Execução de Título Extrajudicial 0001168-13.2022.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001168-13.2022.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 Defiro o pedido de seq. 312.1, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte exequente realize o pagamento das custas processuais. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:55

Mero expediente

17/06/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 18:34

Confirmada

08/06/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:27

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:27

Mero expediente

25/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 06:57

Confirmada

03/05/2026, 00:25

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001168-13.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$13.060,92 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): DENILSON FERNANDES DENIZE DE FATIMA FERNANDES GROSSKLAUS EDIVAN LUIZ GROSSKLAUS 01. Ao mov. 231.1 foi autorizada a busca de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud em nome dos executados Denilson Fernandes e Denize de Fátima Fernandes Grossklaus até o valor de R$ 41.517,85 (quarenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). Promovido o protocolamento de bloqueio de valores (mov. 242.1). Ato contínuo, a executada Denise de Fátima Fernandes se habilitou nos autos e postulou pelo desbloqueio da importância constrita (mov. 244). Sobrevieram os resultados da busca de ativos pelo sistema Sisbajud (movs. 249.1 a 249.6). A parte exequente informou o interesse na designação de audiência de conciliação (mov. 251.1). Na sequência, foi determinada a intimação da executada Denize de Fatima Fernandes Groussklaus para juntar aos autos o extrato bancário completo das contas em que ocorreram os bloqueios, bem como para comprovar a alegada insuficiência de recursos. Paralelamente, foi determinada a intimação de Denilson Fernandes quanto ao bloqueio realizado (mov. 253.1). Posteriormente, foi reconhecida a possibilidade de penhora sobre o valor de R$ 235,73 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), bloqueado na conta bancária de Denize de Fátima Fernandes Grossklaus. Em relação aos valores de R$ 600,03 (seiscentos reais e três centavos) e R$ 605,65 (seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), foi reconhecida a impenhorabilidade por serem atinentes ao benefício Bolsa Família. Por fim, em relação aos valores de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos); R$ 10,13 (dez reais e treze centavos); R$ 0,01 (um centavo); R$ 11,83 (onze reais e oitenta e três centavos), foi determinado o desbloqueio por ser irrisório (mov. 261.1). Ao mov. 279.1 o exequente rogou pela expedição de alvará judicial eletrônico do valor de R$ 235,73 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos). É o relatório. Decido. 02. Cumpra-se a decisão de mov. 273.1, notadamente os itens 2 e 5. 03. Compulsando os espelhos de bloqueio, vislumbra-se a localização dos seguintes valores: Titularidade Valor Instituição financeira Denize de Fatima Fernandes R$ 11,83 NU Pagamentos (mov. 249.1) Denilson Fernandes R$ 80,19 PICPAY (mov. 249.2) Denilson Fernandes R$ 5,66 Cooperativa V. Alto Vale (mov. 249.2) Denize de Fatima Fernandes R$ 235,73 Caixa Econômica Federal (mov. 249.2) Denilson Fernandes R$ 10,13 Caixa Econômica Federal (mov. 249.3) Denilson Fernandes R$ 0,01 Cooperativa V. Alto Vale (movs. 249.3 e 249.4) Denize de Fatima Fernandes R$ 605,65 Caixa Econômica Federal (mov. 249.4) Denize de Fatima Fernandes R$ 600,03 Caixa Econômica Federal (mov. 249.5) Denilson Fernandes R$ 1.508,11 Caixa Econômica Federal (mov. 249.6) 04. Diante da ausência de oposição da executada Denize de Fátima Fernandes Grossklaus quanto ao reconhecimento da penhorabilidade da importância de R$ 235,73 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 4.1. Após, expeça-se o respectivo alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. 05. Cite-se o executado Edivan Luiz Grossklaus nos termos da decisão inicial e consoante endereços indicados pela parte exequente ao mov. 279.1. 06. