Cumprimento de sentença 0001415-20.2002.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001415-20.2002.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001415-20.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001415-20.2002.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CICERO JOSE CLARICE KRAVETZ CLAUDIO HARMUCH CLAUDIO MUNIZ DA SILVA CLELIA REGINA PINTO FILA CLOVIS BENEDITO OLIVEIRA DO AMARAL CLÁUDIO MILTON APARECIDO TONIN CRISTIANE LOURENÇO PIMENTEL MENDES DA SILVA Cesar Augusto Abilhoa ClEUSA MARIANA DA SilVA DAISY HERRERIAS ENDLER DANIEL LUIZ SANTIAGO CORTES DARCI PACHECO DELAIR DA APARECIDA LISBOA DOS SANTOS DELCIO AUGUSTO RASERA DILON FERRI JUNIOR DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA EDILSON NOGUEIRA DE LIMA EDISBERTO PAULO DE OLIVEIRA Edimar Cunico Vistos para decisão. 1. Caso ainda não providenciado, registre-se o depósito realizado nos autos. 2. Em atenção à petição de evento 123, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, de todo o saldo depositado nas contas vinvuladas nos autos. 3. Não há que se falar em adiantamento de custas de expedição de alvará, na medida que tais atos de pagamento decorrem da sucumbência imposta na fase de conhecimento, da qual a exequente se sagrou vencedora. 4. Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 5. Após, retornem conclusos. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

03/06/2026, 00:00

Movimentação processual

01/06/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 21:52

Confirmada

25/05/2026, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:13

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2026, 09:21

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001415-20.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001415-20.2002.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CICERO JOSE CLARICE KRAVETZ CLAUDIO HARMUCH CLAUDIO MUNIZ DA SILVA CLELIA REGINA PINTO FILA CLOVIS BENEDITO OLIVEIRA DO AMARAL CLÁUDIO MILTON APARECIDO TONIN CRISTIANE LOURENÇO PIMENTEL MENDES DA SILVA Cesar Augusto Abilhoa ClEUSA MARIANA DA SilVA DAISY HERRERIAS ENDLER DANIEL LUIZ SANTIAGO CORTES DARCI PACHECO DELAIR DA APARECIDA LISBOA DOS SANTOS DELCIO AUGUSTO RASERA DILON FERRI JUNIOR DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA EDILSON NOGUEIRA DE LIMA EDISBERTO PAULO DE OLIVEIRA Edimar Cunico Vistos para decisão. 1. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o depósito realizado, postulando o que entender de direito. 2. Após, retornem conclusos. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba /PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2025, 13:03

