a constar o Espólio; a expedição de ofícios para verificar a existência de processo de inventário ou arrolamento, e o prosseguimento do feito com a citação dos herdeiros, Welliton e Jaqueline (mov. 1.24). Indeferido o pedido do exequente (mov. 1.25). O exequente informou que não existiam processos de inventário ou arrolamento em nome do executado, e que o imóvel objeto do executivo ainda se encontrava em nome do executado. Requereu a citação dos herdeiros (mov. 1.27). Deferido o pedido do exequente (mov. 1.28). A tentativa de citação dos herdeiros restou infrutífera (mov. 1.31). O exequente requereu a busca de endereço dos sucessores do executado (mov. 1.33), pedido deferido (mov. 1.34). Realizada a busca de endereços (mov. 1.35). As tentativas de citação restaram infrutíferas (movs. 1.37 e 1.39). Houve a juntada de um aviso de recebimento assinado por terceiro (mov. 1.37, fl. 2). O exequente requereu a citação de Jaqueline em novo endereço e a busca de ativos financeiros e de veículos de Welliton, ao argumento de que já havia sido citado (mov. 1.40), pedidos deferidos (mov. 1.41). A busca de ativos financeiros restou infrutífera (mov. 10). Localizado veículo de Welliton (mov. 11). A tentativa de citação de Jaqueline restou infrutífera (mov. 14). Welliton Pietsch apresentou exceção de pré-executividade (mov. 22). O exequente requereu o desbloqueio de valores e de bens bloqueados em face de Welliton, e a penhora do imóvel (mov. 29). Rejeitada a exceção de pré-executividade, determinado o levantamento da restrição veicular, e deferido o pedido de penhora do imóvel (mov. 31). Certificada a remoção da restrição de veículos (mov. 39). Expedido termo de penhora do imóvel (mov. 40). O exequente requereu a expedição de mandado de avaliação do imóvel (mov. 46). Posteriormente, requereu a designação de alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 50). Determinada a expedição de mandado de avaliação e de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 52). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 53), com a juntada de resposta (mov. 56). Expedido mandado de avaliação e intimação (mov. 54), o Sr. Oficial de Justiça juntou auto de avaliação (mov. 57.1) e certificou que deixou de intimar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 57.2). O exequente requereu a intimação do procurador da parte executada acerca da avaliação (mov. 61), pedido deferido (mov. 63). O executado Welliton não se opôs ao valor estimado (mov. 66). O exequente requereu a alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 72). Determinada a inclusão do feito na pauta de arrematação (mov. 74). O leiloeiro informou datas para designação de leilão (mov. 78). Juntado auto de leilão negativo (mov. 101). Juntado auto de arrematação do imóvel de matrícula n. 6251 do 2º Cartório de Registro de Imóveis (mov. 104). Juntado comprovante de entrada da arrematação (mov. 111). Welliton Pietsch expôs ciência da arrematação (mov. 116). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento de valores (mov. 117). Determinada a expedição de carta de arrematação e de alvará judicial em favor da parte exequente (mov. 120). O leiloeiro informou o pagamento da primeira parcela da arrematação (mov. 122). Expedida carta de arrematação (mov. 127). Juntado comprovante de depósito (mov. 128). Expedido alvará do valor da entrada em favor do exequente (mov. 131). O leiloeiro informou o pagamento da segunda parcela da arrematação (mov. 138), com a juntada de comprovante de depósito (mov. 140). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 142), pedido deferido (mov. 144). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 146). Juntados comprovantes de depósito (movs. 147 e 151). O exequente requereu a concessão de prazo para levantamento de valores (mov. 153), pedido deferido (mov. 155). Juntado comprovante de depósito (mov. 160). O exequente requereu a concessão de prazo para abatimento da dívida (movs. 167 e 168), pedido deferido (mov. 170). Juntado comprovante de depósito (mov. 173). O arrematante afirmou o cumprimento integral dos termos da arrematação e pugnou pelo cancelamento da hasta pública e leilão do imóvel em outros autos (mov. 178). Esclarecido que a questão atinente a suspensão do leilão já foi deliberada (mov. 180). O exequente informou que a dívida foi quitada, ficando pendente os honorários, em relação aos quais requereu a transferência de valores (mov. 182). Deferido o pedido de transferência de valores (mov. 184). Expedido ofício à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados (mov. 186). Juntado comprovante de pagamento (mov. 187). Juntado comprovante de transferência (mov. 190). O exequente informou que a parte executada quitou seu débito, requerendo a extinção e o arquivamento do feito (mov. 192). Extinta a execução pelo pagamento integral do débito (mov. 194). Juntados comprovantes de depósito (movs. 201 e 203). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 213). Homologado o cálculo de custas e determinada a busca de ativos financeiros (mov. 219). Certificada a busca de ativos financeiros (mov. 220). Juntado comprovante de depósito (mov. 221). A busca de ativos financeiros restou parcialmente frutífera (mov. 224). O executado não se opôs à utilização dos valores bloqueados para pagamento (mov. 228). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 233). Certificada a existência de valores depositados nos autos, com solicitação de determinação de expedição de alvará para pagamento das custas (mov. 235). Autorizada a retenção dos valores devidos a título de custas de responsabilidade da parte executada, e determinada a expedição de alvará de eventual saldo em favor dos devedores (mov. 237). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 239). Juntado comprovante de depósito (mov. 240). Expedido alvará para pagamento das custas processuais (mov. 243). Juntado comprovante de depósito (mov. 244). Juntados comprovantes de pagamento de custas (mov. 246). