Execução de Título Extrajudicial 0001512-74.2021.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001512-74.2021.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2023, 14:52

Documento (Informações)

25/08/2023, 14:42

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 16:08

Trânsito em julgado

23/08/2023, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 16:03

Confirmada

15/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001512-74.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001512-74.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.613,66 Exequente(s): LUDIGLASS COMERCIO DE VIDROS EIRELI-ME representado(a) por LUCIANO REIS Executado(s): BRUNA DOS SANTOS Vistos, 1. Considerando a ausência de bens penhoráveis do devedor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 2. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com expedição de certidão de dívida ao exequente caso requerido. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Por oportuno, consigna-se que uma vez extinto o processo por ausência de bens penhoráveis do executado, é possível a reabertura do feito, desde que indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional, inclusive é esse o entendimento exarado no Enunciado n.º 13.19 – TRU[1]. 6. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 18:10

Inexistência de bens penhoráveis

04/08/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:45

Confirmada

25/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:15

Documentos

Conclusão

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001512-74.2021.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001512-74.2021.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.662,98 Exequente(s): LUDIGLASS COMERCIO DE VIDROS EIRELI-ME representado(a) por LUCIANO REIS Executado(s): BRUNA DOS SANTOS Vistos, 1. Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o cálculo apresentado ao mov. 33.2, a fim de afastar a incidência dos “honorários advocatícios”, uma vez que estes não são devidos no primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, diante da expressa vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95) e não houve em sede recursal determinação para o pagamento de tais verbas. 2. Entretanto, considerando o decurso de prazo sem pagamento, defiro, desde logo, os pedidos formulados ao mov. 33.1/38. Assim sendo, após o cumprimento do item 1 desta decisão, proceda-se à tentativa de penhora do valor do débito, através do sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC. No que tange à ferramenta de bloqueio continuado disponível no sistema acima, defiro a sua utilização, devendo se operar pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Caso a diligência resulte negativa, à Secretaria para que consulte o sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo automotor sem restrição em nome do devedor, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio judicial correspondente. 4. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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