Confirmada

11/11/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:50

Outras Decisões

21/06/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 01:02

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001415-20.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001415-20.2002.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CICERO JOSE CLARICE KRAVETZ CLAUDIO HARMUCH CLAUDIO MUNIZ DA SILVA CLELIA REGINA PINTO FILA CLOVIS BENEDITO OLIVEIRA DO AMARAL CLÁUDIO MILTON APARECIDO TONIN CRISTIANE LOURENÇO PIMENTEL MENDES DA SILVA Cesar Augusto Abilhoa ClEUSA MARIANA DA SilVA DAISY HERRERIAS ENDLER DANIEL LUIZ SANTIAGO CORTES DARCI PACHECO DELAIR DA APARECIDA LISBOA DOS SANTOS DELCIO AUGUSTO RASERA DILON FERRI JUNIOR DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA EDILSON NOGUEIRA DE LIMA EDISBERTO PAULO DE OLIVEIRA Edimar Cunico Vistos para decisão. 1. Primeiramente, observa-se que, o pedido de suspensão do feito formulado pelos executados ao mov. 84.1 foi indeferido em razão do transcurso de prazo superior ao solicitado sem que estes promovessem o devido prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente (item “2”, mov. 86.1). Além disso, apesar de devidamente intimada para se manifestar sobre o saldo remanescente indicado pelo exequente ao mov. 91 (mov. 95 e 99), a parte executada manteve-se novamente inerte (mov. 102.). Sendo assim, por todo o exposto e considerando o lapso temporal decorrido desde que cálculo do débito remanescente foi apresentado (mov. 91), intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente, oportunidade em que, se for o caso, deverá apresentar memória de cálculo atualizada. 2. Após, retornem conclusos. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001415-20.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001415-20.2002.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CLARICE KRAVETZ CLAUDIO HARMUCH CLAUDIO MILTON APARECIDO TONIN CLAUDIO MUNIZ DA SILVA CLOVIS BENEDITO OLIVEIRA DO AMARAL CRISTIANE LOURENÇO PIMENTEL MENDES DA SILVA Cesar Augusto Abilhoa ClEUSA MARIANA DA SilVA Clélia Regina Fila Hamera CÍCERO JOSÉ DAISY HERRERIAS ENDLER DANIEL LUIZ SANTIAGO CORTES DARCI PACHECO DELAIR DA APARECIDA LISBOA DOS SANTOS DELCIO AUGUSTO RASERA DILON FERRI JUNIOR DIRCEU MARTINS DE OLIVEIRA EDILSON NOGUEIRA DE LIMA EDISBERTO PAULO DE OLIVEIRA Edimar Cunico Vistos para decisão. 1. Analisando os autos, verifica-se que ao contrário do alegado pela parte executada, em julho de 2016 o débito atualizado era de R$ 3.442,77 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) (mov. 1.2, pdf. 67), oportunidade em que os valores não foram impugnados e ocorreram as primeiras penhoras. Os executados, com exceção de Daniel Luiz Santiago Cortes, Darci Pacheco e Edilson Nogueira de Lima, promoveram o pagamento de suas quotas partes compondo um valor total de R$ 2.926,38 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), cujo alvará fora expedido (mov. 1.2, pdf. 171). Ainda, através da certidão apresentada em mov. 1.2, pdf. 169, é possível observar que houve depósito a mais realizado pelos executados Claudio Harmuch, Clovis Benedito Oliveira do Amaral e Delcio Augusto Rasera. Em mov. 10.1, o Estado do Paraná informou a satisfação da obrigação com relação a todos os executados, exceto: Daniel Luiz Santiago Cortes, Darci Pacheco e Edilson Nogueira de Lima. Sequencialmente, em mov. 34.1, o exequente apresentou cálculo atualizado do valor de evento 8.2, no qual restou definido o valor da quota individual, a qual perfaz a quantia atualizada de R$ 230,36 (duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos), requerendo o prosseguimento do feito com a consequente realização de penhora via RENAJUD. Este juízo julgou extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, CPC com relação aos demais executados, exceto Daniel Luiz Santiago Cortes, Darci Pacheco e Edilson Nogueira de Lima, determinando ainda, a penhora de bens, via sistema RENAJUD com relação aos respectivos executados inadimplentes (mov. 37). Junto aos movs. 38 a 42, foram registrados cinco depósitos eletrônicos. Em mov. 47.1, a parte executada se manifestou alegando a satisfação total do débito, haja vista que além dos valores levantados pelo Estado do Paraná, há 7 depósitos judiciais vinculados aos autos que não foram levantados pelo exequente, inclusive, requer seja certificado o excesso de penhora. Requereu ainda, seja decretada a extinção do feito ante a quitação dos honorários sucumbenciais devidos à PGE, bem como devido à insistência do exequente em executar saldo já quitado, incidindo em excesso de execução. Por fim, consentiu a parte executada em destinar os excessos de penhora à quitação das custas devidas no presente feito, a serem devidamente cotadas. Intimado para se manifestar, o Estado do Paraná alegou a inexistência de solidariedade, afirmando que a execução deve ser realizada em quotas individuais, remanescendo a quota parte dos executados indicados em evento 34. Assim, pugnou pela manutenção da penhora dos valores restantes quanto aos executados remanescentes (mov. 55.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. 2. Pois bem, em que que pese este juízo, equivocadamente, tenha extinguido o feito com relação aos executados que já quitaram sua quota parte, verifica-se que no presente caso resta caracterizada a responsabilidade solidária entre os vencidos, conforme se verifica pela sentença proferida em evento 1.1, página 244: Vale destacar que a sentença de improcedência transitou em julgado nestes termos, não havendo sequer interposição de recurso pelas partes. Neste sentido, embora os executados tenham efetuado o pagamento de suas quotas-partes, verifica-se que estes devem responder solidariamente pelo eventual saldo remanescente oriundo da inadimplência dos executados Daniel Luiz Santiago Cortes, Darci Pacheco e Edilson Nogueira de Lima. Desta forma, considerando a responsabilidade solidária dos executados, entendo que eventuais valores depositados aos autos, além daqueles já levantados pelo Estado do Paraná (mov. 15), podem ser utilizados para suprir eventual saldo remanescente do débito exequendo e das custas processuais. 3. Sendo assim, primeiramente, junte-se aos autos o extrato atualizado das contas judiciais vinculadas ao feito. 4. Na sequência, remetam-se os autos à Contadoria, para que seja apurado eventual saldo remanescente oriundo do débito exequendo, devidamente atualizado, abatendo-se os valores que se encontram depositados aos autos, bem como para que se calcule eventuais custas processuais remanescentes. 5. Após, intimem-se as partes para que se manifestem, requerendo o que entenderem pertinente. 6. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

14/09/2021, 00:00

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Movimentação processual

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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