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial vinculada aos autos impedindo o arquivamento (mov. 250). Determinado que fosse certificada a origem do valor depositado nos autos, visto que superava em muito o valor do débito (mov. 252). Certificado que o valor se originava da arrematação (mov. 253). Determinada a suspensão do feito até o pagamento integral da arrematação (mov. 255). Juntados comprovantes de depósito (movs. 257, 259 e 261). O arrematante requereu o cancelamento de registro constante na matrícula do imóvel (mov. 263). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento do registro constante na matrícula do imóvel (mov. 265). Expedido ofício (mov. 267), com a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 268). O arrematante requereu a expedição de novo ofício, reiterando a determinação do Juízo (mov. 275). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para levantamento de todas as penhoras e da hipoteca, e para que constasse o registro de arrematação de forma parcelada, ficando o imóvel em garantia até o adimplemento integral do débito (mov. 277). Expedido ofício (mov. 278), houve a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 279). O arrematante se deu por ciente dos ofícios juntados e informou que estava em contato com o Cartório de Registro de Imóveis para finalização do registro (mov. 282). O leiloeiro informou que houve a quitação das parcelas do auto de arrematação (mov. 289). O arrematante requereu fosse dada baixa da garantia e da hipoteca (mov. 290). Determinou-se que fosse certificado o pagamento integral das prestações e, sendo positivo, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para providenciar o levantamento da garantia lançada sobre o imóvel. Ainda, foi determinado que fosse certificada a existência de penhora no rosto dos autos e, sendo inexistente, a expedição de alvará em favor do executado (mov. 292). A Contadora Judicial juntou demonstrativo dos valores depositados (mov. 295). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 301). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos (mov. 305). Juntada resposta do ofício encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando o pagamento de emolumentos (mov. 308). Juntado cálculo de custas (mov. 312). O arrematante comprovou o pagamento dos emolumentos (mov. 315). Determinado o arquivamento do feito (mov. 317). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial impedindo o arquivamento dos autos (mov. 321). Determinado que fosse certificado sobre a existência de penhora no rosto dos autos; após, a intimação do exequente para informar se os valores levantados já quitaram a obrigação exequenda e, confirmando a municipalidade, a intimação do réu para informar sobre a existência de processo de inventário, de modo a viabilizar o levantamento dos valores existentes nos autos (mov. 323). Juntado ofício do 2º Serviço de Registro de Imóveis dando cumprimento a determinação (mov. 324). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos cadastrada (mov. 325). Intimado, o exequente deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (mov. 328). O executado informou que inexiste processo de inventário de Osmar Alexandre Pietsch (mov. 341). Determinada a transferência dos valores pendentes de levantamento ao Funrejus, que figuraria como depositário dos valores até o decurso do prazo de prescrição decenal e, expirando o prazo, a reversão integral dos valores para o fundo (mov. 344). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 349). Homologado o cálculo de custas e determinado o bloqueio de ativos financeiros (mov. 363). A busca de ativos financeiros restou frutífera (mov. 365). O executado requereu a conversão dos valores bloqueados em pagamento (mov. 368). Determinada a expedição de alvará para quitação das custas finais e, posteriormente, o arquivamento dos autos (mov. 370). Expedido alvará para pagamento das custas (mov. 371). Juntados comprovantes de recolhimento das custas (mov. 372). Juntado extrato da conta judicial vinculada aos autos (mov. 375). Determinado o cumprimento da decisão de mov. 344 (mov. 377). Expedido alvará do valor depositado nos autos para pagamento das guias de transferência ao Funjus (mov. 386), com a juntada de comprovante de transferência (mov. 389). Os executados requereram o levantamento de valores, com a dispensa de demanda sucessória ou de alvará (mov. 391). Determinada a juntada de certidão negativa de débito das esferas municipais, estadual e federal em nome do de cujus (mov. 394). O executado juntou as certidões municipais e estadual (movs. 399). Posteriormente, requereu a expedição de ofício à Receita Federal para informar s e há débitos fiscais (mov. 422). Determinada a expedição de ofício (mov. 425). Expedido ofício (movs. 430 e 442), houve a juntada de resposta (mov. 449). O executado requereu, ao argumento de impossibilidade de acesso ao conteúdo da resposta do ofício, fosse analisado o pedido de restituição de valores (movs. 453 e 462). Determinado que a Secretaria certificasse se conseguiu ter acesso aos documentos, em caso de resposta negativa, que fosse encaminhado ofício à Receita Federal para encaminhar o documento citado em sua manifestação. Ainda, foi determinada a expedição da parte executada para esclarecer se houve deflagração de processo de inventário (mov. 465). Expedido ofício à Receita Federal (mov. 467). O executado informou que não houve abertura de processo de sucessão, requerendo fosse informado pela Secretaria se conseguiu ter acesso ao ofício (mov. 470). Juntada resposta do ofício encaminhado à Receita Federal (mov. 472). Determinado o arquivamento do feito (mov. 480). O executado, ao argumento de que comprovada a inexistência de pendências fiscais, requereu a liberação do valor que se encontra em conta judicial vinculada aos autos (mov. 482). Determinado que fosse certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 485). Certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 486). A parte executada apontou onde estão os valores que pretende levantar (mov. 491). Determinado que fosse certificado pela Secretaria (mov. 494). Juntado extrato atualizado da conta judicial (mov. 495). Determinado que caberia aos executados apresentarem pedido de restituição diretamente do FUNREJUS (mov. 497). Determinado o arquivamento dos autos (mov. 503). O exequente informou que há valores pendentes de pagamento na execução fiscal sob n. 0007102-06.2009.8.16.0174, requerendo a expedição de ofício ao FUNREJUS para que efetue a liberação do valor indicado devido e possibilidade de quitação (mov. 505). Vieram os autos conclusos. 