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 1. Visando a satisfação da execução, determinou-se a busca de ativos financeiros em nome dos executados Denilson Fernandes e Denize de Fátima Fernandes Grossklaus, pelo sistema Sisbajud, até o valor de R$ 41.517,85 (quarenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos); determinou-se a intimação da parte exequente para promover a citação do executado Edivan Luiz Grossklaus (seq. 231.1). Insurgiu-se nos autos a executada Denize de Fátima Fernandes Grossklaus alegando que se encontra desempregada e recebe o benefício Bolsa Família, pugnando pelo desbloqueio dos valores bloqueados em conta bancária de sua titularidade, pois oriundos de soldos e salários de caráter alimentar; os valores retidos em sua conta são inferiores a 10% (dez por cento) do valor total devido, pugnando pelo seu imediato desbloqueio; pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em seu favor por não dispor de recursos financeiros para arcar com eventuais custas e despesas processuais, nem honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família; requer ainda a designação de audiência de conciliação na modalidade semipresencial para que as partes tenham a oportunidade de dialogar sobre a possibilidade de um acordo. Juntou documentos (seq. 244). Determinou-se fosse encartada aos autos reposta Sisbajud, bem como fosse intimada a parte exequente para exercício do contraditório diante da manifestação da executada Denize (seq. 246.1). Encartou-se resposta Sisbajud com retorno parcialmente frutífero, nas quantias de: a) em relação ao executado Denilson Fernandes: R$ 80,19 (oitenta reais e dezenove centavos) junto ao PicPay Bank Banco Múltiplo S.A., em 01/08/2025, de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) junto à Coop V. Alto Vale, em 01/08/2025 (seq. 249.2), de R$ 10,13 (dez reais e treze centavos) junto à Caixa Econômica Federal, em 07/09/2025, de R$ 0,01 (um centavo) junto à Coop V. Alto Vale, em 16/09/2025 (seq. 249.3), de R$ 0,01 (um centavo) à Coop V. Alto Vale, em 22/09/2025 (seq. 249.4), de R$ 1.508,11 (um mil, quinhentos e oito reais e onze centavos) junto à Caixa Econômica Federal, em 16/08/2025 (seq. 249.6). b) em relação à executada Denize de Fátima Fernandes Grossklaus: R$ 11,83 (onze reais e oitenta e três centavos) junto ao NU Pagamentos – IP, em 05/08/2025 (seq. 249.1), de R$ 235,73 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos) junto à Caixa Econômica Federal, em 02/08/2025 (seq. 249.2), de R$ 605,65 (seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) junto à Caixa Econômica Federal, em 23/09/2025 (seq. 249.4), de R$ 600,03 (seiscentos reais e três centavos) junto à Caixa Econômica Federal, em 22/08/2025 (seq. 249.5). A exequente manifestou que possui interesse na designação de audiência de conciliação (seq. 251.1). Determinou-se a intimação da executada Denize de Fátima Fernandes Grossklaus para juntar extrato bancário a fim de comprovar que os valores bloqueados são decorrentes de recebimento Bolsa Família, bem como para comprovar sua condição de hipossuficiência juntando declarações de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, faturas de cartão de crédito e extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, considerado o período dos últimos 90 (noventa) dias; determinou-se a intimação do executado Denilson Fernandes acerca do resultado do bloqueio de valores pelo Sisbjaud; consignou-se que a audiência de conciliação será designada oportunamente (seq. 253.1). A executada apresentou manifestação e juntou declaração de hipossuficiência, autodeclaração de isenção de imposto de renda e extrato bancário de conta de sua titularidade junto à Caixa Econômica Federal na qual recebe valores oriundos do Programa Bolsa Família e teve quantia bloqueada (seq. 259). É o relato. Decido. 2. O artigo 833 do Código de Processo Civil, versa sobre as hipóteses de impenhorabilidade, a saber: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Analisando conjuntamente o extrato bancário juntado em seq. 259.4 pela executada e a resposta Sisbajud de seq. 249, verifica-se que em conta de titularidade da executada Denize junto à Caixa Econômica Federal havia saldo de R$ 230,81 (duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos) para a data de 04/08/2025, valor esse oriundo de crédito Pix efetuado por pessoa natural e para o qual não há alegação ou comprovação de impenhorabilidade, sendo que em 02/08/2025 houve bloqueio pelo Sisbajud em referida conta no valor de R$ 235,73 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três reais) (seq. 249.2), pelo que se compreende que o bloqueio em questão não se enquadra em hipótese de impenhorabilidade e é, portanto, penhorável. Por outro lado, houve crédito “Programa Bolsa