Cumprimento de sentença 0013008-57.2019.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013008-57.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2022, 15:50

Documento (Informações)

13/05/2022, 12:54

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 14:50

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:44

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 13:12

Confirmada

21/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013008-57.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013008-57.2019.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.145,00 Exequente(s): SILVANA TONELLI & CIA LTDA ME Executado(s): SONIA DE FATIMA MULLER SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 91.1), o que faço com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Procedi o levantamento da restrição existente, conforme minuta em anexo. Assegura-se às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 00:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 16:15

Documento (Certidão)

22/02/2022, 13:50

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013008-57.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013008-57.2019.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.145,00 Exequente(s): SILVANA TONELLI & CIA LTDA ME Executado(s): SONIA DE FATIMA MULLER MOREIRA DECISÃO 1. Com relação ao cálculo apresentado no evento 62.1, destaco que os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil não são devidos em sede de Juizado Especial, conforme Enunciado 97 do FONAJE. Portanto, excluídos os honorários advocatícios incluídos indevidamente no cálculo, o valor devido pela parte executada corresponde a R$ 4.381,52 (quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). 2. Acessei o sistema Sisbajud a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada. Todavia, o valor bloqueado era irrisório e não cobriria, à toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual, de modo que procedi a sua liberação. 3. Realizei a pesquisa de veículos de propriedade do executado perante o sistema Renajud, a qual restou frutífera. Todavia, o veículo registrado em nome da parte executada está alienado fiduciariamente e possui restrição judicial, motivo pelo qual deixei de incluir restrição relativa a presente demanda. 4. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. 5. Int. Dil. Pato Branco, 11 de março de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000731734 Data/hora de protocolamento: 03/03/2021 12:52 Número do processo: 0013008-57.2019.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: SILVANA TONELLI CIA LTDA ME Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71790551900: SONIA DE FATIMA MULLER R$ 8,98 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 4.381,52 (02) Réu/executado - 03 MAR 2021 20:01 12:52 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 4.381,52 (02) Réu/executado - 04 MAR 2021 05:05 12:52 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) 05/03/2021 12:45 1 / 2 Respostas SUMUP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 4.381,52 (02) Réu/executado - 04 MAR 2021 20:34 12:52 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 4.381,52 (02) Réu/executado - 04 MAR 2021 18:02 12:52 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 4.381,52 (03) Cumprida R$ 8,98 04 MAR 2021 20:29 12:52 VIANNA SILVA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MARIANA IZABEL saldo. BURILLE VIGANO) Desbloqueio de Valores 05 MAR 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 8,98 Não enviada - - 12:45 VIANNA SILVA protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) 05/03/2021 12:45 2 / 2 05/03/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 05/03/2021 • 12h 47' 33'' • 09:49 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 717.905.519-00 Pesquisar Limpar Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações SONIA DE FATIMA AYB2428 PR VW/CROSSFOX GII 2013 2014 Sim MULLER MOREIRA 1 Restringir Limpar lista 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 05/03/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA 05/03/2021 - 12:48:14 Veículo/Informações RENAVAM Placa AYB2428 Placa Anterior Ano Fabricação 2013 Chassi 9BWAB45Z8E4059879 Marca/Modelo VW/CROSSFOX GII Ano Modelo 2014 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PATO BRANCO PARANA PATO BRANCO 2 VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 00065347520168160131 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão FLAVIA MOLFI DE LIMA CPF 294.4XX.XXX-XX Usuário Inclusão FLAVIA MOLFI DE LIMA CPF 294.4XX.XXX-XX Restrição Penhora Data Inclusão 03/10/2019 Dados da Penhora Valor da Avaliação R$ 0,00 Data da Penhora 03/10/2019 do Veículo Valor da Execução R$ 0,00 Data da Execução do Veículo https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

12/03/2021, 00:00

18/02/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(102)