02. O pleito retro já foi indeferido (mov. 497), e a decisão restou preclusa. 03. No mais, estabelece a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º. O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º. Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Art. 2º. O ajuizamento de execução fiscal dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa. § 1º. A tentativa de conciliação pode ser satisfeita, exemplificativamente, pela existência de lei geral de parcelamento ou oferecimento de algum tipo de vantagem na via administrativa, como redução ou extinção de juros ou multas, ou oportunidade concreta de transação na qual o executado, em tese, se enquadre. § 2º. A notificação do executado para pagamento antes do ajuizamento da execução fiscal configura adoção de solução administrativa. § 3º. Presume-se cumprido o disposto nos §§ 1º e 2º quando a providência estiver prevista em ato normativo do ente exequente. Art. 3º. O ajuizamento da execução fiscal dependerá, ainda, de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Parágrafo único. Pode ser dispensada a exigência do protesto nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras, conforme análise do juiz no caso concreto: I – comunicação da inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 20-B, § 3º, I); II – existência da averbação, inclusive por meio eletrônico, da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 20-B, § 3º, II); ou III – indicação, no ato de ajuizamento da execução fiscal, de bens ou direitos penhoráveis de titularidade do executado. Art. 4º. Os cartórios de notas e de registro de imóveis deverão comunicar às respectivas Prefeituras, em periodicidade não superior a 60 (sessenta) dias, todas as mudanças na titularidade de imóveis realizadas no período, a fim de permitir a atualização cadastral dos contribuintes das Fazendas Municipais. Dessarte, em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente quanto a extinção do presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 04. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 19:34

Indeferimento

03/05/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 16:29

Documentos

Conclusão

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002816-14.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002816-14.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$2.935,87 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): ESPOLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH Jaqueline Alexandre de Souza Pietch Maia WELLITON PIETSCH 01. RELATÓRIO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA ajuizou ação de execução fiscal em face do ESPÓLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH, JAQUELINE ALEXANDRE DE SOUZA PIETCH MAIA e WELLITON PUETSCH. Expedido mandado de citação (mov. 1.5, fl. 1), o Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de citar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 1.5, fl. 2), juntando auto de arresto e avaliação do imóvel de matrícula n. 6.251, da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis (mov. 1.5, fls. 3 e 4). O exequente requereu a busca de endereços do executado (mov. 1.6). Juntado ofício do 2º Registro de Imóveis certificando o registro da penhora na matrícula do imóvel (mov. 1.7). Determinada a busca de endereços do executado nos sistemas eletrônicos disponíveis (mov. 1.9). Realizada a busca de endereços (mov. 1.10). O exequente requereu a suspensão da execução, diante da não localização de bens em nome do devedor (mov. 1.11). Determinada a suspensão da execução com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.13). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel (mov. 1.14). O exequente requereu prazo (mov. 1.15). Determinada a intimação do exequente para dar prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (mov. 1.16). Determinada a suspensão dos autos na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.18). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel, ao argumento de que a parte foi citada e o prazo para oferecimento de embargos decorreu (mov. 1.20). Juntado cálculo geral (mov. 1.21). Declarada a nulidade da citação e determinada a intimação do exequente para informar o endereço atualizado do executado (mov. 1.22). O exequente informou o falecimento do executado, requerendo que fosse retificado o polo passivo para que passasse a constar o Espólio; a expedição de ofícios para verificar a existência de processo de inventário ou arrolamento, e o prosseguimento do feito com a citação dos herdeiros, Welliton e Jaqueline (mov. 1.24). Indeferido o pedido do exequente (mov. 1.25). O exequente informou que não existiam processos de inventário ou arrolamento em nome do executado, e que o imóvel objeto do executivo ainda se encontrava em nome do executado. Requereu a citação dos herdeiros (mov. 1.27). Deferido o pedido do exequente (mov. 1.28). A tentativa de citação dos herdeiros restou infrutífera (mov. 1.31). O exequente requereu a