Família” na referida conta em análise em 20/08/2025 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e em 19/09/2025 também no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo que ocorreu bloqueio Sisbajud no valor de R$ 600,03 (seiscentos reais e três centavos) na data de 22/08/2025 e de R$ 605,65 (seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) na conta em questão na data de 23/09/2025. Ademais, observa-se que durante o período em que ocorridos os bloqueios judiciais houve movimentação de remuneração da conta (juros e correção monetária), o que gera a diferença entre o valor creditado pelo Programa Bolsa Família e o saldo bloqueado pelo Sisbajud. Desta forma, restou comprovado que o bloqueio de valores de R$ 600,03 (seiscentos reais e três centavos) na data de 22/08/2025 e de R$ 605,65 (seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) na data de 23/09/2025, pelo Sistema SisbaJud, em conta de titularidade da executada Denize de Fátima Fernandes junto à Caixa Econômica Federal atingiu valores atinentes ao benefício Bolsa Família. Colhe-se do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. CONTA POUPANÇA. DESNATURAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. BOLSA FAMÍLIA. VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. LIBERAÇÃO DA QUANTIA. 1. Os valores depositados em conta poupança são passíveis de penhora, quando constatada movimentação financeira típica de conta corrente, sem verdadeira finalidade de reserva de capital para subsistência. 2. É impenhorável quantia oriunda do Programa Bolsa Família, ante seu caráter alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057897-04.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.04.2020). 3. Desta forma, reconheço a impenhorabilidade dos valores R$ 600,03 (seiscentos reais e três centavos) e de R$ 605,65 (seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) bloqueados pelo Sistema SisbaJud (seq. 249.4 e seq. 249.5) em conta de titularidade da executada Denize de Fátima Fernandes junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que atingidos valores referentes ao benefício Bolsa Família, razão pela qual determino o imediato desbloqueio. 4. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que dê direito em relação ao valor bloqueado, pelo Sisbajud, de R$ 235,73 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos) em conta de titularidade da executada Denize, considerando que reconhecido como penhorável nos termos da exposição supra. 5. No tocante às quantias bloqueadas de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) junto à Coop V. Alto Vale, em 01/08/2025 (seq. 249.2), de R$ 10,13 (dez reais e treze centavos) junto à Caixa Econômica Federal, em 07/09/2025, de R$ 0,01 (um centavo) junto à Coop V. Alto Vale, em 16/09/2025 (seq. 249.3), de R$ 0,01 (um centavo) à Coop V. Alto Vale, em 22/09/2025 (seq. 249.4), esses em relação ao executado Denilson Fernandes, e de R$ 11,83 (onze reais e oitenta e três centavos) junto ao NU Pagamentos – IP, em 05/08/2025 (seq. 249.1), esse em relação à executada Denize de Fátima Fernandes Grossklaus, por se tratar de valores irrisórios e as custas para levantamento equivalerem ou superarem o valor bloqueado, o que não traz benefício à exequente, determino o desbloqueio. 6. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, intime-se novamente a executada Denize de Fátima Fernandes Grossklaus para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda a documentação requisita na decisão de seq. 253.1, em especial: i) extrato bancário dos últimos 90 (noventa) dias de todas as contas que possui titularidade (pela busca Sisbajud de seq. 249 há informação de que há conta junto ao Nu Investimentos, ao Nu Pagamentos e ao Nu Financeira), ii) faturas de cartão de crédito, também dos últimos 90 (noventa) dias, e iii) tela sistêmica do aplicativo da Receita Federal com a indicação de ausência de entrega de declaração de imposto de renda nos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do pedido. 7. Aguarde-se o cumprimento do prazo de seq. 257 pela parte exequente, referente à juntada de informação de seq. 255 destinada ao recolhimento de custas para intimação do executado Denilson Fernandes nos termos do item “5” da decisão de seq. 253.1. 8. Considerando que houve retorno infrutífero da citação do executado Edivan Luiz Grossklaus, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado do referido executado para fins de citação. 