Execução Fiscal 0009908-63.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

CLEVIS NATAL BATALINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA PAUL CORRÊA

OAB/PR 22170·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

OAB/PR 61973·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA PAUL CORRÊA

OAB/PR 22170·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

OAB/PR 61973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 10:47

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 15:21

Documento (Informações)

10/10/2022, 13:17

Remessa (em diligência)

29/09/2022, 11:33

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 13:21

Trânsito em julgado

16/09/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:19

Confirmada

11/09/2022, 00:11

Todas as movimentações(95)

Definitivo

24/03/2023, 10:47

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 15:21

Documento (Informações)

10/10/2022, 13:17

Remessa (em diligência)

29/09/2022, 11:33

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2022, 13:21

Trânsito em julgado

16/09/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:19

Confirmada

11/09/2022, 00:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 15:15

Confirmada

02/09/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009908-63.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009908-63.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.010,14 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA representado(a) por FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA Executado(s): CLEVIS NATAL BATALINI SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela INSTITUTO AGUA E TERRA em face de CLEVIS NATAL BATALINI, em que aquela visava ao recebimento de crédito tributário. Todavia, pelo petitório de seq. 74.1, a parte exequente requereu a desistência da execução fiscal, com a condenação da parte executada ao ônus da sucumbência, por permanecer em cobrança administrativa. Ora, diante do requerimento feito na seq.74.1, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015. Oportunamente proceda o arquivamento e as baixas necessárias. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

01/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:57

Desistência

25/08/2022, 18:31

Conclusão (para julgamento)

25/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 08:18

Confirmada

27/05/2022, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009908-63.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009908-63.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.010,14 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) representado(a) por FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA (CPF/CNPJ: 04.321.321/0001-49) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Executado(s): CLEVIS NATAL BATALINI (RG: 54238045 SSP/PR e CPF/CNPJ: 686.819.099-91) Rua Dom Pedro I, 446 - Vila Ipiranga - MARINGÁ/PR - CEP: 87.045-200 - Telefone(s): 44 3228-9499/3041-0364 Diante do petitório de seq.65.1, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino à Secretaria que oficie a Caixa Econômica Federal requerendo a juntada dos comprovantes de transferência referentes aos alvarás de seq.57/62. Após a juntada intime a parte exequente para se manifestar no prazo de 20(vinte) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:50

Mero expediente

11/02/2022, 19:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 06:38

Confirmada

14/11/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2021, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2021, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2021, 10:45

Expedição de alvará de levantamento

28/10/2021, 17:02

Expedição de alvará de levantamento

28/10/2021, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

28/10/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 07:38

Confirmada

16/10/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009908-63.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009908-63.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.010,14 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): CLEVIS NATAL BATALINI Tendo em vista petitório de sequência 51.1, DEFIRO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme requerido, com validade de 120 (cento e vinte) dias, para levantamento dos valores bloqueados na sequência 42.1, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente da data do depósito. Após intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:00

deferimento

27/09/2021, 18:56

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 14:48

Confirmada

25/06/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:53

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 12:14

Ato ordinatório

17/12/2020, 16:15

Ato ordinatório

02/12/2020, 10:15

Ato ordinatório

01/12/2020, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 09:03

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 13:27

Remessa (em diligência)

27/10/2020, 12:09

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 16:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 22:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 18:43

Recebimento

29/10/2019, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2019, 14:02

Com efeito suspensivo

26/07/2019, 18:42

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2019, 18:09

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2018, 10:50

Mero expediente

20/11/2018, 19:03

Conclusão (para decisão)

23/10/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 18:17

Decurso de Prazo

25/04/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2018, 18:55

Expedição de documento (Carta)

05/12/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2017, 00:13

Documento (Informações)

15/09/2017, 17:57

Remessa (em diligência)

15/09/2017, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 17:41

Documento (Certidão)

27/07/2017, 13:28

Ato ordinatório

27/07/2017, 13:27

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•06/10/2021, 00:00