busca de endereço dos sucessores do executado (mov. 1.33), pedido deferido (mov. 1.34). Realizada a busca de endereços (mov. 1.35). As tentativas de citação restaram infrutíferas (movs. 1.37 e 1.39). Houve a juntada de um aviso de recebimento assinado por terceiro (mov. 1.37, fl. 2). O exequente requereu a citação de Jaqueline em novo endereço e a busca de ativos financeiros e de veículos de Welliton, ao argumento de que já havia sido citado (mov. 1.40), pedidos deferidos (mov. 1.41). A busca de ativos financeiros restou infrutífera (mov. 10). Localizado veículo de Welliton (mov. 11). A tentativa de citação de Jaqueline restou infrutífera (mov. 14). Welliton Pietsch apresentou exceção de pré-executividade (mov. 22). O exequente requereu o desbloqueio de valores e de bens bloqueados em face de Welliton, e a penhora do imóvel (mov. 29). Rejeitada a exceção de pré-executividade, determinado o levantamento da restrição veicular, e deferido o pedido de penhora do imóvel (mov. 31). Certificada a remoção da restrição de veículos (mov. 39). Expedido termo de penhora do imóvel (mov. 40). O exequente requereu a expedição de mandado de avaliação do imóvel (mov. 46). Posteriormente, requereu a designação de alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 50). Determinada a expedição de mandado de avaliação e de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 52). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 53), com a juntada de resposta (mov. 56). Expedido mandado de avaliação e intimação (mov. 54), o Sr. Oficial de Justiça juntou auto de avaliação (mov. 57.1) e certificou que deixou de intimar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 57.2). O exequente requereu a intimação do procurador da parte executada acerca da avaliação (mov. 61), pedido deferido (mov. 63). O executado Welliton não se opôs ao valor estimado (mov. 66). O exequente requereu a alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 72). Determinada a inclusão do feito na pauta de arrematação (mov. 74). O leiloeiro informou datas para designação de leilão (mov. 78). Juntado auto de leilão negativo (mov. 101). Juntado auto de arrematação do imóvel de matrícula n. 6251 do 2º Cartório de Registro de Imóveis (mov. 104). Juntado comprovante de entrada da arrematação (mov. 111). Welliton Pietsch expôs ciência da arrematação (mov. 116). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento de valores (mov. 117). Determinada a expedição de carta de arrematação e de alvará judicial em favor da parte exequente (mov. 120). O leiloeiro informou o pagamento da primeira parcela da arrematação (mov. 122). Expedida carta de arrematação (mov. 127). Juntado comprovante de depósito (mov. 128). Expedido alvará do valor da entrada em favor do exequente (mov. 131). O leiloeiro informou o pagamento da segunda parcela da arrematação (mov. 138), com a juntada de comprovante de depósito (mov. 140). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 142), pedido deferido (mov. 144). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 146). Juntados comprovantes de depósito (movs. 147 e 151). O exequente requereu a concessão de prazo para levantamento de valores (mov. 153), pedido deferido (mov. 155). Juntado comprovante de depósito (mov. 160). O exequente requereu a concessão de prazo para abatimento da dívida (movs. 167 e 168), pedido deferido (mov. 170). Juntado comprovante de depósito (mov. 173). O arrematante afirmou o cumprimento integral dos termos da arrematação e pugnou pelo cancelamento da hasta pública e leilão do imóvel em outros autos (mov. 178). Esclarecido que a questão atinente a suspensão do leilão já foi deliberada (mov. 180). O exequente informou que a dívida foi quitada, ficando pendente os honorários, em relação aos quais requereu a transferência de valores (mov. 182). Deferido o pedido de transferência de valores (mov. 184). Expedido ofício à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados (mov. 186). Juntado comprovante de pagamento (mov. 187). Juntado comprovante de transferência (mov. 190). O exequente informou que a parte executada quitou seu débito, requerendo a extinção e o arquivamento do feito (mov. 192). Extinta a execução pelo pagamento integral do débito (mov. 194). Juntados comprovantes de depósito (movs. 201 e 203). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 213). Homologado o cálculo de custas e determinada a busca de ativos financeiros (mov. 219). Certificada a busca de ativos financeiros (mov. 220). Juntado comprovante de depósito (mov. 221). A busca de ativos financeiros restou parcialmente frutífera (mov. 224). O executado não se opôs à utilização dos valores bloqueados para pagamento (mov. 228). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 233). Certificada a existência de valores depositados nos autos, com solicitação de determinação de expedição de alvará para pagamento das custas (mov. 235). Autorizada a retenção dos valores devidos a título de custas de responsabilidade da parte executada, e determinada a expedição de alvará de eventual saldo em favor dos devedores (mov. 237). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 239). Juntado comprovante de depósito (mov. 240). Expedido alvará para pagamento das custas processuais (mov. 243). Juntado comprovante de depósito (mov. 244). Juntados comprovantes de pagamento de custas (mov. 246). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial vinculada aos autos impedindo o arquivamento (mov. 250). Determinado que fosse certificada a origem do valor depositado nos autos, visto que superava em muito o valor do débito (mov. 252). Certificado que o valor se originava da arrematação (mov. 253). Determinada a suspensão do feito até o pagamento integral da arrematação (mov. 255). Juntados comprovantes de depósito (movs. 257, 259 e 261). O arrematante requereu o cancelamento de registro constante na matrícula do imóvel (mov. 263). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento do registro constante na matrícula do imóvel (mov. 265). Expedido ofício (mov. 267), com a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 268). O arrematante requereu a expedição de novo ofício, reiterando a determinação do Juízo (mov. 275). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para levantamento de todas as penhoras e da hipoteca, e para que constasse o registro de arrematação de forma parcelada, ficando o imóvel em garantia até o adimplemento integral do débito (mov. 277). Expedido ofício (mov. 278), houve a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 279). O arrematante se deu por ciente dos ofícios juntados e informou que estava em contato com o Cartório de Registro de Imóveis para finalização do registro (mov. 282). O leiloeiro informou que houve a quitação das parcelas do auto de arrematação (mov. 289). O arrematante requereu fosse dada baixa da garantia e da hipoteca (mov. 290). Determinou-se que fosse certificado o pagamento integral das prestações e, sendo positivo, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para providenciar o levantamento da garantia lançada sobre o imóvel. Ainda, foi determinado que fosse certificada a existência de penhora no rosto dos autos e, sendo inexistente, a expedição de alvará em favor do executado (mov. 292). A Contadora Judicial juntou demonstrativo dos valores depositados (mov. 295). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 301). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos (mov. 305). Juntada resposta do ofício encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando o pagamento de emolumentos (mov. 308). Juntado cálculo de custas (mov. 312). O arrematante comprovou o pagamento dos emolumentos (mov. 315). Determinado o arquivamento do feito (mov. 317). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial impedindo o arquivamento dos autos (mov. 321). Determinado que fosse certificado sobre a existência de penhora no rosto dos autos; após, a intimação do exequente para informar se os valores levantados já quitaram a obrigação exequenda e, confirmando a municipalidade, a intimação do réu para informar sobre a existência de processo de inventário, de modo a viabilizar o levantamento dos valores existentes nos autos (mov. 323). Juntado ofício do 2º Serviço de Registro de Imóveis dando cumprimento a determinação (mov. 324). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos cadastrada (mov. 325). Intimado, o exequente deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (mov. 328). O executado informou que inexiste processo de inventário de Osmar Alexandre Pietsch (mov. 341). Determinada a transferência dos valores pendentes de levantamento ao Funrejus, que figuraria como depositário dos valores até o decurso do prazo de prescrição decenal e, expirando o prazo, a reversão integral dos valores para o fundo (mov. 344). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 349). Homologado o cálculo de custas e determinado o bloqueio de ativos financeiros (mov. 363). A busca de ativos financeiros restou frutífera (mov. 365). O executado requereu a conversão dos valores bloqueados em pagamento (mov. 368). Determinada a expedição de alvará para quitação das custas finais e, posteriormente, o arquivamento dos autos (mov. 370). Expedido alvará para pagamento das custas (mov. 371). Juntados comprovantes de recolhimento das custas (mov. 372). Juntado extrato da conta judicial vinculada aos autos (mov. 375). Determinado o cumprimento da decisão de mov. 344 (mov. 377). Expedido alvará do valor depositado nos autos para pagamento das guias de transferência ao Funjus (mov. 386), com a juntada de comprovante de transferência (mov. 389). Os executados requereram o levantamento de valores, com a dispensa de demanda sucessória ou de alvará (mov. 391). Determinada a juntada de certidão negativa de débito das esferas municipais, estadual e federal em nome do de cujus (mov. 394). O executado juntou as certidões municipais e estadual (movs. 399). Posteriormente, requereu a expedição de ofício à Receita Federal para informar s e há débitos fiscais (mov. 422). Determinada a expedição de ofício (mov. 425). Expedido ofício (movs. 430 e 442), houve a juntada de resposta (mov. 449). O executado requereu, ao argumento de impossibilidade de acesso ao conteúdo da resposta do ofício, fosse analisado o pedido de restituição de valores (movs. 453 e 462). Determinado que a Secretaria certificasse se conseguiu ter acesso aos documentos, em caso de resposta negativa, que fosse encaminhado ofício à Receita Federal para encaminhar o documento citado em sua manifestação. Ainda, foi determinada a expedição da parte executada para esclarecer se houve deflagração de processo de inventário (mov. 465). Expedido ofício à Receita Federal (mov. 467). O executado informou que não houve abertura de processo de sucessão, requerendo fosse informado pela Secretaria se conseguiu ter acesso ao ofício (mov. 470). Juntada resposta do ofício encaminhado à Receita Federal (mov. 472). Determinado o arquivamento do feito (mov. 480). O executado, ao argumento de que comprovada a inexistência de pendências fiscais, requereu a liberação do valor que se encontra em conta judicial vinculada aos autos (mov. 482). Determinado que fosse certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 485). Certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 486). A parte executada apontou onde estão os valores que pretende levantar (mov. 491). Determinado que fosse certificado pela Secretaria (mov. 494). Juntado extrato atualizado da conta judicial (mov. 495). Determinado que caberia aos executados apresentarem pedido de restituição diretamente do FUNREJUS (mov. 497). Determinado o arquivamento dos autos (mov. 503). O exequente informou que há valores pendentes de pagamento na execução fiscal sob n. 0007102-06.2009.8.16.0174, requerendo a expedição de ofício ao FUNREJUS para que efetue a liberação do valor indicado devido e possibilidade de quitação (mov. 505). Esclarecido que o pleito já havia sido indeferido e que a decisão restou preclusa, sendo determinada a intimação do exequente para se manifestar quanto à extinção do feito em razão da Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (mov. 509). O exequente deixou decorrer o prazo sem se manifestar (mov. 512). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 02. Arquive-se o processo, procedendo a Secretaria às anotações e comunicações necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002816-14.2011.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002816-14.2011.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$2.935,87 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): ESPOLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH Jaqueline Alexandre de Souza Pietch Maia WELLITON PIETSCH 01. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA em face do ESPÓLIO DE OSMAR ALEXANDRE PIETSCH, JAQUELINE ALEXANDRE DE SOUZA PIETCH MAIA e WELLITON PUETSCH. Expedido mandado de citação (mov. 1.5, fl. 1), o Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de citar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 1.5, fl. 2), juntando auto de arresto e avaliação do imóvel de matrícula n. 6.251, da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis (mov. 1.5, fls. 3 e 4). O exequente requereu a busca de endereços do executado (mov. 1.6). Juntado ofício do 2º Registro de Imóveis certificando o registro da penhora na matrícula do imóvel (mov. 1.7). Determinada a busca de endereços do executado nos sistemas eletrônicos disponíveis (mov. 1.9). Realizada a busca de endereços (mov. 1.10). O exequente requereu a suspensão da execução, diante da não localização de bens em nome do devedor (mov. 1.11). Determinada a suspensão da execução com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.13). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel (mov. 1.14). O exequente requereu prazo (mov. 1.15). Determinada a intimação do exequente para dar prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (mov. 1.16). Determinada a suspensão dos autos na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 (mov. 1.18). O exequente requereu a conversão do arresto em penhora do imóvel, ao argumento de que a parte foi citada e o prazo para oferecimento de embargos decorreu (mov. 1.20). Juntado cálculo geral (mov. 1.21). Declarada a nulidade da citação e determinada a intimação do exequente para informar o endereço atualizado do executado (mov. 1.22). O exequente informou o falecimento do executado, requerendo que fosse retificado o polo passivo para que passasse a constar o Espólio; a expedição de ofícios para verificar a existência de processo de inventário ou arrolamento, e o prosseguimento do feito com a citação dos herdeiros, Welliton e Jaqueline (mov. 1.24). Indeferido o pedido do exequente (mov. 1.25). O exequente informou que não existiam processos de inventário ou arrolamento em nome do executado, e que o imóvel objeto do executivo ainda se encontrava em nome do executado. Requereu a citação dos herdeiros (mov. 1.27). Deferido o pedido do exequente (mov. 1.28). A tentativa de citação dos herdeiros restou infrutífera (mov. 1.31). O exequente requereu a busca de endereço dos sucessores do executado (mov. 1.33), pedido deferido (mov. 1.34). Realizada a busca de endereços (mov. 1.35). As tentativas de citação restaram infrutíferas (movs. 1.37 e 1.39). Houve a juntada de um aviso de recebimento assinado por terceiro (mov. 1.37, fl. 2). O exequente requereu a citação de Jaqueline em novo endereço e a busca de ativos financeiros e de veículos de Welliton, ao argumento de que já havia sido citado (mov. 1.40), pedidos deferidos (mov. 1.41). A busca de ativos financeiros restou infrutífera (mov. 10). Localizado veículo de Welliton (mov. 11). A tentativa de citação de Jaqueline restou infrutífera (mov. 14). Welliton Pietsch apresentou exceção de pré-executividade (mov. 22). O exequente requereu o desbloqueio de valores e de bens bloqueados em face de Welliton, e a penhora do imóvel (mov. 29). Rejeitada a exceção de pré-executividade, determinado o levantamento da restrição veicular, e deferido o pedido de penhora do imóvel (mov. 31). Certificada a remoção da restrição de veículos (mov. 39). Expedido termo de penhora do imóvel (mov. 40). O exequente requereu a expedição de mandado de avaliação do imóvel (mov. 46). Posteriormente, requereu a designação de alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 50). Determinada a expedição de mandado de avaliação e de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 52). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 53), com a juntada de resposta (mov. 56). Expedido mandado de avaliação e intimação (mov. 54), o Sr. Oficial de Justiça juntou auto de avaliação (mov. 57.1) e certificou que deixou de intimar Osmar Alexandre Pietsch (mov. 57.2). O exequente requereu a intimação do procurador da parte executada acerca da avaliação (mov. 61), pedido deferido (mov. 63). O executado Welliton não se opôs ao valor estimado (mov. 66). O exequente requereu a alienação em hasta pública do imóvel penhorado (mov. 72). Determinada a inclusão do feito na pauta de arrematação (mov. 74). O leiloeiro informou datas para designação de leilão (mov. 78). Juntado auto de leilão negativo (mov. 101). Juntado auto de arrematação do imóvel de matrícula n. 6251 do 2º Cartório de Registro de Imóveis (mov. 104). Juntado comprovante de entrada da arrematação (mov. 111). Welliton Pietsch expôs ciência da arrematação (mov. 116). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento de valores (mov. 117). Determinada a expedição de carta de arrematação e de alvará judicial em favor da parte exequente (mov. 120). O leiloeiro informou o pagamento da primeira parcela da arrematação (mov. 122). Expedida carta de arrematação (mov. 127). Juntado comprovante de depósito (mov. 128). Expedido alvará do valor da entrada em favor do exequente (mov. 131). O leiloeiro informou o pagamento da segunda parcela da arrematação (mov. 138), com a juntada de comprovante de depósito (mov. 140). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores (mov. 142), pedido deferido (mov. 144). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 146). Juntados comprovantes de depósito (movs. 147 e 151). O exequente requereu a concessão de prazo para levantamento de valores (mov. 153), pedido deferido (mov. 155). Juntado comprovante de depósito (mov. 160). O exequente requereu a concessão de prazo para abatimento da dívida (movs. 167 e 168), pedido deferido (mov. 170). Juntado comprovante de depósito (mov. 173). O arrematante afirmou o cumprimento integral dos termos da arrematação e pugnou pelo cancelamento da hasta pública e leilão do imóvel em outros autos (mov. 178). Esclarecido que a questão atinente a suspensão do leilão já foi deliberada (mov. 180). O exequente informou que a dívida foi quitada, ficando pendente os honorários, em relação aos quais requereu a transferência de valores (mov. 182). Deferido o pedido de transferência de valores (mov. 184). Expedido ofício à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados (mov. 186). Juntado comprovante de pagamento (mov. 187). Juntado comprovante de transferência (mov. 190). O exequente informou que a parte executada quitou seu débito, requerendo a extinção e o arquivamento do feito (mov. 192). Extinta a execução pelo pagamento integral do débito (mov. 194). Juntados comprovantes de depósito (movs. 201 e 203). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 213). Homologado o cálculo de custas e determinada a busca de ativos financeiros (mov. 219). Certificada a busca de ativos financeiros (mov. 220). Juntado comprovante de depósito (mov. 221). A busca de ativos financeiros restou parcialmente frutífera (mov. 224). O executado não se opôs à utilização dos valores bloqueados para pagamento (mov. 228). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 233). Certificada a existência de valores depositados nos autos, com solicitação de determinação de expedição de alvará para pagamento das custas (mov. 235). Autorizada a retenção dos valores devidos a título de custas de responsabilidade da parte executada, e determinada a expedição de alvará de eventual saldo em favor dos devedores (mov. 237). Expedido alvará em favor do exequente (mov. 239). Juntado comprovante de depósito (mov. 240). Expedido alvará para pagamento das custas processuais (mov. 243). Juntado comprovante de depósito (mov. 244). Juntados comprovantes de pagamento de custas (mov. 246). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial vinculada aos autos impedindo o arquivamento (mov. 250). Determinado que fosse certificada a origem do valor depositado nos autos, visto que superava em muito o valor do débito (mov. 252). Certificado que o valor se originava da arrematação (mov. 253). Determinada a suspensão do feito até o pagamento integral da arrematação (mov. 255). Juntados comprovantes de depósito (movs. 257, 259 e 261). O arrematante requereu o cancelamento de registro constante na matrícula do imóvel (mov. 263). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento do registro constante na matrícula do imóvel (mov. 265). Expedido ofício (mov. 267), com a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 268). O arrematante requereu a expedição de novo ofício, reiterando a determinação do Juízo (mov. 275). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para levantamento de todas as penhoras e da hipoteca, e para que constasse o registro de arrematação de forma parcelada, ficando o imóvel em garantia até o adimplemento integral do débito (mov. 277). Expedido ofício (mov. 278), houve a juntada de resposta apresentando questionamentos (mov. 279). O arrematante se deu por ciente dos ofícios juntados e informou que estava em contato com o Cartório de Registro de Imóveis para finalização do registro (mov. 282). O leiloeiro informou que houve a quitação das parcelas do auto de arrematação (mov. 289). O arrematante requereu fosse dada baixa da garantia e da hipoteca (mov. 290). Determinou-se que fosse certificado o pagamento integral das prestações e, sendo positivo, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para providenciar o levantamento da garantia lançada sobre o imóvel. Ainda, foi determinado que fosse certificada a existência de penhora no rosto dos autos e, sendo inexistente, a expedição de alvará em favor do executado (mov. 292). A Contadora Judicial juntou demonstrativo dos valores depositados (mov. 295). Expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (mov. 301). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos (mov. 305). Juntada resposta do ofício encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando o pagamento de emolumentos (mov. 308). Juntado cálculo de custas (mov. 312). O arrematante comprovou o pagamento dos emolumentos (mov. 315). Determinado o arquivamento do feito (mov. 317). Certificada a existência de importância depositada na conta judicial impedindo o arquivamento dos autos (mov. 321). Determinado que fosse certificado sobre a existência de penhora no rosto dos autos; após, a intimação do exequente para informar se os valores levantados já quitaram a obrigação exequenda e, confirmando a municipalidade, a intimação do réu para informar sobre a existência de processo de inventário, de modo a viabilizar o levantamento dos valores existentes nos autos (mov. 323). Juntado ofício do 2º Serviço de Registro