9. A audiência de conciliação será designada oportunamente. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 1. Visando a satisfação da execução, determinou-se o bloqueio de ativos financeiros dos executados Denilson Fernandes e Denize de Fatima Fernandes Grossklaus, no valor de R$ 41.517,85 (quarenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), pelo Sistema SisbaJud (seq. 231.1). Insurgiu-se nos autos a executada Denize de Fatima Fernandes Grossklaus alegando que se encontra desempregada e faz jus ao recebimento do benefício Bolsa Família, pugnando pelo desbloqueio dos valores bloqueados em conta bancária de sua titularidade, pois oriundos de soldos e salários de caráter alimentar; os valores retidos em sua conta são inferiores a 10% (dez por cento) do valor total devido, pugnando pelo seu imediato desbloqueio; pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em seu favor por não dispor de recursos financeiros para arcar com eventuais custas e despesas processuais, nem honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família; requer ainda a designação de audiência de conciliação na modalidade semipresencial para que as partes tenham a oportunidade de dialogar sobre a possibilidade de um acordo. Juntou documentos (seq. 244). Encartou-se a resposta Sisbajud que resultou parcialmente frutífera nas quantias de R$ 11,83 (onze reais e oitenta e três centavos), de R$ 605,65 (seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) e de R$ 600,03 (seiscentos reais e três centavos) em nome da executada Denize de Fatima Fernandes, e nas quantias de R$ 80,19 (oitenta reais e dezenove centavos), de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), de R$ 10,13 (dez reais e treze centavos), de 0,01 (um centavo), de 0,01 (um centavo) e de R$ 1.508,11 (um mil, quinhentos e oito reais e onze centavos), em nome do executado Denilson Fernandes (seq. 249). Intimada a exequente informou que possui interesse na designação de audiência de conciliação na forma virtual ou semipresencial (seq. 251.1). É o relato. Decido. 2. A executada Denize alega que os valores bloqueados em conta de sua titularidade são impenhoráveis, pois oriundos do recebimento do benefício Bolsa Família, juntado apenas o extrato de seq. 244.10 que indica ser beneficiária do bolsa família, sem, contudo, juntar extrato bancário da conta que ocorreu o bloqueio para comprovar que a constrição atingiu valores relativos ao benefício que recebe do Programa Bolsa Família. 3. Dessa forma, intime-se a executada Denize de Fatima Fernandes Grossklaus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte extrato bancário completo dos últimos 90 (noventa) dias das contas que ocorreram os bloqueios de seq. 249, uma vez que em sua manifestação deixou de juntar os extratos, a fim de comprovar que os valores bloqueados são decorrentes do bolsa família e impenhoráveis. 4. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela executada Denize, intime-se para comprovar que faz jus ao benefício juntando aos autos as declarações de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como as faturas de cartão de crédito e os extratos das contas bancárias que mantém junto as demais instituições financeiras, dos últimos 90 (noventa) dias. 5. Intime-se o executado Denilson Fernandes, dando-se ciência do resultado do bloqueio Sisbajud de seq. 249 (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, na forma determinada no item 4.1 da decisão de seq. 231.1. 6. A audiência de conciliação será designada oportunamente. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001168-13.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$13.060,92 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO (CPF/CNPJ: 03.441.899/0001-76) Avenida Centenário, 4243 - Centro - CRICIÚMA/SC - CEP: 88.801-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99831-3014 Executado(s): DENILSON FERNANDES (RG: 106982660 SSP/PR e CPF/CNPJ: 068.002.559-63) Rua Estafanes Jakimiu, 406 - Planalto - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 98868-4661 DENIZE DE FATIMA FERNANDES GROSSKLAUS (CPF/CNPJ: 111.023.549-61) Rua SANTOS ANJOS, Nº 539 - VILA OPERÁRIA - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - Telefone(s): (42) 98823-3010 EDIVAN LUIZ GROSSKLAUS (RG: 88159098 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.479.869-81) Rua Tancredo Neves, 322 KM 480, BR153 - São Miguel - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - Telefone(s): (42) 98823-3010 1. Em sequencial 207, pugna a parte exequente pela inclusão do nome dos executados no Sistema CNIB – Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. A respeito do tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, entende que tal medida deve ser adota em última ratio, ou seja, quando esgotas as vias ordinárias e menos onerosas de satisfação do crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. MEDIDA DE ULTIMA RATIO. SÚMULA Nº 560 DO STJ E RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. RESULTADO DA BUSCA DE BENS VIA CENSEC, MÓDULO CEP AINDA NÃO NOTICIADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS QUE IMPEDE, MOMENTANEAMENTE, O DEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB, SEM PREJUÍZO DO SEU DEFERIMENTO POSTERIOR CASO PREENCHIDO OS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0044769-38.2024.8.16.00cx 00 - Ubiratã - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 26.08.2024) Denota-se que no caso dos autos a fim de satisfazer o crédito exequente, realizou-se a busca de ativos financeiros através do sistema Sisbajud (seq. 126 e 157), busca de veículos através do sistema Renajud (seq. 158), sendo estas as medidas realizadas por ora. Analisando tais medidas, denota-se que por ora, não se faz possível a acolhida do pedido de indisponibilidade de bens, isto porque, ainda há vias ordinárias e meios menos gravosos a fim de satisfazer o crédito exequente, podendo ser realizadas a busca de bens através de sistemas como Infojud, Srei, Censec, Nota Paraná, entre outros. Neste sentido, além do entendimento jurisprudencial citado, deve-se observar ainda que o artigo 805 do Código de Processo Civil dispõe que: Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. 2. Desta forma, pelas razões acima expostas, e de acordo com o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, indefiro por ora o pedido de indisponibilidade de bens. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali se encontra estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que efetue o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada DENIZE DE FATIMA FERNANDES GROSSKLAUS, CPF 111.023.549-61, até o valor indicado na execução R$ 26.276,62 sem dar ciência à parte contrária, devendo a ordem ser reiterada por 30 (trinta) dias. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 05 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 3.1. Intime-se a parte executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 3.2. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 4. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mas com registro do depósito, determinando pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º). 6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 7. Promova-se a busca de bens passíveis de constrição em nome do executado DENILSON FERNANDES, inscrito no CPF n° 068.002.559-63 pelo sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º, c/c art. 838, do Código de Processo Civil, ressalvado que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 8. Para essa hipótese, certo de que nesta Comarca inexiste depositário público, defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 9. Concluída a penhora, expeça-se mandado de apreensão e remoção a pedido da parte exequente, bem como ordem de avaliação e intimação, na forma do art. 870, do estatuto processual civil. 10. Na sequência expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça, objetivando a citação do executado EDIVAN LUIZ GROSSKLAUS, no endereço Rua Estefanes Jakimiu, s/n, Planalto, General Carneiro/PR, observadas as determinações de seq. 24.1. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 1. Em seq. 135, a parte exequente requer seja declarada válida a intimação do executado Denilson Fernandes de seq. 132, tendo em vista que a intimação virtual restou negativa, apesar de ter sido efetuada da mesma forma e no mesmo endereço eletrônico em que a ocorreu a citação do réu. Na forma alegada pela exequente, a intimação de seq. 132 se deu através do mesmo número utilizado quando da citação do executado (seq. 34), sendo que na tentativa de intimação constou que o número indicado não possui cadastro no aplicativo de comunicação Whatsapp, através do qual se deu a citação neste mesmo endereço eletrônico. Conforme dispõe o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manter atualizado o endereço onde receberão intimações. Nesse viés, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação não tiver sido comunicada ao juízo, a rigor do disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. O mesmo se aplica aos casos em que a comunicação se deu pela via eletrônica e o executado não informou a alteração de seus dados nos autos, tendo desinstalado o aplicativo de comunicações e possivelmente alterado seu número de telefone sem comunicar ao Juízo. 1.1. Assim sendo, considerando que a executada, devidamente citada em fase de conhecimento, deixou de atualizar seus dados junto ao juízo, tenho como válida a intimação de seq. 132, realizada conforme os dados eletrônicos constantes nos autos. 2. A busca de ativos financeiros realizada pelo Sistema Sisbajud em nome do executado Denilson Fernandes restou parcialmente frutífera, conforme seq. 128. Não foram comprovadas pelo executado as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil ou impugnado o bloqueio realizado. 2.1. Posto isto, defiro o pedido de seq. 135, determinando a transferência dos bloqueados em nome do executado Denilson Fernandes pelo Sisbajud para conta judicial e após, expeça-se alvará para levantamento/transferência em favor do exequente para a conta corrente 585.674-4, da agência 5209-4 do Banco do Brasil de titularidade de Instituição Comunitária de Crédito Credisol. CNPJ: 03.441.899/0001-76. 3. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo atualizado do valor devido, com abatimento dos valores levantados, requerendo o que entender de direito. 4. Previamente a análise dos demais pedidos de seq. 135, nota-se que 2. Já foram citados os executados Denilson Fernandes (seq. 34) e Denize de Fátima Fernandes Grossklaus, contudo, ainda resta pendente a intimação do executado Edivan Luiz Grosskluas. 4.1. Diante disso, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da citação do executado Edivan Luiz Grosskluas, requerendo o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001168-13.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$13.060,92 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO (CPF/CNPJ: 03.441.899/0001-76) Avenida Centenário, 4243 - Centro - CRICIÚMA/SC - CEP: 88.801-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99831-3014 Executado(s): DENILSON FERNANDES (RG: 106982660 SSP/PR e CPF/CNPJ: 068.002.559-63) Rua Estafanes Jakimiu, 406 - Planalto - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 98868-4661 DENIZE DE FATIMA FERNANDES GROSSKLAUS (CPF/CNPJ: 111.023.549-61) Rua Estafanes Jakimiu, 01 - Planalto - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - Telefone(s): (42) 98823-3010 EDIVAN LUIZ GROSSKLAUS (RG: 88159098 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.479.869-81) Rua Estafanes Jakimiu, 01 - Planalto - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - Telefone(s): (42) 98823-3010 1. Diante da negativa de localização da parte executada, com amparo no inciso III do artigo 772 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de seq. 74, determinando a pesquisa de endereços de Denize de Fátima Fernandes Grossklaus, inscrita no CPF sob n. º 111.023.549-61 e Edivan Luiz Grossklaus, inscrito no CPF sob n. º 059.479.869-81, junto aos Sistemas Infojud, Portaljud-Vivo, Sanepar, Infoseg e Copel. 2. Oficie-se a Oi, Tim e Claro, requisitando informações acerca do endereço dos executados, caso possua em seus registros, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 3. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001168-13.2022.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por meio eletrônico (seq. 1.10) (artigo 246 do CPC), pela Secretaria deste Juízo, conforme Instrução Normativa 73/2021-CGJ, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 1.1. Cientifique-se ainda a parte executada de que deverá confirmar o recebimento da citação, sob pena de incidência de multa por ato atentatório da dignidade da justiça, deste já fixada em 5% do valor da causa, nos moldes do artigo 246, §1-C do Código de Processo Civil. 1.2. Inexistindo confirmação da citação, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do artigo 246, §1º-A, expeça-se carta de citação, devendo o executado ser notificado de que deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação da citação, se visar o afastamento da multa acima fixada. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 309) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(29)