de Imóveis dando cumprimento a determinação (mov. 324). Certificada a inexistência de penhora no rosto dos autos cadastrada (mov. 325). Intimado, o exequente deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (mov. 328). O executado informou que inexiste processo de inventário de Osmar Alexandre Pietsch (mov. 341). Determinada a transferência dos valores pendentes de levantamento ao Funrejus, que figuraria como depositário dos valores até o decurso do prazo de prescrição decenal e, expirando o prazo, a reversão integral dos valores para o fundo (mov. 344). Juntado cálculo de custas processuais (mov. 349). Homologado o cálculo de custas e determinado o bloqueio de ativos financeiros (mov. 363). A busca de ativos financeiros restou frutífera (mov. 365). O executado requereu a conversão dos valores bloqueados em pagamento (mov. 368). Determinada a expedição de alvará para quitação das custas finais e, posteriormente, o arquivamento dos autos (mov. 370). Expedido alvará para pagamento das custas (mov. 371). Juntados comprovantes de recolhimento das custas (mov. 372). Juntado extrato da conta judicial vinculada aos autos (mov. 375). Determinado o cumprimento da decisão de mov. 344 (mov. 377). Expedido alvará do valor depositado nos autos para pagamento das guias de transferência ao Funjus (mov. 386), com a juntada de comprovante de transferência (mov. 389). Os executados requereram o levantamento de valores, com a dispensa de demanda sucessória ou de alvará (mov. 391). Determinada a juntada de certidão negativa de débito das esferas municipais, estadual e federal em nome do de cujus (mov. 394). O executado juntou as certidões municipais e estadual (movs. 399). Posteriormente, requereu a expedição de ofício à Receita Federal para informar s e há débitos fiscais (mov. 422). Determinada a expedição de ofício (mov. 425). Expedido ofício (movs. 430 e 442), houve a juntada de resposta (mov. 449). O executado requereu, ao argumento de impossibilidade de acesso ao conteúdo da resposta do ofício, fosse analisado o pedido de restituição de valores (movs. 453 e 462). Determinado que a Secretaria certificasse se conseguiu ter acesso aos documentos, em caso de resposta negativa, que fosse encaminhado ofício à Receita Federal para encaminhar o documento citado em sua manifestação. Ainda, foi determinada a expedição da parte executada para esclarecer se houve deflagração de processo de inventário (mov. 465). Expedido ofício à Receita Federal (mov. 467). O executado informou que não houve abertura de processo de sucessão, requerendo fosse informado pela Secretaria se conseguiu ter acesso ao ofício (mov. 470). Juntada resposta do ofício encaminhado à Receita Federal (mov. 472). Determinado o arquivamento do feito (mov. 480). O executado, ao argumento de que comprovada a inexistência de pendências fiscais, requereu a liberação do valor que se encontra em conta judicial vinculada aos autos (mov. 482). Determinado que fosse certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 485). Certificado o valor total vinculado aos autos (mov. 486). A parte executada apontou onde estão os valores que pretende levantar (mov. 491). Determinado que fosse certificado pela Secretaria (mov. 494). Juntado extrato atualizado da conta judicial (mov. 495). Determinado que caberia aos executados apresentarem pedido de restituição diretamente do FUNREJUS (mov. 497). Determinado o arquivamento dos autos (mov. 503). O exequente informou que há valores pendentes de pagamento na execução fiscal sob n. 0007102-06.2009.8.16.0174, requerendo a expedição de ofício ao FUNREJUS para que efetue a liberação do valor indicado devido e possibilidade de quitação (mov. 505). Vieram os autos conclusos. 02. O pleito retro já foi indeferido (mov. 497), e a decisão restou preclusa. 03. No mais, estabelece a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º. O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º. Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Art. 2º. O ajuizamento de execução fiscal dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa. § 1º. A tentativa de conciliação pode ser satisfeita, exemplificativamente, pela existência de lei geral de parcelamento ou oferecimento de algum tipo de vantagem na via administrativa, como redução ou extinção de juros ou multas, ou oportunidade concreta de transação na qual o executado, em tese, se enquadre. § 2º. A notificação do executado para pagamento antes do ajuizamento da execução fiscal configura adoção de solução administrativa. § 3º. Presume-se cumprido o disposto nos §§ 1º e 2º quando a providência estiver prevista em ato normativo do ente exequente. Art. 3º. O ajuizamento da execução fiscal dependerá, ainda, de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Parágrafo único. Pode ser dispensada a exigência do protesto nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras, conforme análise do juiz no caso concreto: I – comunicação da inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 20-B, § 3º, I); II – existência da averbação, inclusive por meio eletrônico, da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 20-B, § 3º, II); ou III – indicação, no ato de ajuizamento da execução fiscal, de bens ou direitos penhoráveis de titularidade do executado. Art. 4º. Os cartórios de notas e de registro de imóveis deverão comunicar às respectivas Prefeituras, em periodicidade não superior a 60 (sessenta) dias, todas as mudanças na titularidade de imóveis realizadas no período, a fim de permitir a atualização cadastral dos contribuintes das Fazendas Municipais. Dessarte, em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente quanto a extinção do presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 04. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

06/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(517)

Todos os documentos(21)